Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Gays poderão incluir parceiro na declaração do IR 2011

Regras são as mesmas para os casais heterossexuais: 5 anos de união estável ou filho

Mariana Londres, do R7 em Brasília


A inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda foi confirmada nesta segunda-feira (13) pela Receita Federal e começa a valer no ano que vem.

Para incluir o companheiro como dependente, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais heterossexuais: companheiro(a) ou cônjuge com quem o contribuinte tenha filho ou tenha relação estável há mais de cinco anos.

Até 2010, apenas companheiros do sexo oposto podiam ser enquadrados como dependentes nas declarações.

A decisão de incluir companheiros do mesmo sexo como dependente foi tomada em agosto deste ano, após uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Como a consulta teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, abriu-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.

Com o parecer, a Receita Federal esclareceu em 2010 que era possível alterar as declarações dos últimos cinco anos, caso o contribuinte quisesse incluir o companheiro gay, por meio de declarações retificadoras.

Outras mudanças

Além da inclusão de dependente gay, a Receita confirmou nesta segunda-feira o fim do formulário de papel para a entrega do Imposto de Renda e o aumento do teto para isenção para a declaração, que passa de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay

Benefício já era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente.
Diário Oficial diz que ministério 'tomará providências necessárias'.


Do G1, SP

Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.

De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.

A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.

Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.

Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".

“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria”, informa o documento.

Recomendações anteriores
A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.

Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucionais.

Arnaldo Jabor critica homofóbicos no Jornal da Globo do dia 9/12/2010

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

9º Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos


Evento realizado pelo Grupo Arco-Íris acontece dia 6 às 20h na Casa de Cultura Laura Alvim


Na próxima segunda-feira (6/12), a Organização sobe aos palcos da Casa de Cultura Laura Alvim para apresentar @s 23 premiad@s, entre personalidades e instituições, que fizeram a diferença para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em 2010. O evento também conta com o show de Leila Maria, que convida Nise Palhares, Aline Ramos e Elza Ribeiro.

“O Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos é uma celebração onde reconhecemos a importância de indivíduos, representantes do Poder Público e organizações da sociedade civil, privadas ou estatais, que se destacaram no corrente ano com ações de visibilidade ou benefícios para a comunidade LGBT. Ativistas e personalidades serão convidados a entregar o “Troféu Arco-Íris de Direitos Humanos” aos contemplados”, explica o presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira. Confira as categorias e os premiados:



Categoria Especial: Senadora Fátima Cleide e Deputado Federal Chico Alencar

A senadora Fátima Cleide (PT-Rondônia) é trabalhadora da educação. Eleita em 2002 com mandato até fevereiro de 2011. Relatora do PLC 122/06 (criminalização da homofobia) que ainda tramita no Senado Federal por sofrer resistência de fundamentalistas religiosos.

Chico Alencar (PSOL-Rio de Janeiro) é premiado pelo seu histórico enquanto parlamentar, defendendo as questões de direitos humanos e a pauta LGBT. Alencar tem sido responsável pela aprovação de emendas parlamentares para a implementação de políticas públicas pró-LGBT no estado do Rio de Janeiro.

Atuação no Judiciário: Juiz Federal Roger Raupp Rios

Como juiz federal, Roger Raupp Rios é autor de vários livros e artigos sobre orientação sexual e identidade de gênero, sempre sob uma perspectiva respeitosa e esclarecedora, sob o ponto de vista judicial. Também assina vários veredictos em prol da causa LGBT.

Arte e Cultura: Cine Clube LGBT

O Cineclube LGBT exibe filmes nacionais e internacionais com temáticas relacionadas a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. As sessões acontecem no ODEON Petrobrás e são seguidas de uma festa comandada pelo DJ Great Guy.


Responsabilidade Social: Banco do Brasil


O Banco do Brasil é premiado pelos benefícios e reconhecimento da união homoafetiva, tanto para funcionários quanto para clientes. O BB passou a conceder o crédito imobiliário através de confirmação da união homoafetiva a partir de declaração por escrito. Além disso, desde 2005, o Banco do Brasil aprovou uma diretriz que estende os benefícios de saúde da empresa para parceiros do mesmo sexo. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi. Tal decisão partiu do pedido do funcionário Augusto Andrade, ex-presidente do Grupo Arco-Íris, que trabalha no banco há mais de 30 anos. O processo foi ganhando apoio de outros funcionários e até uma lista de gays assumidos surgiu.

Políticas Públicas: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do RJ

A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, tem sido a principal interlocutora entre o movimento LGBT fluminense e o Governo do Estado do RJ. No início do ano, dedicou o 7º andar inteiro do prédio da Central do Brasil para serviços que promovam a cidadania desta comunidade, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e atendimento jurídico, social e psicológico, que fazem parte do pacote de medidas pró-LGBT RIO SEM HOMOFOBIA. Além de patrocinar a Parada do Orgulho LGBT-Rio.

Voluntariado: Lilian Motta e Verônica Bairral

Desde 2003, Lilian e Verônica dedicam boa parte de seu tempo a atividades relacionadas ao Grupo Arco-Íris. Na época da Parada do Orgulho LGBT-Rio, trabalham na coordenação de voluntários e na divulgação virtual dos eventos, sempre de forma voluntariada.

Imprensa: Mohamed Saigg (O DIA)

O jornalista fez uma série de reportagens no jornal O DIA, de grande circulação no Rio de Janeiro. As matérias (de 2 páginas, cada) tinham como tema a homofobia em comunidades carentes e escolas. Foram impressas no dia 6, 7 e 8 de setembro de 2009. A quarta matéria foi uma entrevista da senadora Fátima Cleide, publicada em um domingo (13 de setembro).

Organização Comunitária: CAMTRA (Casa da Mulher Trabalhadora)

A Casa da Mulher Trabalhadora tem como missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e despertá-las para a importância de sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ativismo LGBT: Igreja Cristã Contemporânea e Comunidade Betel

As duas Igrejas têm se destacado no ativismo LGBT defendendo uma ótica religiosa inclusiva. Participaram dos atos, manifestações e Parada. Possuem papel fundamental na desconstrução da ideia de pecado ligada à homossexualidade.

Ativismo na luta contra a Aids: Fundação Schorer

A Fundação Schorer é uma instituição holandesa sem fins lucrativos que atua desde 1967 pelos direitos, saúde e bem-estar de homossexuais. Desde 1997, a fundação apoia projetos no Brasil, sendo o último o Programa SAGAS. Quatro instituições desenvolvem o programa: SOMOS (RS), ABIA (RJ), GRAB (CE), Grupo Arco-Íris (RJ) e ao todo contam com seis projetos com foco na prevenção de DSTS/HIV/AIDS e na promoção da qualidade de vida de LGBT, sendo um projeto específico para mulheres lésbicas e bissexuais.

Estudos Acadêmicos: Marcio Caetano

Em 2005, Marcio Caetano defendeu uma das primeiras dissertações sobre homossexualidade e escola no Brasil. Com o título “Os gestos do silêncio para esconder as diferenças”, a dissertação defendida na UFF foi a primeira investigação de uma trajetória acadêmica marcada pelo diálogo com movimento social LGBT. As investigações de Caetano no campo da saúde e da educação subsidiaram inúmeras ações do movimento social LGBT.

Ações Legislativas: Deputado Federal José Genuíno

Um dos onze co-autores de projeto de lei que garante o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil (PL 4914/09), o deputado José Genoíno (PT-SP) vem realizando discursos veementes em prol deste projeto de lei.

Visibilidade Trans: Luana Muniz

Luana Muniz começa sua história no musical Mimosa, no teatro Brigite Blair (anos 80); viajou para a Europa e trabalhou em vários cabarés. Luana vivenciou altos e baixos; além de conhecer de perto as calçadas e esquinas. Líder das meninas da Lapa, Luana fundou a Agentte; participou da primeira turma do projeto Damas e da ativação do Projeto Travesti e Cidadania (CIEDS). Luana apóia a ONG Água Viva e desenvolve trabalhos comunitários com pessoas vivendo com HIV/Aids e que se encontram em risco social. Sua participação como interlocutora entre comunidade trans e sociedade tem sido de extrema importância para que projetos de cidadania e prevenção tenham obtido sucesso.

Atitude: Prof. Antonio Pinheiro | Angélica Ivo | Família Marques

O professor Antônio Pinheiro atua no Instituto de Educação Sara Kubitscheck; é coordenador do projeto Pro Dia Nascer Feliz e foi colaborador da pesquisa Homofobia nas Escolas, das secretarias estaduais de Educação e Assistência Social e Direitos Humanos.

Mãe de Alexandre Ivo, brutalmente assassinado por uma gang em São Gonçalo, Angélica Ivo tem se mostrado uma fiel defensora dos direitos LGBT. Está sempre presente em eventos e atos que reivindicam ações concretas de combate à homofobia.

A família Marques pressionou até o fim para que o crime contra o rapaz Douglas Marques fosse solucionado e não caísse no esquecimento. Douglas foi baleado na barriga no Parque Garota de Ipanema por um militar homofóbico depois da 15ª Parada do orgulho LGBT-Rio.

Visibilidade Lésbica: Angélica “Morango” e Nise Palhares

Ana Angélica, mais conhecida como “Morango”, participou da 10ª edição do reality show da TV Globo: Big Brother Brasil. Assumiu-se lésbica logo no primeiro dia do programa e permaneceu tratando o assunto com naturalidade, o que muito ajuda a tratar o tema aqui “fora”. Morango participou de vários atos e Paradas LGBT pelo Brasil a fora, sempre utilizando sua imagem popular para o combate à homofobia.

Um dos maiores programas de reality show de hoje em dia, o Ídolos da TV Record, foi o que impulsionou a carreira de Nise Palhares. A cantora lésbica é residente de boates como 1140 e Papa G e tem no seu canto a força da resistência da mulher. Tem vivido e sobrevivido de sua arte, sempre com a cumplicidade de uma legião de fãs, na sua maioria mulheres lésbicas.

Marketing: PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

O programa eleitoral de Plínio Arruda, do PSOL para a presidência da República exibiu um beijo gay entre dois jovens. A propaganda foi o assunto mais comentado na primeira semana eleitoral do país. Apesar de o beijo ter menos de cinco segundos, foi suficiente para levantar o debate em torno dos LGBTs.

Saúde Lésbica: Projeto Laços e Acasos: Mulheres, Desejos e Saúde

O projeto Laços e Acasos do Grupo Arco-Íris lançou neste ano a campanha “Quer Pegar?”, que além de informar lésbicas e mulheres bissexuais quanto às formas de contaminação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), também oferece as chamadas “sainhas”, que são as barreiras, feitas de látex, produzidas especialmente para lésbicas e mulheres bissexuais.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Deputado Carlos Minc quer derrubar artigo do Código Militar que criminaliza homossexuais

Audiência pública convocada pelo libertário aconteceu ontem (25) na ALERJ com presença de autoridades e sociedade civil

O Código Penal Militar, no artigo 235, trata do crime pederastia ou outro ato de libidinagem, e assim dispõe: Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar. É este o artigo que o deputado estadual Carlos Minc (PT/RJ) quer derrubar junto com as autoridades do poder executivo e o Movimento LGBT organizado. O debate voltou à cena após o estudante Douglas Marques ser baleado por um militar ao final da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio, que ocorreu no dia 14 deste mês.

“Como presidente da Comissão Especial de Combate à Impunidade e Pelo Cumprimento das Leis da ALERJ, repudio completamente este artigo que apenas fomenta a criminalização dos homossexuais. É uma legislação anacrônica e, a meu ver, condescendente com crimes como o que vem ocorrendo no país, especialmente no Rio”, atacou Minc, que além de querer derrubar o artigo, propôs uma jornada de capacitação das Forças Armadas a lidar com o tema.




Estatísticas da homofobia

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento participou da audiência e apresentou os dados estatísticos de homofobia no estado do Rio. O também coordenador do programa estadual Rio sem Homofobia enfatizou a subnotificação dos casos e a necessidade de maior divulgação dos serviços do Centro de Referência LGBT, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).

“O Rio de Janeiro é o único estado do país que possui a homofobia como motivo presumido de crime nas delegacias policiais. Isto é um grande avanço para que possamos ter um mapeamento oficial desse tipo de crime no estado. Em um ano de funcionamento, tivemos 776 registros de ocorrência lavrados, em mais de 75 delegacias. É um trabalho conjunto e articulado entre as secretarias de Segurança e Assistência Social e Direitos Humanos”, analisou Nascimento.



Em menos de 4 meses, desde que o Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT foi inaugurado, o Disque Cidadania LGBT executou 1747 atendimentos, onde mais de 85% das chamadas tinham como objetivo a obtenção de orientações sobre direitos civis desta comunidade. “Reforço que é uma política que tem demanda, força e capilaridade; além de estar dentro de um sistema integrado, onde o atendimento/acolhimento das vítimas dialoga com a apuração e solução dos crimes homofóbicos”, esclarece Cláudio Nascimento.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques este é um ótimo momento para se debater esta pauta. Ele citou o editorial do jornal O GLOBO de ontem (25) que continha um apelo para a provação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no país. “É um sintoma de reflexão e reposicionamento da sociedade para situações limites de barbárie”, finalizou.

Editorial do Jornal O GLOBO do dia 25/11/2010 sobre homofobia

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Empenho da sociedade civil e governo do Estado do Rio ajudam no caso de Douglas Marques, vítima de homofobia

Em menos de uma semana, a luta de LGBT por um Rio sem homofobia ganhou uma importante vitória: dois militares reconheceram participar do crime com motivação homofóbica contra o estudante Douglas Marques, baleado no dia 15 de novembro no Parque Garota de Ipanema (Arpoador). O caso, investigado pelo delegado Fernando Veloso, da 14ª DP, contou também com outros agentes que contribuíram para a identificação dos autores. A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEAS/DH-RJ) prestará apoio jurídico à família da vítima através do Centro de Referência de Promoção à Cidadania LGBT.

O Superintendente - e Presidente do Conselho Estadual LGBT do Rio de Janeiro - Cláudio Nascimento, destaca a importância de um suporte total para que não haja impunidade: “o apoio da família, o comprometimento e o trabalho realizado pela Polícia do Estado, bem como a coragem e a consciência das testemunhas foram importantes fatores para a rápida identificação dos autores deste caso”, comenta Nascimento, que prestou assistência à família da vítima na manhã de quinta-feira (18 de novembro) e acompanhou o jovem ao Hospital Miguel Couto.



Nascimento lembra, ainda, que a coragem em denunciar crimes como esse é um importante passo contra a homofobia e para a conquista de uma sociedade mais igualitária de direitos: “As testemunhas têm seu sigilo e privacidade assegurados. Casos sem prova material dependem de testemunho. Calar-se contribui para que a impunidade vença”.

A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) é a responsável pela execução do Programa Rio Sem Homofobia – conjunto de ações estratégicas visando a promoção da diversidade sexual e da cidadania LGBT dentro do Governo e entre a sociedade fluminense. Dentre os serviços oferecidos pela SuperDir, está o Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT (um na cidade do Rio e outro em Nova Friburgo) - um espaço de acolhimento de vítimas de violência de natureza homofóbica, de orientação sobre direitos civis e de apoio psicológico e jurídico. Quem quiser esclarecer dúvidas, receber orientações ou mesmo denunciar, pode também entrar em contato com a SuperDir pelo serviço Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).

Governo do Estado marca presença na 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio


Patrocínio e apoio foram as ações das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Cultura; Saúde e Defesa Civil


A Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos patrocinou o evento, juntamente com a Petrobras e a Prefeitura do Rio. Foram investidos R$ 354 mil pela SuperDir, no terceiro maior evento da cidade do Rio de Janeiro – dados da RIOTUR. A 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio reuniu mais de 1,2 milhão de participantes e contou com 13 trios elétricos que coloriram a orla de Copacabana.

A SuperDir levou para Copacabana 3 trios elétricos que representavam os três segmentos populacionais que atende no 7º andar do prédio da Central do Brasil: LGBT, religiosos e pessoas vivendo com HIV/Aids e outras doenças. O Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, discursou na abertura: “Possuímos um Centro de Referência que promove a cidadania LGBT, com apoio jurídico, social e psicológico. Também nos preocupamos em atuar, junto com a Secretaria de Segurança, no combate aos crimes homofóbicos”.

Para o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, “a Parada tem um significado muito especial pra mim. Há 15 anos, junto com amigos e com o Grupo Arco-Íris, tivemos a ideia de fazer a primeira Parada. Hoje me sinto debutando, é um momento de plena felicidade pra mim”; e continua: “a SuperDir não só apoia com recursos e estrutura, mas também com políticas públicas, como o Rio sem Homofobia. Hoje estamos aqui com 3 trios divulgando nossos serviços. Trabalhamos com uma série de ações para contribuir contra a homofobia e a discriminação”.




