Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Coluna do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 17/04/2011

GOVERNO DO RJ APROVA DUAS IMPORTANTES CONQUISTAS PARA A COMUNIDADE LGBT

Nesta sexta-feira (15) o Governador Sergio Cabral, em reunião no Palácio das Laranjeiras conjuntamente com o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos – Rodrigo Neves; o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – Cláudio Nascimento; o Subsecretário de Comunicação da Casa Civil – Ricardo Cota e que contou também com as presenças do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Eduardo Paes; deu uma importante demonstração de compromisso e respeito à comunidade LGBT: a aprovação da campanha publicitária do Programa Rio Sem Homofobia e a aprovação do decreto que adota o nome social de travestis e transexuais na administração pública estadual para usuários(as) e funcionários(as).



No dia 16 de maio de 2011 haverá uma solenidade do Palácio Guanabara para o lançamento oficial da campanha publicitária do Programa Rio Sem Homofobia, onde serão apresentadas as peças publicitárias e o plano de mídia que abraçará todo o estado fluminense. Também nessa data o Governador assinará o decreto que adota o nome social de travestis e transexuais na administração pública estadual.

Claudio Nascimento comenta a importância desse ato: “Esse é um momento histórico para a comunidade LGBT. Com certeza estamos diante de uma ação sem precedentes na história do Brasil – uma campanha contra a homofobia desta magnitude, envolvendo diversas mídias, num momento em que o debate contra o preconceito e a intolerância, é mais do que oportuna. Como militante gay e agora gestor público, me sinto orgulhoso por participar dessa iniciativa que servirá e muito para mobilizar corações e mentes para o respeito às diferenças.”

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Nota do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 14/04/2011

Governo do Estado recebe demandas de Movimento Inter-Religioso

Oficialização do Grupo de Trabalho e implantação do Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa deram o tom do diálogo

No dia 31/3, mais de 50 lideranças do Movimento Inter-Religioso reuniram-se no Auditório Adauto Belarmino, da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos para reivindicarem a institucionalização, através de decreto do Governador Sérgio Cabral, do Grupo de Trabalho Permanente de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes ao evento o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; a sub-secretária executiva Maria Célia Pucu; o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento; a presidente da Fundação Santa Sara Kali, Mírian Stanescon; o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos; o sheik e presidente da Sociedade Beneficente de Desenvolvimento Islâmico, Ahmad Mohammed; e o coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, José Marmo.


“O Rio de Janeiro tem uma tradição de luta pela democracia. Somos a caixa de ressonância de nosso país; além de referência na luta e respeito à diversidade. Demonstro total apoio à luta de vocês e digo que precisamos juntos vencer e superar agendas importantes, como por exemplo, a constituição formal deste grupo de trabalho”, afirmou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Para o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento “a importância de fortalecer a discussão do combate à intolerância religiosa é fundamental. E o papel da sociedade civil organizada no controle social e monitoramento das ações estaduais para este segmento é imprescindível para a efetiva consolidação das ações”.

A contração de pessoal para a implementação do Centro de Referência Para o Enfrentamento à Intolerância Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos será realizada no final do mês de maio, bem como os esforços na articulação com a Casa Civil para a homologação da minuta de decreto para a institucionalização do Grupo de Trabalho serão empreendidos.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

NOTA OFICIAL DO CELGBT


O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), vinculado à Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, repudia veementemente as declarações discriminatórias, racistas e anti-democráticas do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao quadro “O Povo Quer Saber” do programa CQC, da Rede Bandeirantes de Televisão.

O CELGBT/RJ encaminha hoje representação para o Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados denunciando o deputado Jair Bolsonaro por discriminção homofóbica e racial. Tais declarações violam flagrantemente os direitos e liberdades fundamentais expressos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal, havendo uma clara e nítida quebra de decoro parlamentar e estando sujeito, o deputado em questão, à cassação de seu mandato.

O CELGBT/RJ, criado pelo Decreto Estadual n.º 41.789 de 02 de abril de 2009, de caráter deliberativo, tem por finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para LGBT destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. O Conselho LGBT é composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público.

Cláudio Nascimento

Presidente

Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT