Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

terça-feira, 22 de novembro de 2011

NOTA OFICIAL



Assim que chegou ao nosso conhecimento o possível equívoco na citação das aspas do Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicae Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, Sr. Ramaís de Castro Silveira, a equipe de jornalistas da Comunicação da COE que estavam na cerimônia de abertura da 2ª Conferência Estadual LGBT – Rio 2011 foram checar os áudios das diversas autoridades que estavam presentes ao evento.


Como a própria nota do Secretário informa, houve sim a afirmação que, bem como as outras aspas que também compuseram o Boletim #3, fora pinçada de um discurso maior. Apesar do ruído causado pela mensagem, as aspas do Secretário Ramaís reflete sua posição em nota de que “A SDH/PR, bem como o Conselho, são absolutamente favoráveis à criminalização da homofobia. Contudo, isto se deve não a uma ânsia criminalizadora ou uma vontade política de colocar mais pessoas atrás das grades”.


Ou seja, em momento algum a frase se refere ao não-apoio de criminalização da homofobia. Pelo contrário: a lei é necessária, mas o ideal seria que ninguém fosse preso pelo crime de homofobia. Foi apenas uma idealização de uma realidade que todos nós queremos: o fim da homofobia.


Desse modo vale ressaltar que tanto o Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Ramaís de Castro Silveira, quanto todas as outras autoridades que se expressaram na abertura da Conferência se colocaram favoráveis ao projeto de lei que torna crime a homofobia no Brasil, bem como todos os participantes da Conferência que defenderam a aprovação imediata da criminalização da homofobia no Brasil.


A equipe de comunicação da COE primou pela transparência das informações e foi composta por profissionais gabaritados para o desempenho das funções. Um discurso de uma autoridade JAMAIS seria inventado ou produzido a fim de gerar algum tipo de instabilidade política. Tal postura seria tamanha falta de ética profissional, não condizente com a norma de conduta do jornalismo.


Cláudio Nascimento
Presidente da Comissão Estadual Organizadora (COE)
2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

POR UM RIO SEM HOMOFOBIA

2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT debate reivindicações dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro

Dias 18, 19 e 20 de novembro nos Centros de Convenções da Bolsa de Valores e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

No próximo fim de semana (18 a 20), nos Centros de Convenções da Bolsa de Valores e da Procuradoria Geral do Estado, serão debatidos temas para a promoção dos direitos humanos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A cerimônia de abertura da 2º Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT terá inicio às 17h da sexta-feira (18) e conta com a presença de autoridades como o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, do secretário do Ambiente, Carlos Minc, o presidente da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, entre outros.

Com 300 delegadas e delegados, a 2ª Conferência Estadual LGBT se prepara para debater mais de duzentas e cinquenta propostas oriundas das dez pré-conferências regionais que aconteceram em setembro por todo estado do Rio. Entre elas estão: estabelecimento de cotas no mercado de trabalho para população LGBT e o reconhecimento de entidade familiar de casais homoafetivos para fins de programas de transferência de renda, tais como Bolsa Família, do Governo Federal e Renda Melhor, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Para Cláudio Nascimento Silva, que também coordena o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, antigas reivindicações serão discutidas no evento, “o governo do Rio de Janeiro é pioneiro em políticas públicas para população LGBT no Brasil, e agora, é a hora da sociedade civil, conjuntamente com representantes do poder público, debater, propor e contribuir para a criação de novas políticas e aprimoramento de outras numa perspectiva de promoção dos direitos humanos e respeito à diversidade”, destaca.

A 2ª Conferência LGBT vai propor temas em diversas áreas, tais como, assistência social; educação; cultura; saúde; segurança; turismo, esporte e lazer; sistema penitenciário; juventude; inclusão social e medidas socioeducativas; trabalho, emprego e renda; legislação; justiça, direitos humanos; Comunicação, Ciência e Tecnologia.

O secretário do Fórum de Grupos LGBT do Rio de Janeiro, Julio Moreira ressalta a importância do envolvimento da comunidade LGBT para formação da política, “para nós a 2ª Conferência LGBT é fundamental e vem no caminho da consolidação da democracia brasileira, tendo em vista que a política é constituída pelo poder público e sociedade civil apontando ações programáticas que vão responder às demandas da comunidade”, pontuou.

Todas as deliberações discutidas a partir dos grupos de trabalho do Rio de Janeiro serão levadas pela delegação à 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, a realizar-se em dezembro deste ano, em Brasília.

Serviço:

2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT
Locais: Bolsa de Valores: Praça XV, nº 20 – Centro.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: Rua do Carmo, nº 27 – Centro.
Data: 18 a 20 de novembro
Horário: 14h à 21h (sex)
8h às 21h30 (sáb e dom)

Informações para a imprensa:
Márcia Vilella Diego Cotta Marietta Trotta
Assessoria de Comunicação – SuperDir/Seasdh
Tels: 21 8158 9692 8097 5558 9519 5270 2234 9621

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

LGBT e lideranças religiosas de todo o estado se juntarão à manifestação a favor dos royalties do pré-sal



LGBT e lideranças religiosas de todo o estado se juntarão à manifestação a favor dos royalties do pré-sal quinta-feira (10/11) às 14h na Candelária


A comunidade LGBT fluminense e líderes religiosos já se organizam para marcar presença no ato de reivindicação da (injusta) divisão dos royalties do petróleo. A SEASDH/SuperDir participará do evento com um trio elétrico, representando a comunidade LGBT, com drag queens e DJ; e as lideranças religiosas vestidas à caráter.


“Trabalhamos arduamente na promoção, monitoramento e garantia de direitos LGBT; além de repudiar a intolerância religiosa que ainda teima em se difundir no Rio. Juntamo-nos à luta de todo o Governo do Estado e à sociedade fluminense que vive a covardia da divisão dos royalties do petróleo e convoca todas as minorias sexuais e religiosas a irem às ruas a fim de assegurarem os direitos mais do que naturais do nosso estado, convida coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.



Vamos defender nossas riquezas, lutar pelo nosso estado! Contra a injustiça, em defesa do Rio de Janeiro!



Serviço
Ato Contra a injustiça, em Defesa do Rio!
Dia: 10/11/2011 (quinta-feira)
Concentração: Candelária
Horário 16h

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

RIO DE JANEIRO TERÁ 13 CENTROS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT ATÉ 2013


Objetivo é ampliar a rede de proteção às vítimas de preconceito


Por Charline Fonseca


Destaque na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, o Rio de Janeiro vai ganhar mais dez Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT até 2013. Nos três postos (Central, Nova Friburgo e Duque de Caxias) e na central de denúncias - em funcionamento desde 2010 -, foram registrados 10 mil atendimentos, a maioria casos de violência e discriminação. O objetivo da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é ampliar a rede de proteção às vítimas de preconceito, além do auxílio jurídico, social e psicológico.



Até o fim do ano, Nova Iguaçu e Niterói receberão postos. No primeiro semestre de 2012, será a vez de Cabo Frio e Macaé, e, no segundo, de São Gonçalo e Resende. As unidades de Natividade e Angra dos Reis estão previstas para os seis primeiros meses de 2013. As duas últimas cidades ainda não foram confirmadas, mas é provável que as contempladas sejam Campos dos Goytacazes e Belford Roxo.


Segundo o superintendente de Direitos Individuais e Difusos, Cláudio Nascimento, os municípios foram escolhidos por seu engajamento pela causa. Na maioria deles, os critérios são a grande demanda da população, a existência de movimento LGBT organizado e a articulação pública na elaboração de políticas específicas.





– Trabalhamos com o conceito de cidades-polo para montar a rede de centros, ou seja, pensamos em municípios que já são ativistas e capitaneiam a atenção de outros no entorno – justifica Cláudio, lembrando que em 2012, a capital ganhará ainda núcleos de atendimento descentralizado em Madureira, Campo Grande e na zona sul.


Em salas privativas, que garantem a segurança e o anonimato do atendimento, são oferecidos serviços de apoio jurídico, social e psicológico para LGBTs vítimas de violência, seus familiares e amigos. Além do acolhimento, os atendentes esclarecem dúvidas e encaminham, quando necessário, os solicitantes a outros órgãos da chamada rede de proteção, como delegacias, batalhões de polícia, postos de saúde e Centros de Referência da Assistência Social - CRAs. O atendimento é marcado com total sigilo através do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).


– Na maioria das vezes, as pessoas não se sentem à vontade para ir até a delegacia formalizar a queixa. Aproximadamente 50% dos denunciantes precisam do acompanhamento de um psicólogo, advogado ou assistente social para fazer o registro de ocorrência. Depois, o andamento dos processos é acompanhado de perto por esses profissionais – explica o superintendente.


Os casos mais difíceis de acompanhar, para Cláudio, são os que envolvem denúncias contra quadrilhas de exploração sexual e perseguição da milícia, principalmente na zona oeste, onde gays são assassinados por grupos que pregam o conceito de limpeza social. A falta de provas material e testemunhal também complica a investigação e atuação da justiça porque prejudica o processo de chegada aos agressores.


Os avanços são notórios, mas ainda há muito a fazer, na visão do superintendente. Apesar de estar à frente de outros estados e ser considerado o melhor destino gay para turismo, o Rio ainda concentra uma minoria fundamentalista que não aceita a diversidade.


Entre 2009 e 2010, 776 registros de ocorrência com motivo presumido de homofobia foram lavrados nas 79 delegacias do Estado. Em um ano de funcionamento (de julho de 2010 a julho de 2011), o Centro Metropolitano de Referência, na Central do Brasil, registrou 5070 atendimentos, 56,1% deles relativos à violência homofóbica. Na Baixada, 12,5% das 562 demandas solicitadas entre janeiro e setembro deste ano também tiveram o mesmo motivo.

– O posicionamento da sociedade é cada vez mais favorável, mas alguns setores ainda têm uma perspectiva conservadora. Em termos de respostas governamentais, a administração fluminense é a que mais tem acumulado políticas e gerado ações. No último censo, foi verificado que há 35 mil casais homossexuais no Rio de Janeiro, o que mostra que a população está mais à vontade para falar no assunto. Mas não significa que a violência inexiste: de 2010 a 2011 registramos 23 assassinatos a homossexuais, todos crimes de ódio – afirma.



Por isso, além de investir na conscientização da população para gerar um clima social mais favorável, estimulando a solidariedade e cumplicidade em relação aos homossexuais, os centros apostam também na ampla divulgação da informação. Além de proteção, o segmento LGBT encontra nos centros serviços como orientação sobre direitos, saúde e serviços sociais; sensibilização e capacitação de gestores públicos e outros setores da sociedade civil sobre como lidar com a homofobia e formar uma rede de apoio, monitorada a partir de um banco de dados estadual. Outra questão em voga é a mediação de conflitos no ambiente de trabalho, em que o funcionário sofre preconceito devido à sua orientação sexual.


– Fazemos a mediação entre empregador e funcionário porque buscamos uma perspectiva de ambiente ocupacional que respeite a diversidade. Também estamos elaborando projetos de abrigos e famílias solidárias para cuidar temporariamente de jovens expulsos de casa devido à orientação sexual. Seria um local onde o adolescente é assistido e, ao mesmo tempo, tem a oportunidade de se capacitar e ingressar no mercado de trabalho – adianta Cláudio Nascimento.