Ação Orgulho, Saúde, Cultura e Cidadania

Uma grande ação dentro da 15ª Parada distribuiu 1 milhão de insumos durante todo o dia de domingo (mil doses da vacina para prevenção da hepatite B, mais de 500 mil preservativos - entre eles teen, feminino e extra – e materiais informativos sobre DST/Aids, saúde e cidadania).

Com três tendas (50 m2 cada) espalhadas pela orla, a ação teve apoio da Gerência Estadual de DST/Aids, Sangue e Hemoderivados; da Coordenação Estadual de Hepatites Virais; da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos); Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; da Fiocruz (Instituto Oswaldo Cruz) e Petrobras.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Ato na Candelária amanhã (10) reúne LGBT, policiais civis, militares e guardas municipais de todo Brasil

Hoje (10), às 16h, a Candelária será palco de mais uma manifestação pelo respeito ao ser humano. Um ato em memória dos LGBT assassinados no Brasil reunirá Guardas Municipais, Policiais Civis e Militares – todos participantes do II Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT, que acontece até o dia 11 de novembro no Hotel Guanabara, no Centro do Rio. Durante o ato, flores serão distribuídas a quem passar pela Candelária e bolas brancas simbolizarão os mais de 2,5 mil homossexuais assassinados no país nos últimos 10 anos, além de enfatizar a importância da Aprovação do PLC 122/06 – Criminalização da Homofobia.

Pela Defesa da Dignidade Humana
Este é o tema do II Seminário de Segurança Pública para LGBT que ocorre na cidade do Rio até a próxima quinta-feira (11). O evento pretende promover um diálogo entre o poder público, especialmente no âmbito da segurança, com a sociedade civil organizada a fim de produzir políticas públicas que promovam a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.




A abertura do evento ocorreu no último dia 8 de novembro e reuniu cerca de 200 operadores da segurança pública vindos de todo o Brasil, além de autoridades como o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Secretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ricardo Henriques e o Coordenador do Programa Rio Sem Homofobia / Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento.

O II Seminário de Segurança Pública para LGBT é uma realização da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e conta com o apoio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ.

“O grau civilizatório de um país se mede a partir do trato da população LGBT”, diz Secretário Nacional de Segurança Pública

Evento que discute segurança para LGBT começou no dia 8 e prossegue até dia 11 no Hotel Guanabara e conta com policiais, autoridades e ativistas de todo o Brasil

“Pela Defesa da Dignidade Humana”. Este é o tema do II Seminário de Segurança Pública para LGBT que ocorre na cidade do Rio até a próxima quinta-feira (11). O objetivo do evento é promover um diálogo entre o poder público, especialmente no âmbito da segurança, com a sociedade civil organizada a fim de produzir políticas públicas que promovam a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Este evento, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública já pode ser considerado como um marco histórico e deve ser admirado por assumir uma causa impopular, no meio de tanto ranço de direita que vem contaminando a população brasileira. Devemos sempre ter em mente que a democracia antes de ser um regime da maioria, ela é um regime das minorias”, afirma o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Para o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Ricardo Henriques , “é preciso que os estados construam a questão dos direitos humanos como referência de sua pauta. Precisamos conjugar a segurança pública e direitos humanos; selar esta parceria”.



A mesa de abertura contou com a presença de autoridades como o Secretário Municipal de Turismo, Antônio Pedro; o Diretor-adjunto do Departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa; a Secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Lena Peres; e a Sub-Secretária de Ensino e Programa de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança Pública do RJ, Jéssica Oliveira.

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Cláudio Nascimento, que também esteve presente à mesa de abertura entregou o símbolo maior do Movimento LGBT – a bandeira do arco-íris – nas mãos do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. “É uma honra para o Rio receber, pelo segundo ano consecutivo, o Seminário de Segurança Pública para LGBT. O evento confirma que a conjugação política-LGBT-polícia é possível!”, salienta Nascimento.

A solenidade de abertura contou com a participação da travesti Ângela Leclery, interpretando o Hino Nacional e da Big Band 190 da Polícia Militar do RJ. Alguns operadores de segurança (guardas municipais, policiais civis e militares) assumiram publicamente (incluindo as corporações) sua homossexualidade. Até o dia 11 serão realizadas mais palestras, mesas e grupos de trabalho sempre cruzando as bases do tripé política-LGBT-polícia, citado pelo Superintendente Cláudio Nascimento.

O II Seminário de Segurança Pública para LGBT é uma realização da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e conta com o apoio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ.

Travesti não é bagunça!

Luana Muniz e convidadas estrelam espetáculo “Esquinas” e apresentam um pouco do brilho noturno das donas das encruzilhadas cariocas

Orla de Ipanema. Casa de Cultura Laura Alvim. A travesti Luana Muniz leva ao palco do renomado teatro um pouco da vida da Lapa. Sem hipocrisia e vitimismos baratos, a mais nova Madame Satã da boemia carioca demonstra em cena as dores e as delícias de ser uma travesti. “Esquinas”, além de ser uma resposta à leitura do programa Profissão Repórter de demonização das travestis, deve ser encarado como a materialização da multiplicidade da arte no palco, da vida na arte e vice-versa.

E é assim a primeira cena: a diva Lorna Washington encarnando a cena de Luana Muniz com seu bêbado “global” e o famoso tapa na cara dele seguido do bordão “Tá pensando que travesti é bagunça?”. Neste momento o palco escurece e Luana surge por detrás do público vestida com roupa de santo e, em punho, um genuíno adjarin (sineta de metal, utilizada por candomblecistas e umbandistas para evocar entidades).



As batidas fortes dos atabaques rufam ao ponto de “O sino da igrejinha faz blem, blem, blom. Deu meia noite o galo já cantou...” Luana sobe ao palco e reina em meio a algumas representações de exus, como pombogira, malandro, tranca-rua etc. Ela dança com todos. Ela é de todos. Fica nítido, com os Arcos da Lapa compondo o cenário, que ela, Luana, e seus exus são definitivamente os donos da esquinas.

“A concepção do espetáculo é mostrar uma outra travesti. É confrontar esta perspectiva difundida de que a travestilidade tem que estar necessariamente ligada à prostituição e nada mais. Além do meio fio, elas possuem vida e produzem arte”, explica o coordenador-geral do projeto Autorretrato Laura Di Vison do qual “Esquinas” faz parte, Almir França.

Desaquendar a gira

Lorna Washington entra em cena com a missão, como ela mesmo diz, de “desaquendar a gira” pesada que Luana deixou pelos palcos e em um número pra lá de divertido faz a limpeza do palco ao som de “Sai de mim encosto, sai, sai, sai, que vc só vive pra me perturbar...”, de Bezerra da Silva.

“Nosso maior cartão postal, o Cristo Redentor está sempre de braços abertos para os cariocas, sem ligar se é branco, preto, gay, lésbica ou travesti. O Rio é a esquina do mundo”, orgulha-se Lorna.

Outros números, novas surpresas

De fato. A arte das travestis brilhava no palco como todos os Swarovski utilizados em seus figurinos. Dublagens foram realizadas de forma impecável, como a de Anita Baker, por Luana Muniz; Whitney Houston, por Alexia Brasil e Débora Cox, por Angel. Paula Braga e Yone Karr apostaram em relíquias nacionais, como Nação, de João Bosco, Aldir Blanc e Paulo Emílio; e É d’Oxum, de Gerônimo e Vevé Calasans.

A 15ª Parada do Orgulho LGBT, que acontece dia 14 de novembro, é patrocinada pelo Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Petrobrás. Também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura e de Saúde e Defesa Civil; além das Secretarias Municipais de Turismos (Riotur), Cultura e Saúde e Defesa Civil; e da Locanty.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Cercada de amigos e amigas, Lorna Washington estrela a 2ª noite do Projeto Autorretrato Laura Di Vison

Show Dama da Noite aconteceu na quarta (3/11) na Casa de Cultura Laura Alvim

Uma noite de festa, diversão e celebração da amizade. Esse foi o tom do segundo show do projeto Autorretrato Laura Di Vison – Dama da Noite, que reuniu no palco da Casa de Cultura Laura Alvim as artistas Rose Bombom, Nepopô, Rosa New York, Desiree, Kimily Hanner e as doors Isabelita dos Patins (em participação especial), Carla Coqueiro, Luiza Moon e Núbia Pinheiro, todas para homenagear uma das maiores transformistas da noite carioca: Lorna Washington.

“Estar aqui hoje, para mim, é um reconhecimento ao trabalho que venho fazendo em todos esses anos. Tudo o que faço é com total entrega – nem penso na repercussão, só quero fazer o melhor. Me sinto contente e realizada em poder mostrar minha arte para mais e mais pessoas”, disse Lorna. Rose Bombom, amiga de longa data, resumiu sua participação no show: “sou fã de Lorna. É uma honra dividir o palco com ela”.



Outra amiga, Isabelita começou dizendo que “a melhor maneira de explicar a minha presença nesta homenagem é cantando os versos da canção Se todos fossem iguais a você. Estou aqui de coração e alma, pois Lorna é um exemplo de solidariedade e integridade. Ela é tudo de bom!”, brincou Isabelita.



Dama da Noite mostrou o camarim de um teatro onde Lorna revisitava sua trajetória artística através de números e canções. Rose Bombom era a divertida camareira, sempre pronta para ajudar e, claro, fazer suas gags. Nepopô, Rosa New York, Desiree e Kimily Hanner trouxeram brilho para o espetáculo com suas belíssimas performances. O público pode também conferir Lorna interpretando textos de poetas como Clarice Lispector, Cecília Meirelles e Castro Alves.

Hoje (4/11) é a vez de Luana Muniz e convidadas estrelarem “Esquinas” na Casa de Cultura Laura Alvim, a partir das 20h em Ipanema. Amanhã, Suzy Brazil e Rose Bombom reapresentam “Ao Sair Deixe Suas Lágrimas”, no mesmo local e horário. Não percam!

A 15ª Parada do Orgulho LGBT é patrocinada pelo Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Petrobrás. Também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura e de Saúde e Defesa Civil; além das Secretarias Municipais de Turismos (Riotur), Cultura e Saúde e Defesa Civil e Locanty.

Humor rasgado marca 1º dia do Projeto Autorretrato Laura Di Vison

Rose Bombom e Suzy Brazil estrelam espetáculo Ao Sair Deixe Suas Lágrimas com a Sala Baden Powell lotada, ontem (27/10)

Gargalhadas sonoras poderiam ser ouvidas no primeiro andar da Sala Baden Powell, em Copacabana. Eram as talentosíssimas Suzy Brazil e Rose Bombom arrancando risadas da plateia com sua comédia hilária e provocante. As drags sempre recorriam à atualidade para colocar um pouco de acidez nas afiadas piadas, como o divertido tesão pelo Capitão Nascimento, de Tropa de Elite; a campanha de Dilma Rousseff (presidenciável) e as peripécias das personagens Beth Gouveia, Chiara e Totó, de Passione.

A caricatura deu o tom do espetáculo. “Esse menino batia recorde de meinha quando brincava de pique-esconde com os coleguinhas”, disparava Suzy em uma cena. Em outra, a drag soltava: “Me senti tão constrangida porque todo mundo que passava me dava uma dedada; parecia uma lata aberta de leite condensado”. E os expectadores iam ao delírio...



Outras esquetes foram apresentadas. Uma mais engraçada do que a outra. Rose Bombom encarna uma apresentadora de programa culinário: “Sou a Tia Rose e estou aqui para dar dicas para quem mora em kitnet que não cabe nem um microondas”. O programa se chamava Come-come com a Tia Rose, onde a drag ensinava a preparar um sanduíche natural e tropical com meio pote de pimenta virado, praticamente, junto com o Guaraná Jesus.

Terceira idade presente
Senhoras. Muitas senhoras ocuparam boa parte das poltronas da Sala Baden Powell. Os números de interpretação, como o de Paula Braga dublando Maria Bethânia, com a seu Reconvexo e o de Rose Bombom e Karina Karão no hilariante Ensaboa, de Marisa Monte, levaram boas lembranças para as idosas e toda a plateia. Foi uma boa e divertida noite de quarta-feira.

A 15ª Parada do Orgulho LGBT é patrocinada pelo Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Petrobrás. Também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura e de Saúde e Defesa Civil; além das Secretarias Municipais de Turismos (Riotur), Cultura e Saúde e Defesa Civil.

Show de drags abre com chave de ouro a programação da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio

Teatro Carlos Gomes é palco de uma série de números de grandes artistas da cena LGBT

Com casa lotada e a presença da Secretária Municipal de Cultura, Ana Luisa Lima, o Grupo Arco-Íris deu início a extensa programação que fará parte da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio. O show contou com renomadas drag queens da noite carioca e levou a plateia ao delírio com interpretações, performances e humor. O Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento também esteve presente ao evento.

“Muito me orgulha ver o Grupo Arco-Íris, depois de 16 anos de ativismo e há 15 realizando o terceiro maior evento desta Cidade Maravilhosa: a Parada LGBT, com tanto dinamismo e fluidez. A Parada acaba de debutar e segue para sua maioridade, mais madura e fortalecida no sentido de comunidade. É importante que a gente se perceba além de nós mesmos e que façamos uma grande rede de combate à homofobia no estado do RJ e no Brasil”, orgulha-se o Superintendente Cláudio Nascimento logo no início do espetáculo.



O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, lembrou ao público de que a cada 2 dias, um homossexual é assassinado em virtude de sua orientação sexual; além da negação de 78 direitos aos homossexuais que os casais héteros possuem. “Temos sempre que ter em mente que a Parada não é uma micareta e sim uma forma de se fazer política alegre e colorida, sem perder o tom de reivindicação de direitos civis. Com a chegada do 2º turno, temos que ter consciência de nosso voto”, ressalta.

Papo de camarim
Com 30 anos de carreira e com um currículo internacional de dar inveja, é a primeira vez que a travesti Luana Muniz pisa no palco do Teatro Carlos Gomes e se diz não reconhecida pelo que faz. “Por ser uma profissional do sexo, sempre fui boicotada pelas demais”. Perguntada de como enxergava a participação de uma única travesti no meio de drag queens, ela não titubeia: ”Aqui sou uma artista; não tenho sexo ou sexualidade”.

Interpretar a obra-prima “O bêbado e a equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc na voz de Elis Regina não é para qualquer uma. E é Paula Braga que interpreta numa linda performance de Charles Chaplin que tem seu cume numa transformação em Clara Nunes, em cena. “É importante mostrarmos que fazemos algo além do oba-oba. As pessoas não conhecem o que a gente faz; nosso trabalho; nossa arte. É uma grande oportunidade!”, finaliza a drag enquanto se maquia no camarim.



Prevenção
Mais de 500 kits de prevenção de HIV/Aids e outras DSTs foram distribuídos na entrada do Teatro Carlos Gomes. Os kits continham 4 camisinhas; 1 gel lubrificante à base d’água; 1 livreto com explicações sobre as hepatites B e C; 1 porta-camisinha com instruções de uso; e 1 flyer orientando sobre o teste de HIV. “No ano passado distribuímos 750 mil preservativos em toda a programação da Parada. Este ano, já conseguimos 350 mil, porém nossa meta é distribuir 1 milhão de camisinhas e bater o recorde de maior ação de prevenção de HIV/Aids”, entusiasma-se o médico infectologista e coordenador da ação de prevenção da Parada, Dr. Jorge Eurico.

Lésbicas e mulheres bissexuais também tiveram sua vez. A coordenadora do projeto “Laços e Acasos: Mulheres, Desejos e Saúde”, do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves revela que 500 “sainhas” – protetor para sexo oral entre mulheres –, com instruções de uso, foram distribuídas para os presentes. “O material é feito de látex e é 0,05 mm mais fino do que a camisinha masculina. Pode ser utilizado por qualquer público, porém foi fabricado para atender esta necessidade de lésbicas e mulheres bissexuais, uma vez que não existe, ou melhor, não existia material específico para este público”, explica a também assistente social.

