Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Cláudio Nascimento debate com Silas Malafaia sobre o PLC 122 na Rádio Globo

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual e Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento participou do debate sobre o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, no dia 20/10 na Rádio Globo. A discussão também contou com a participação do Pastor Silas Malafaia – um dos principais opositores do projeto de lei. Confira!



segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Jornal o GLOBO | Coluna Ancelmo Gois - 11/10/2010

Jornal O GLOBO | Coluna Ancelmo Gois - 10/10/2010

Rádio Tupi faz enquete em seu site que discrimina LGBT

Presidente do Conselho Estadual LGBT entrará com uma representação junto ao Ministério Público solicitando ajustamento de conduta

“Homossexualismo é doença ou falta de vergonha na cara?”. É esta a enquete que há uma semana se encontra no site da rádio TUPI (1280 AM | 96,5 FM). O Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), presidido pela travesti Sharlene Rosa, fez uma denúncia ao Conselho Estadual LGBT, solicitando ajustamento de conduta do veículo de comunicação. O Conselho entrará com uma representação junto ao Ministério Público solicitando retratação pública e propagação de informações através de mensagens e programas da rádio sobre cidadania LGBT.

“Posturas como esta, vindas da própria mídia, representam um desserviço social. É um acinte a todo o Programa Federal Brasil sem Homofobia e, especialmente, já que o caso é no RJ, às políticas governamentais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Não é aceitável que um meio de comunicação propague e difunda o preconceito e a discriminação!”, afirma o presidente do Conselho Estadual LGBT e Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SeAsDH), Cláudio Nascimento.



Cabe lembrar que as principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Enquanto a reunião acontecia entreo o Superintendente Cláudio Nascimento e sua equipe na formulação da representação, a comunicação da SuperDir/SeAsDH utilizou o twitter para informar aos seus seguidores sobre a pesquisa. A enquete foi retirada do ar no mesmo momento.

Show de abertura da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Direitos dos homossexuais são defendidos por 154 deputados

Levantamento preliminar inclui ainda 24 senadores e foi feito por associação, que ainda busca adesões no Congresso

Denise Madueño - O Estado de S.Paulo

O novo Congresso terá uma bancada de, pelo menos, 154 deputados e 24 senadores defensores dos direitos dos homossexuais. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, TRAVESTIS e TRANSEXUAIS (ABGLT) considera esse levantamento ainda preliminar. A partir de agora, a entidade começará os contatos com os deputados e senadores eleitos em busca de mais adesões para a causa.

Foram definidos como "aliados", os parlamentares que já integram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT nas eleições de 2010, Voto contra a homofobia, defendo a cidadania, e os deputados e senadores que já fizeram declarações públicas e atuaram a favor dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

"Aumentou muito (a bancada). Estão citadas as pessoas que temos certeza que são aliadas. Essas pessoas já se posicionaram publicamente e ainda vamos conversar com as outras que foram eleitas", afirmou o presidente da associação, Toni Reis. Ele considera que, depois dos contatos com os novos parlamentares, não será difícil ultrapassar a bancada deste mandato de 220 parlamentares aliados.

Embora a concentração de aliados esteja entre os partidos chamados de esquerda, os apoiadores da causa LGBT estão em várias legendas. "Nós temos estabelecido muitas pontes com pessoas que não são fundamentalistas evangélicas e que concordam conversar. Não queremos fazer uma guerra santa e ficar batendo boca com os fundamentalistas que não nos respeitam", disse Reis. "Não queremos destruir a família de ninguém nem afrontar os dogmas da igreja. O que nós queremos é um País em que não haja discriminação." A associação considera relevante o fato de parlamentares apoiadores da causa estarem entre os eleitos em primeiro lugar. "Em dez Estados pessoas que nos defenderam como aliados ou como integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foram campeãs de voto nas eleições para deputado federal. Isso mostra que não é uma maldição". Entre eles estão Manuela D"Ávila (PC do B-RS), ACM Neto (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA) e Reguffe (PDT-DF).

Na nova bancada parlamentar, estará Jean Wyllys (PSOL-RJ), considerado o primeiro gay ativista eleito para a Câmara. O ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em março do ano passado, apesar de ser homossexual assumido não era considerado ativista da causa pela associação. O levantamento da associação mostra que dez governadores, entre os 18 já eleitos, também são aliados da causa.

Entre as principais reivindicações do movimento LGBT estão a aprovação do projeto de união civil entre pessoas do mesmo sexo, a aprovação de leis que combatam a violência e a discriminação contra a comunidade LGBT e a adoção do nome social para as pessoas TRANS.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Pesquisa Escola sem Homofobia chegará ao interior do Rio

Por Julia de Brito

A pesquisa Escola sem Homofobia será realizada também no Grande Rio e no interior fluminense. A intenção, de acordo com o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, é buscar entender como a homofobia se dá nas grandes e pequenas cidades do estado do Rio. Segundo ele, a ampliação da pesquisa será fundamental para que o núcleo, subordinado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, faça um mapeamento da situação na rede de ensino público e proponha ações de conscientização.

Antes de realizar a pesquisa no interior do Rio, ainda sem previsão de início, a Superintendência comandada por Nascimento participará do II Seminário Nacional de Segurança Pública contra a Homofobia, que será realizado em novembro, entre os dias 4 e 7, onde lançará um relatório anual de violência contra o público LGBT, documento composto por dados oficias, ocorrências policias contra homossexuais, no estado fluminense.

- Não será mais um levantamento de ONGs, de grupos gays. Será um relatório baseado no cruzamento de informações da Segurança Pública e de dados do programa Rio Sem Homofobia. O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país que no seu Registro de Ocorrência, na área Motivação do Crime, contém o item Homofobia – avisa.

De acordo com Nascimento, o II Seminário Nacional de Segurança Pública contra a Homofobia terá como principal objetivo construir um plano de ação para o enfrentamento da questão da homofobia nas escolas.

- Vamos fazer um seminário governamental, mas chamando a sociedade civil, os familiares, educadores para construir um plano de ação a partir de alguns eixos que são: a formação continuada de professores em diversidade sexual e dos alunos. A pesquisa apontou que mesmo nos lugares com aula sobre sexualidade há ainda apenas uma perspectiva biomédica, fica na questão da reprodução, e aí não fala de preconceito nem de respeito às diferenças – diz, destacando que a ideia é promover ainda a mobilização nas escolas para tratar da diversidade por meio de festivais de cultura, e produzir mais informação por meio de materiais didáticos.

- A pesquisa apontou que os professores se sentem despreparados para tratar de algumas questões relacionadas à violência. Precisamos produzir um conjunto de materiais que sirvam de orientação técnica para professores. Conceitos mais básicos sobre homossexualidade não são conhecidos. Esta pesquisa veio para fortalecer os caminhos das políticas públicas que já estamos desenvolvendo - destaca.

Apresentação aconteceu nesta segunda-feira

A pesquisa Escola sem Homofobia foi apresentada na manhã e na tarde desta segunda-feira (4/10) a membros do governo e da sociedade civil. Entre as principais percepções reveladas pelo estudo estão a constatação de que há ainda uma extrema intolerância aos homossexuais e de que uma das estratégias, dentro das escolas, é incentivar jovens LGBTs a serem ‘discretos’ para que não sofram discriminação e violência. De acordo com o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, foram levantados quatro aspectos apontados pela pesquisa: os valores de educação machista, a influência das religiões dentro das escolas, o argumento pautado na culpabilidade das próprias vítimas, e o ‘jogo de empurra’ entre professores e familiares quando o tema é o homossexualismo.

- No caso da questão da culpabilidade das próprias vítimas é como se estas provocassem o agressor ao assumir sua sexualidade e, assim, sofressem a violência. Isto é assim em relação à mulher, ao negro, nestes casos também há este tipo de argumento. Além disso, o professor tem receio de tratar o assunto na escola e ‘jogar a bola’ para a família e vice-versa. E, aí, ninguém trata do assunto e fica por isso mesmo – conclui.

A pesquisa

A pesquisa Escola sem Homofobia foi desenvolvida pelo Ministério da Educação. A instituição Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva foi responsável pela execução do projeto, que contou com o patrocínio da Pathfinder do Brasil, ECOS e ABGLT. No Estado do Rio de Janeiro contou com o apoio do governo estadual.

O estudo realizou entrevistas com 138 pessoas, incluindo diretores de escolas, funcionários da rede pública e alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Na tarde desta segunda-feira foi realizada a apresentação dos resultados do estado à sociedade civil, no Centro de Formação Adauto Belarmino, no 7º andar da Secretaria de Segurança Pública, na Central do Brasil.

O estudo qualitativo ocorreu em 11 capitais brasileiras, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil.

http://www.imprensa.rj.gov.br/detalheNoticiaMetropolitana.asp?ident=60724&flag=Noticia

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

ESTUDO REVELA QUE A DIVERSIDADE SEXUAL AINDA É TABU NA ESCOLA

Pesquisa realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Educação foi apresentada hoje com presença de autoridades, diretores e professores do estado do RJ

Os dados revelados pelo estudo qualitativo Homofobia nas Escolas, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos, Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir-SEAS/DH-RJ) em parceria e com recursos da Secretaria de Estado de Educação, apontam que a homofobia é um fato na rede de ensino fluminense. Adolescentes e jovens gays (LGBT) ainda são discriminados nas escolas em razão de orientação sexual e identidade gênero.

A instituição Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva é a executora do projeto que conta com patrocínio da Pathfinder do Brasil, ECOS, ABGLT e Ministério da Educação. As pesquisadoras Margarita Diaz e Magda Chinaglia apresentaram a metodologia empregada na realização da pesquisa – que aconteceu em 11 estados brasileiros e entrevistou 1.460 pessoas.



No Rio de Janeiro, o estudo reúne entrevistas com 134 pessoas entre gestores da educação, diretores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes das redes municipal e estadual de ensino, englobando escolas localizadas tanto na periferia como nas regiões centrais do estado. Os resultados das entrevistas revelam:

1) A homofobia nas escolas do Rio é uma realidade. Este é um problema muito importante e que merece toda a atenção, não somente das autoridades educacionais, mas também de toda a sociedade.

2) Os(as) professores(as) sentem que não estão preparados para atuar com temáticas à educação sexual. No entanto, para alguns entrevistados, a família do estudante impõe uma barreira para a abordagem desse tema no ambiente escolar.

3) A partir dos resultados da pesquisa Homofobia nas Escolas, surge uma nova pergunta de pesquisa a ser respondida: a família é um empecilho para que os educadores trabalhem a sexualidade na escola? Ou esse argumento é utilizado pelos(as) educadores(as) para não implementarem a educação sexual na escola?

Por conta dos resultados apontados, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa Rio sem Homofobia, em ação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação, estuda a implantação de políticas públicas visando o enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (homofobia) e a promoção da diversidade sexual no ambiente escolar.

Cláudio Nascimento, Coordenador do Programa Rio sem Homofobia, explica que “a proposta de trabalho de combate à homofobia nas escolas compreende ações educativas envolvendo grupos escolares, famílias e o grêmio estudantil; a capacitação de educadores para melhor tratar do tema dentro do ambiente escolar; e a produção de materiais educativos tais como cartilhas e materiais audiovisuais”. Além de apoiar LGBT, estudantes ou educadores, vítimas de discriminação através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e o Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, que faz atendimento jurídico e psico-social de segunda a sexta, de 9h às 18h, na Central do Brasil, 7°andar.

Para o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, “essa é uma luta radicalmente difícil, mas que pode ser vencida com a difusão de uma agenda reunindo ações propositivas e aprofundadas, transformando a informação em diálogo”.

Presente ao evento que anunciou os resultados da pesquisa, a Subsecretária de Educação do Estado, Delania Cavalcanti, reconheceu que “os dados apurados na pesquisa Homofobia nas Escolas serão uma força maior para continuarmos nosso trabalho no desenvolvimento de práticas educacionais que favoreçam o respeito à diversidade”.

A Subecretrária de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, destaca que “é importante termos acesso a informações concretas, para que nossos educadores tenham conhecimento preciso sobre o tema e possam melhor abordá-lo no ambiente escolar”.

Claudio Nascimento explica que a pesquisa conclui, principalmente, que existe uma invisibilidade com relação à freqüência de estudantes LGBT nas escolas. A percepção da existência de estudantes LGBT foi mais relacionada com marcadores de gêneros comportamentais e predominou o discurso de não dar visibilidade para LGBT visando “não transgredir a ordem da escola”.
Dessa forma, as pesquisadoras apontam três dados recomendações:

• Ampliar o repasse de informações sobre o tema para a comunidade escolar, incluindo principalmente as famílias
• Desenvolver programas de capacitação voltados para docentes e funcionários
• Ampliar a oferta de materiais educativos sobre o tema

Matéria do EXTRA sobre a pesquisa Homofobia nas Escolas