A 15ª Parada do Orgulho LGBT é patrocinada pelo Governo do Estado do RJ, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Petrobrás. Também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura e de Saúde e Defesa Civil; além das Secretarias Municipais de Turismos (Riotur), Cultura e Saúde e Defesa Civil.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Cláudio Nascimento debate com Silas Malafaia sobre o PLC 122 na Rádio Globo

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual e Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento participou do debate sobre o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, no dia 20/10 na Rádio Globo. A discussão também contou com a participação do Pastor Silas Malafaia – um dos principais opositores do projeto de lei. Confira!



segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Jornal o GLOBO | Coluna Ancelmo Gois - 11/10/2010

Jornal O GLOBO | Coluna Ancelmo Gois - 10/10/2010

Rádio Tupi faz enquete em seu site que discrimina LGBT

Presidente do Conselho Estadual LGBT entrará com uma representação junto ao Ministério Público solicitando ajustamento de conduta

“Homossexualismo é doença ou falta de vergonha na cara?”. É esta a enquete que há uma semana se encontra no site da rádio TUPI (1280 AM | 96,5 FM). O Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), presidido pela travesti Sharlene Rosa, fez uma denúncia ao Conselho Estadual LGBT, solicitando ajustamento de conduta do veículo de comunicação. O Conselho entrará com uma representação junto ao Ministério Público solicitando retratação pública e propagação de informações através de mensagens e programas da rádio sobre cidadania LGBT.

“Posturas como esta, vindas da própria mídia, representam um desserviço social. É um acinte a todo o Programa Federal Brasil sem Homofobia e, especialmente, já que o caso é no RJ, às políticas governamentais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Não é aceitável que um meio de comunicação propague e difunda o preconceito e a discriminação!”, afirma o presidente do Conselho Estadual LGBT e Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SeAsDH), Cláudio Nascimento.



Cabe lembrar que as principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Enquanto a reunião acontecia entreo o Superintendente Cláudio Nascimento e sua equipe na formulação da representação, a comunicação da SuperDir/SeAsDH utilizou o twitter para informar aos seus seguidores sobre a pesquisa. A enquete foi retirada do ar no mesmo momento.

Show de abertura da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Direitos dos homossexuais são defendidos por 154 deputados

Levantamento preliminar inclui ainda 24 senadores e foi feito por associação, que ainda busca adesões no Congresso

Denise Madueño - O Estado de S.Paulo

O novo Congresso terá uma bancada de, pelo menos, 154 deputados e 24 senadores defensores dos direitos dos homossexuais. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, TRAVESTIS e TRANSEXUAIS (ABGLT) considera esse levantamento ainda preliminar. A partir de agora, a entidade começará os contatos com os deputados e senadores eleitos em busca de mais adesões para a causa.

Foram definidos como "aliados", os parlamentares que já integram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT nas eleições de 2010, Voto contra a homofobia, defendo a cidadania, e os deputados e senadores que já fizeram declarações públicas e atuaram a favor dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

"Aumentou muito (a bancada). Estão citadas as pessoas que temos certeza que são aliadas. Essas pessoas já se posicionaram publicamente e ainda vamos conversar com as outras que foram eleitas", afirmou o presidente da associação, Toni Reis. Ele considera que, depois dos contatos com os novos parlamentares, não será difícil ultrapassar a bancada deste mandato de 220 parlamentares aliados.

Embora a concentração de aliados esteja entre os partidos chamados de esquerda, os apoiadores da causa LGBT estão em várias legendas. "Nós temos estabelecido muitas pontes com pessoas que não são fundamentalistas evangélicas e que concordam conversar. Não queremos fazer uma guerra santa e ficar batendo boca com os fundamentalistas que não nos respeitam", disse Reis. "Não queremos destruir a família de ninguém nem afrontar os dogmas da igreja. O que nós queremos é um País em que não haja discriminação." A associação considera relevante o fato de parlamentares apoiadores da causa estarem entre os eleitos em primeiro lugar. "Em dez Estados pessoas que nos defenderam como aliados ou como integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foram campeãs de voto nas eleições para deputado federal. Isso mostra que não é uma maldição". Entre eles estão Manuela D"Ávila (PC do B-RS), ACM Neto (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA) e Reguffe (PDT-DF).

Na nova bancada parlamentar, estará Jean Wyllys (PSOL-RJ), considerado o primeiro gay ativista eleito para a Câmara. O ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em março do ano passado, apesar de ser homossexual assumido não era considerado ativista da causa pela associação. O levantamento da associação mostra que dez governadores, entre os 18 já eleitos, também são aliados da causa.

Entre as principais reivindicações do movimento LGBT estão a aprovação do projeto de união civil entre pessoas do mesmo sexo, a aprovação de leis que combatam a violência e a discriminação contra a comunidade LGBT e a adoção do nome social para as pessoas TRANS.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Pesquisa Escola sem Homofobia chegará ao interior do Rio

Por Julia de Brito

A pesquisa Escola sem Homofobia será realizada também no Grande Rio e no interior fluminense. A intenção, de acordo com o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, é buscar entender como a homofobia se dá nas grandes e pequenas cidades do estado do Rio. Segundo ele, a ampliação da pesquisa será fundamental para que o núcleo, subordinado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, faça um mapeamento da situação na rede de ensino público e proponha ações de conscientização.

Antes de realizar a pesquisa no interior do Rio, ainda sem previsão de início, a Superintendência comandada por Nascimento participará do II Seminário Nacional de Segurança Pública contra a Homofobia, que será realizado em novembro, entre os dias 4 e 7, onde lançará um relatório anual de violência contra o público LGBT, documento composto por dados oficias, ocorrências policias contra homossexuais, no estado fluminense.

- Não será mais um levantamento de ONGs, de grupos gays. Será um relatório baseado no cruzamento de informações da Segurança Pública e de dados do programa Rio Sem Homofobia. O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país que no seu Registro de Ocorrência, na área Motivação do Crime, contém o item Homofobia – avisa.

De acordo com Nascimento, o II Seminário Nacional de Segurança Pública contra a Homofobia terá como principal objetivo construir um plano de ação para o enfrentamento da questão da homofobia nas escolas.

- Vamos fazer um seminário governamental, mas chamando a sociedade civil, os familiares, educadores para construir um plano de ação a partir de alguns eixos que são: a formação continuada de professores em diversidade sexual e dos alunos. A pesquisa apontou que mesmo nos lugares com aula sobre sexualidade há ainda apenas uma perspectiva biomédica, fica na questão da reprodução, e aí não fala de preconceito nem de respeito às diferenças – diz, destacando que a ideia é promover ainda a mobilização nas escolas para tratar da diversidade por meio de festivais de cultura, e produzir mais informação por meio de materiais didáticos.

- A pesquisa apontou que os professores se sentem despreparados para tratar de algumas questões relacionadas à violência. Precisamos produzir um conjunto de materiais que sirvam de orientação técnica para professores. Conceitos mais básicos sobre homossexualidade não são conhecidos. Esta pesquisa veio para fortalecer os caminhos das políticas públicas que já estamos desenvolvendo - destaca.

Apresentação aconteceu nesta segunda-feira

A pesquisa Escola sem Homofobia foi apresentada na manhã e na tarde desta segunda-feira (4/10) a membros do governo e da sociedade civil. Entre as principais percepções reveladas pelo estudo estão a constatação de que há ainda uma extrema intolerância aos homossexuais e de que uma das estratégias, dentro das escolas, é incentivar jovens LGBTs a serem ‘discretos’ para que não sofram discriminação e violência. De acordo com o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, foram levantados quatro aspectos apontados pela pesquisa: os valores de educação machista, a influência das religiões dentro das escolas, o argumento pautado na culpabilidade das próprias vítimas, e o ‘jogo de empurra’ entre professores e familiares quando o tema é o homossexualismo.

- No caso da questão da culpabilidade das próprias vítimas é como se estas provocassem o agressor ao assumir sua sexualidade e, assim, sofressem a violência. Isto é assim em relação à mulher, ao negro, nestes casos também há este tipo de argumento. Além disso, o professor tem receio de tratar o assunto na escola e ‘jogar a bola’ para a família e vice-versa. E, aí, ninguém trata do assunto e fica por isso mesmo – conclui.

A pesquisa

A pesquisa Escola sem Homofobia foi desenvolvida pelo Ministério da Educação. A instituição Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva foi responsável pela execução do projeto, que contou com o patrocínio da Pathfinder do Brasil, ECOS e ABGLT. No Estado do Rio de Janeiro contou com o apoio do governo estadual.

O estudo realizou entrevistas com 138 pessoas, incluindo diretores de escolas, funcionários da rede pública e alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Na tarde desta segunda-feira foi realizada a apresentação dos resultados do estado à sociedade civil, no Centro de Formação Adauto Belarmino, no 7º andar da Secretaria de Segurança Pública, na Central do Brasil.

O estudo qualitativo ocorreu em 11 capitais brasileiras, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil.

http://www.imprensa.rj.gov.br/detalheNoticiaMetropolitana.asp?ident=60724&flag=Noticia

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

ESTUDO REVELA QUE A DIVERSIDADE SEXUAL AINDA É TABU NA ESCOLA

Pesquisa realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Educação foi apresentada hoje com presença de autoridades, diretores e professores do estado do RJ

Os dados revelados pelo estudo qualitativo Homofobia nas Escolas, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos, Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir-SEAS/DH-RJ) em parceria e com recursos da Secretaria de Estado de Educação, apontam que a homofobia é um fato na rede de ensino fluminense. Adolescentes e jovens gays (LGBT) ainda são discriminados nas escolas em razão de orientação sexual e identidade gênero.

A instituição Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva é a executora do projeto que conta com patrocínio da Pathfinder do Brasil, ECOS, ABGLT e Ministério da Educação. As pesquisadoras Margarita Diaz e Magda Chinaglia apresentaram a metodologia empregada na realização da pesquisa – que aconteceu em 11 estados brasileiros e entrevistou 1.460 pessoas.



No Rio de Janeiro, o estudo reúne entrevistas com 134 pessoas entre gestores da educação, diretores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes das redes municipal e estadual de ensino, englobando escolas localizadas tanto na periferia como nas regiões centrais do estado. Os resultados das entrevistas revelam:

1) A homofobia nas escolas do Rio é uma realidade. Este é um problema muito importante e que merece toda a atenção, não somente das autoridades educacionais, mas também de toda a sociedade.

2) Os(as) professores(as) sentem que não estão preparados para atuar com temáticas à educação sexual. No entanto, para alguns entrevistados, a família do estudante impõe uma barreira para a abordagem desse tema no ambiente escolar.

3) A partir dos resultados da pesquisa Homofobia nas Escolas, surge uma nova pergunta de pesquisa a ser respondida: a família é um empecilho para que os educadores trabalhem a sexualidade na escola? Ou esse argumento é utilizado pelos(as) educadores(as) para não implementarem a educação sexual na escola?

Por conta dos resultados apontados, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa Rio sem Homofobia, em ação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação, estuda a implantação de políticas públicas visando o enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (homofobia) e a promoção da diversidade sexual no ambiente escolar.

Cláudio Nascimento, Coordenador do Programa Rio sem Homofobia, explica que “a proposta de trabalho de combate à homofobia nas escolas compreende ações educativas envolvendo grupos escolares, famílias e o grêmio estudantil; a capacitação de educadores para melhor tratar do tema dentro do ambiente escolar; e a produção de materiais educativos tais como cartilhas e materiais audiovisuais”. Além de apoiar LGBT, estudantes ou educadores, vítimas de discriminação através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e o Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, que faz atendimento jurídico e psico-social de segunda a sexta, de 9h às 18h, na Central do Brasil, 7°andar.

Para o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, “essa é uma luta radicalmente difícil, mas que pode ser vencida com a difusão de uma agenda reunindo ações propositivas e aprofundadas, transformando a informação em diálogo”.

Presente ao evento que anunciou os resultados da pesquisa, a Subsecretária de Educação do Estado, Delania Cavalcanti, reconheceu que “os dados apurados na pesquisa Homofobia nas Escolas serão uma força maior para continuarmos nosso trabalho no desenvolvimento de práticas educacionais que favoreçam o respeito à diversidade”.

A Subecretrária de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, destaca que “é importante termos acesso a informações concretas, para que nossos educadores tenham conhecimento preciso sobre o tema e possam melhor abordá-lo no ambiente escolar”.

Claudio Nascimento explica que a pesquisa conclui, principalmente, que existe uma invisibilidade com relação à freqüência de estudantes LGBT nas escolas. A percepção da existência de estudantes LGBT foi mais relacionada com marcadores de gêneros comportamentais e predominou o discurso de não dar visibilidade para LGBT visando “não transgredir a ordem da escola”.
Dessa forma, as pesquisadoras apontam três dados recomendações:

• Ampliar o repasse de informações sobre o tema para a comunidade escolar, incluindo principalmente as famílias
• Desenvolver programas de capacitação voltados para docentes e funcionários
• Ampliar a oferta de materiais educativos sobre o tema

Matéria do EXTRA sobre a pesquisa Homofobia nas Escolas

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Confira!

Matéria do Canal Futura sobre o Centro de Referência de Promoção de Cidadania LGBT da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do RJ. Além de fala do presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira AO VIVO

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA HOMOFOBIA NA ESCOLA NO RJ

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, a Secretaria de Estado de Educação, através da Coordenação de Diversidade Educacional e a Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria Educacional de Ensino, têm o prazer de convidar representantes dos Grupos LGBT e outros representantes da sociedade civil organizada, titulares de conselhos de direitos, estudantes e interessados para participarem do Seminário de apresentação dos Resultados no Rio de Janeiro da Pesquisa Homofobia nas Escolas.




A pesquisa é um estudo qualitativo sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais brasileiras.

A instituição Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva é a executora do projeto que conta com patrocínio da Pathfinder do Brasil, ECOS, ABGLT e Ministério da Educação. No Rio de Janeiro a pesquisa foi financiada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro numa parceria entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Educação, para a implementação do Programa Rio Sem Homofobia e apoiada pela Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro.

Participam do Painel de apresentação da Pesquisa:

- Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH – Pedro Strozenberg;

- Coordenadora Educacional de Ensino da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro – Denise Palha;

- Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e Presidente do Conselho Estadual LGBT – Cláudio Nascimento Silva;

- Coordenadora de Diversidade Educacional da SEEDUC– Rita de Cássia da Silva;

- Presidente da Reprolatina-Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva – Margarita Diaz;

- Pesquisador e Coordenador do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos do IMS/UERJ – Sérgio Carrara;

- Mediador: Almir França – Coordenador do Centro Metropolitano de Promoção da Cidadania LGBT-Rio.

Serão certificados os participantes inscritos e presentes na atividade.


Serviços
Data do evento: 04/10/2010
Horário: 14 às 18 horas
Local: Centro de Formação Adauto Belarmino, Auditório do 7º andar, Prédio da Central do Brasil
Inscrições até 01/10/2010 às 18 horas – Vagas limitadas (Ficha de inscrição anexa)

Informações/Inscrições com envio da ficha para:
SEASDH/SUPERDir
escolasemhomofobiarj@gmail.com
Tel: (21)2334-9578 / 2334-9553 / 2334-5546

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

TV Futura produz materia sobre Centro de Referência LGBT

A equipe do canal do conhecimento visitou as instalações do CR e conheceu um pouco mais dos serviços prestados

Ontem (22/9), dois cinegrafistas e uma repórter do Canal Futura estiveram presentes no Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT, na Central do Brasil. A vinda da equipe explica-se pela divulgação dos serviços disponibilizados nesse CR, como apoio jurídico a vítimas de homofobia, Disque Cidadania LGBT (0800 0234 567), orientação e aconselhamento, etc.



Além de entrevistar o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento; a repórter também conversou com as lésbicas Marcia Libano e Fernanda Serpa, que entraram com um processo judicial contra o Banco Itaú em razão de discriminação por orientação sexual, além de assédio moral.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete

A Agência Senado quer saber a opinião dos leitores a respeito do projeto (PLC 72/07) que permite aos transexuais alterar o registro civil para que o nome usado socialmente conste na certidão. Este é o tema da enquete promovida durante o mês de setembro em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Senado).

O projeto de lei 72/2007 da Câmara dos Deputados tramita no Senado desde setembro de 2007. Ele já tem voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas ainda não foi votado no colegiado. Depois de receber parecer na CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera o art. 58 da Lei de Registros Públicos (6.015/73) para tornar possível a substituição do prenome quando a pessoa for reconhecida como transexual, mesmo sem ter sido operada para mudar de sexo. Atualmente, a Lei de Registros Públicos permite a troca de nomes quando a pessoa estiver sendo ameaçada por ter colaborado na apuração de crime ou quando é conhecida por apelido público notório.



O então deputado Luciano Zica, autor da proposta na Câmara, argumenta que há diferenças entre a homossexuais e transexuais. "A homossexualidade e bissexualidade, assim como heterossexualidade, se referem apenas à orientação sexual do indivíduo. A transexualidade se refere à identidade de gênero", diz.

Participação

Temas polêmicos provocam a intensa participação dos internautas nas enquetes da Agência Senado. Foi o caso do projeto que pune a discriminação de homossexuais, que recebeu mais de 465 mil votos, 52% contrários à proposta.

Já a proposta que acaba com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como condição para o exercício da profissão teve mais de 167 mil votos, sendo 94,3% deles favoráveis ao fim da prova. Neste ano também foram realizadas enquetes sobre proibição de fumo em locais fechados, progressão de pena em crimes hediondos, extensão da CLT para domésticos, doações eleitorais, liberação da ortotanásia e fim do desconto do vale-transporte.

Da Redação / Agência Senado

Caminhada da Diversidade Religiosa e Parada LGBT de Caxias marcam o fim de semana dedicado à luta pelo respeito e contra a intolerância

Trabalhando com o objetivo de promover o respeito às diferenças e a manutenção do Estado Laico, o Governo do Estado, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos apoiou a realização de dois importantes eventos ocorridos no fim de semana no Estado Fluminense – a 3ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa na orla de Copacabana e a 5ª Parada do Orgulho LGBT de Duque de Caxias.

“Para nós, iniciativas como essas são de grande relevância. A sociedade civil cria instrumentos para fazer ouvir sua voz e suas reivindicações, e ao Estado cabe o papel de viabilizar os mecanismos para fortalecimento dessas ações, através do suporte político e financeiro. Caminhamos em parceria e partilhando o compromisso de mobilizar corações e mentes para uma cultura de respeito e paz, mostrando que o diálogo é sempre possível” enfatizou o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento.



A 3ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa reuniu milhares de pessoas entre umbandistas, católicos, espíritas, evangélicos, judeus, muçulmanos, ciganos, wiccanos, hare krishnas e candomblecistas. O Babalawo Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, citou a importância do apoio do Estado ao evento: “nossa parceria já dura dois anos. Com certeza mostra um compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro no fortalecimento do movimento em defesa da liberdade religiosa”.



A 5ª. Parada do Orgulho LGBT de Caxias ocorreu na tarde deste último domingo (19/9) nas ruas do centro da cidade. Organizada pelo Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), a Parada de Caxias já é a 3ª maior do País e o tom reivindicatório, marcado pelo tema Vote contra a homofobia defenda a cidadania. Por um Rio e um Brasil sem homofobia, foi embalado pela alegria e descontração de trios elétricos tocando hits eletrônicos, personalidades com a atriz Viviane Araújo e o promoter David Brasil e a presença de milhares de participantes.

Informações para a imprensa:
Coordenação de Comunicação da SuperDir/SEAS-DH
Márcia Vilella | Diego Cotta
Tels.: 21 2284 2475 | 2234 9621 | 8158 9692

Coordenação de Comunicação da SEAS-DH/RJ
Anabela Paiva | Ana Beatriz Duarte
Tels.: 21 2334-5519 | 2334-5533

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Marcha Nupcial - Brauno Astuto d'O DIA | 13/09

Licença-Gala - Ancelmo Gois d'O GLOBO | 11/09

Cerimônia de assinatura do pacto de união homoafetiva entre Claudio Nascimento e Joao Batista Pereira da Silva

No sábado, 11 de setembro o Desembargador Siro Darlan presidiu no Parque Lage a cerimônia que celebrou o pacto de união homoafetiva entre o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento e Assistente Social João Batista Pereira da Silva.

Siro Darlan iniciou a cerimônia citando Fernando Pessoa “o amor é que é essencial, o sexo é só um acidente, pode ser igual ou diferente” e fez referências à constituição brasileira para afirmar a importância daquele momento “A constituição brasileira elegeu o AFETO como elemento constitutivo da União Estável, portanto o reconhecimento de uma família dá-se pela presença de um vínculo afetivo. É esse momento de reconhecimento público da existência desse vínculo afetivo entre Cláudio e João que estamos celebrando com muita alegria” afirmou o desembargador.



Diante de dezenas de pessoas, entre familiares, amigos, membros da comunidade LGBT, autoridades como ex-Ministro Carlos Minc e Adriana Rattes – Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro que formavam um dos casais de padrinhos, os Secretários de Estado José Mariano Beltrame (Segurança Pública), Ricardo Henriques (Assistência Social e Direitos Humanos) e personalidades como Rudy Pinho e Milton Cunha que lotavam o auditório do Parque Lage, Claudio e João trocaram alianças e declamaram, cada um deles, um texto feito especialmente ao amado e em celebração a um momento especial e histórico.



As atrizes Zezé Motta e Jane di Castro interpretaram ao longo da cerimônia canções especialmente escolhidas pelo casal: Catedral, Case-se comigo e Soneto da Fidelidade. A atriz Tacila Sousa declamou um poema que falava do amor incondicional e Lívio Lopes interpretou Now and forever.



O desembargador Siro Darlan recitou a epistola de São Paulo “ainda que eu falasse a língua dos homens e dos anjos, e não tivesse Amor, seria como metal que soa ou como o sino que tine...” enquanto ao fundo se ouvia a voz de Renato Russo interpretando e a versão imortalizada para este texto.



O encerramento da cerimônia se deu com a proclamação feita pelo Desembargador Siro Darlan da união homoafetiva de Claudio Nascimento e João Silva e a leitura resumida da Declaração do Pacto de Conveniência Homoafetiva pela oficiala Sonia Maria, do 6º Ofício , seguida da assinatura do documento pelos noivos e testemunhas.



Créditos das fotos: André Gomes de Melo

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

2ª Caminhada e Seminário de Lésbicas e Mulheres Bissexuais coroam o mês dedicado a elas

O Governo do Estado do RJ, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir) e dos Direitos da Mulher (Sudim) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apoiou uma série de eventos para celebrar o Mês da Visibilidade Lésbica. No último domingo, 29/8, a orla de Copacabana foi o cenário da 2ª Caminhada de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, que contou com as principais ativistas deste segmento, simpatizantes e com o Superintendente Cláudio Nascimento.

“Como fizemos ano passado, concluímos mais um apoio a estas mulheres que lutam pela erradicação de várias formas de discriminação contra as mulheres lésbicas e bissexuais. São mulheres de muita luta e nós, enquanto poder público, devemos ter o compromisso e a preocupação com a violência cotidiana que sofrem. É nosso dever garantir e assegurar seus direitos de cidadania”, afirma o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, em frente ao trio que acompanhava a caminhada ao som da DJ Kika.



Identidade e Movimento: conceitos a se debater
O 2º Seminário de Lésbicas e Mulheres Bissexuais teve duração de dois dias seguidos (27 e 28/8), no Centro de Formação Adauto Belarmino (SuperDir) e no auditório do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Sudim). A mesa de abertura contou com a presença da Superintendente Cecília Soares, a advogada Cris Simões, representando a SuperDir; a coordenadora geral do Movimento D’ELLAS, Yone Lindgren; e Neusa Pereira, representando o Grupo Coisa de Mulher.

Para a presidente do Grupo Triângulo Rosa e conselheira LGBT do Estado do RJ, Ana Cristina Costa, “as mulheres puderem mostrar um pouco de sua cultura, apesar da dificuldade de levantar a bandeira LGBT”.

Logo em seguida, tomou a palavra a presidente da Associação de Travestis e Transexuais do RJ, Majorie Machi que sublinhou a necessidade de união deste movimento com o de lésbicas e bissexuais; por entender que elas compartilhavam da mesma identidade de gênero e por este motivo sofriam com a misoginia. “Não podemos mais nos contentar com as vice-presidências de conselhos, ONGs e associações. Temos que parar de nos preocuparmos com a posição das letras das siglas e nos empoderarmos para desempenharmos posições de liderança!”, salientou a travesti.



Renata Esteves, relações-públicas do Grupo Iguais de Cabo Frio e conselheira estadual LGBT achou o seminário bem vantajoso. “Espero que todas as informações, ideias e propostas sejam postas em prática por nós, lésbicas e mulheres bissexuais”, afirmou.

A coordenadora geral do Movimento D’ELLAS e conselheira estadual LGBT, Yone Lindgren disse que “a importância dos eventos pelo Mês do Orgulho e Visibilidade Lésbica se verifica através da parceria entre sociedade civil e Governo do Estado (parceria que vai além do mês comemorativo). Visibilidade da forma que se precisa para políticas públicas e inclusão de direitos. Ambas as partes com as mãos na massa e a luta na mente!”, orgulha-se.

O Mês da Visibilidade Lésbica é realizado pelo Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Rio de Janeiro, Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, COLERJ, Grupo de Mulheres Felipa de Sousa, Movimento D'ELLAS, Grupo Triângulo Rosa, Grupo Espelho de Vênus, Coisa de Mulher, Grupo Cabo Free, Grupo Arraial Free e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e da Superintendência de Direitos da Mulher da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Centro de Referência LGBT de Friburgo é apresentado com presença de autoridades

Convênio entre o Governo do Estado, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e Prefeitura de Nova Friburgo garante a instalação, com espaço reformado, do Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart. Este CR corresponde à região serrana e do norte-sul fluminense, visando atender uma população estimada em 484.692 habitantes e foi apresentado durante o seminário (23 e 24/8) que discutiu a construção de Rede de Proteção Básica do estado do RJ, debatendo formas de interação e mobilização de sociedade civil e poder público.

“Para o exercício pleno da cidadania o ser humano também deve ter o direito de expressar seu afeto em público, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Não defendo o atentado ao pudor, mas sim a livre expressão da sexualidade, o respeito aos LGBT e extinção dos crimes de ódio contra essa população. É dever do Estado, através de nossa Secretaria de Assistência Social, trabalhar em parceria com os municípios garantindo e assegurando os direitos humanos.”, enfatizou o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento.



Um breve histórico do Movimento LGBT, especialmente o contexto fluminense, foi esboçado pelo Superintendente com o objetivo de posicionar as autoridades da importância de implantação daquele centro. Estavam presentes o Secretário e o sub-Secretário de Assistência Social de Friburgo, Cristiano Huguenin e Gilberto Paulo de Souza, respectivamente; o Secretário de Segurança de Teresópolis, Jefté Apolo Laet Moutinho; e a diretora da Universidade Estácio de Sá, Elaine Hipólito.

“As pessoas ainda não se deram conta de que no centro da bandeira do arco-íris temos as cores verde e amarelo. Esta casualidade apenas legitima minha certeza que a população LGBT deve ser respeitada enquanto brasileiros e brasileiras que possuem direitos e deveres assegurados por nossa Carta Magna”, observou o Secretário de Assistência Social de Friburgo, Cristiano Huguenin.



Jefté Apolo Laet, Secretário de Segurança de Teresópolis, disse estar muito feliz por ter tido uma grande aula de cidadania. “Vim mais ouvir do que falar; acho que como pagantes de impostos, todos devem ter seu direito à segurança assegurado, pois para o poder púbico todos são iguais perante a lei”, afirmou.

Localizado na Av. Alberto Braune, 223 – Centro, o Centro de Referência de Friburgo acolherá vítimas de violência homofóbica, orientará, distribuirá informativos de prevenção de DST, direitos civis e dará apoio psicológico e judicial. O CR atenderá também as populações dos seguintes municípios: Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Bom Jardim, Macuco, Cordeiro, Cantagalo, Sumidouro, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Carmo, Trajano de Morais e Teresópolis. Também poderão entrar em contato com estes serviços pelo Disque Cidadania LGBT – 0800 0234567.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

II SEMINÁRIO ESTADUAL DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS - 27 e 28 de agosto

Inscrições até o dia 26 de agosto

O Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos em parceria com a Superintendência de Direitos da Mulher, convidam para o II Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais com o Tema “Unindo Esforços, Ampliando Conquistas: Políticas Públicas para Lésbicas e Mulheres Bissexuais”.

Com o objetivo de construir políticas públicas voltadas às Lésbicas e Mulheres Bissexuais o Seminário, com participação do Movimento Social e de Servidoras, Servidores e Gestão Pública Estadual e Municipais, discutirá as propostas levantadas no I Seminário, ocorrido entre os dia 30 de abril e 1 de maio de 2010, para a troca de informações e experiências sobre a situação das Lésbicas e Mulheres Bissexuais no Estado do Rio de Janeiro para a articulação e o desenvolvimento de estratégias comuns que consolidem e ampliem ações para a construção de políticas para o exercício da cidadania plena para Lésbicas e Mulheres Bissexuais, dentro dos seguintes eixos temáticos:

I – Segurança Pública, Polícias e Sistema Penitenciário;
II – Direitos, Justiça e Legislação;
III – Educação, Informação e Pesquisa;
IV – Proteção Integral à Saúde e Meio Ambiente;
V – Assistência Social, Trabalho e Renda;
VI – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.



O público alvo deste seminário são Lésbicas e Mulheres Bissexuais, bem como Gestoras e Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, e todas as pessoas interessadas no tema.
O início do Seminário será no dia 27 de agosto de 2010 (sexta feira) às 9:30 horas, no Centro de Formação Adauto Belarmino, na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos no prédio da Central do Brasil, 7º andar.

No dia 28 de agosto (sábado) as atividades serão desenvolvidas no auditório do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, sediado na Rua Camerino, 51, Centro/RJ, a partir das 9h30.

As vagas são limitadas às 70 primeiras inscrições recebidas entre os dias 18 e 26 de agosto de 2010 e deverão ser feitas pelo email seminariolesbicas.rj@gmail.com através da ficha em anexo.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Mulheres unidas!

Lésbicas e mulheres bissexuais reúnem-se no CEDIM para celebrar abertura do Mês da Visibilidade Lésbica

O lilás dava o tom da celebração da abertura do Mês da Visibilidade Lésbica, ontem (5/8) na sede do CEDIM (Conselho Estadual da Mulher), da Superintendência dos Direitos da Mulher. Eram bolas, fitas, folders, boletins, filmes e camisas que compunham o cenário do início do que vai ser o mês de agosto para lésbicas e mulheres bissexuais do Rio de Janeiro.

"A importância dos eventos pelo Mês do Orgulho e Visibilidade Lésbica se verifica através da parceria entre sociedade civil e Governo do Estado (parceria que vai além do mês comemorativo). Visibilidade da forma que se precisa para políticas públicas e inclusão de direitos. Ambas as partes com as mãos na massa e a luta na mente!”, orgulha-se a coordenadora geral do Movimento DELLAS, Yone Lindgren.



“Fico muito feliz de ver antigas e novas militantes nesta abertura do Mês da Visibilidade Lésbica. Que não pare por aqui. A casa sempre estará aberta para vocês!”, disse a Superintendente de Direitos da Mulher, Cecília Teixeira referindo-se às instalações do CEDIM.



Representando a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Almir França parabenizou o Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais pela extensa agenda de atividades de comemoração e enfatizou o crescimento e o fortalecimento do movimento de lésbicas e mulheres bissexuais no RJ, principalmente a partir da capacidade agregadora do Fórum.

Serão inúmeras atividades até o final deste mês, culminando na II Caminhada de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do RJ na orla de Copacabana no dia 29 de agosto (domingo). Compareça!


sexta-feira, 9 de julho de 2010

Lésbicas e mulheres bissexuais reúnem-se na SuperDir para debaterem o mês que as celebra

Na última terça-feira (6/7), o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, se reuniu com lésbicas e mulheres bissexuais, representantes da sociedade civil e ONGs para delinearem as atividades do mês da Visibilidade Lésbica, celebrada em agosto.

No ano passado, foram realizadas 18 atividades durante os 11 dias de celebração, que culminou na 1ª Caminhada de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do RJ, em Copacabana. Este ano, com o intuito de entrar para a agenda fixa do Estado, o evento vai seguir a mesma linha e pretende ganhar mais adeptas do que em 2009.



“O Governo do Estado do Rio de Janeiro apoia a programação pela visibilidade lésbica e de mulheres bissexuais por entender que tem a obrigação institucional de atuar para o combate a todo tipo de discriminação, principalmente aquela que vem de todos os lados, como gênero e orientação sexual. E se a mulher for negra, o preconceito ainda se agrava”, afirma o Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, responsável pelo programa governamental Rio Sem Homofobia, que se encontra em processo de implantação.

Breve história do Dia da Visibilidade Lésbica
Em 29 de agosto de 1996, lésbicas de várias regiões do Brasil reuniram-se para participar do I Seminário de Lésbicas. O evento foi realizado na cidade do Rio de Janeiro e organizado pelo Coletivo de Lésbicas do RJ (Colerj) com apoio de outras organizações. Foi nesta ocasião que ficou decidido que o dia 29 de agosto passaria ser o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.