Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Governo do Estado apoiou 6ª Parada do Orgulho LGBT de Duque de Caxias

Passeata aconteceu no domingo (25) e contou com seis trios elétricos; além da ação de prevenção de DST/HIV/Aids e orientações sobre direitos civis dos LGBT

Quarta maior Parada do Orgulho LGBT do Brasil e segunda maior do Rio de Janeiro. Foi com este ranking que a 6ª Parada do Orgulho LGBT de Duque de Caxias tomou a principal avenida do município – Brigadeiro Lima e Silva –do dia 25 (domingo). A manifestação, realizada pelo Grupo Pluralidade de Duque de Caxias (GPD) contou com o apoio da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do RJ.


O Programa Estadual Rio sem Homofobia contou com um estande para distribuição de 50 mil preservativos e orientações de como a população deve agir em casos de homofobia na região. Os folders conteram informações de como a população LGBT deve ter acesso aos serviços jurídicos, psicológicos e de assistência social do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Baixada I, localizado na Rua Frei Fidélis, s/n.º (em cima do Restaurante cidadão e em frente à rodoviária).




segunda-feira, 19 de setembro de 2011

PRÉ-CONFERÊNCIA NA ACADEPOL DISCUTE NOVAS PROPOSTAS PARA A LUTA LGBT



Por Guedes de Freitas


Com a finalidade de propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação sexual e de promoção da cidadania plena de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e fortalecer o programa estadual Rio sem Homofobia, foram realizadas, neste fim de semana, pré-conferências regionais LGBT em quatro municípios fluminenses – Niterói e Macaé (17/9); Angra dos Reis e Rio (18/9). Na capital, o evento foi na Academia de Polícia (Acadepol), no Centro do Rio, com a presença de secretários estaduais, da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, e de vários policiais civis e militares e de representantes da Guarda Municipal.

Os organizadores ressaltaram a importância histórica de o encontro carioca ser no auditório Delegado Mirabeau Souto Uchôa da Acadepol, uma instituição policial tradicional. Segundo o presidente do evento e superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, este marco demonstra como o movimento avançou no estado.



– E também demonstra o quanto a pauta LGBT tem sido uma prioridade na gestão atual do Governo do Estado. O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro que mais conquistas conseguiu nos últimos quatro anos, são mais de 25 no período, o que demonstra a robustez do papel cumprido pelo Governo do Estado – completou Nascimento, destacando o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo, ao analisar uma proposta do governador Sérgio Cabral.

O Estado do Rio, que vem liderando a luta contra a homofobia no Brasil, pretende levar para a Conferência Nacional LGBT, em dezembro, em Brasília, uma pauta de propostas novas que eleve ainda mais o patamar de conquistas do movimento no país. Em novembro, será realizada no Rio a conferência estadual, com o objetivo de conjugar todas as propostas regionais priorizando aquelas que signifiquem avanços para a causa.

Depois de abertura, a pré-conferência seguiu com uma programação de dois painéis de debates: Políticas Públicas e Direitos para LGBT – Panorama Nacional/Estadual e Panorama Regional. Neles, foram debatidas questões que ainda não foram resolvidas no estado e no país, apesar das várias conquistas alcançadas. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a maior luta nesta nova etapa do movimento será a aprovação da lei federal contra a homofobia.

– No Brasil, o racismo hoje é crime e, com a Lei Maria da Penha, a violência também pode dar cadeia aos covardes que agridem mulheres. Infelizmente, a violência à população LGBT ainda não está escrita num marco jurídico como crime, o que é necessário para construção de uma sociedade generosa que respeite os direitos humanos e a diversidade – argumentou Neves.

Causa que o deputado federal e militante do movimento, Jean Willys, abraçou como uma das prioridades de seu mandato, segundo contou depois de participar da abertura do evento. Segundo ele, a conferência é o fórum ideal para o movimento regional apresentar demandas que, depois, possam se transformar em políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e municipal.

– Um encontro com esta importância não pode prescindir da presença do Legislativo. Por isso, vim participar. Qualquer política pública precisa ser elaborada em articulação das demandas e desafios próprios do movimento com as proposições legislativas – explicou o deputado.

Ao final do encontro na Acadepol, depois da apresentação dos painéis e da realização de grupos de discussão, seriam votadas as propostas do movimento carioca e escolhidos os respectivos delegados à conferência estadual de novembro. No fim de semana passado, foram realizadas as pré-conferências dos municípios de Natividade, Cabo Frio, Resende e Belford Roxo.

Também estiveram presentes na Acadepol o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a subsecretária de Ensino e programa de Prevenção da Secretaria de Segurança, Juliana Barroso, a chefe da Policia Civil, delegada Martha Rocha, e o coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, entre outros.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Acadepol será sede da Pré-Conferência Regional LGBT do Rio

Niterói, Macaé e Angra dos Reis também realizam suas Pré-Conferências Regionais neste final de semana

No próximo sábado (17) e domingo (18), mais quatro municípios realizarão suas Pré-Conferências Regionais LGBT que elegerão seus delegad@s e encaminharão propostas de políticas públicas para a construção de um estado sem homofobia e que promova a cidadania da população LGBT. São eles: Niterói e Macaé (17); Angra dos Reis e Rio de Janeiro (18). O encontro carioca será realizado na sede da Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro – Acadepol, na Rua Frei Caneca, 162.

“A concessão das dependências da Acadepol demonstra o quanto a pauta LGBT tem sido uma prioridade na gestão atual do Governo do Estado. A secretaria de Segurança, através do secretário José Beltrame e as delegadas Marta Rocha e Jéssica Oliveira tem demostrado frequentemente seu compromisso com a promoção dos direitos civis da população LGBT. Realizar a Pré-Conferência do Rio na Acadepol é um grande marco histórico!”, afirma o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da secretaria de assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.

Outras regiões já realizaram suas Pré-Conferências

No final de semana passado, foram realizadas as Pré-Conferências dos municípios de Natividade, Cabo Frio, Resende e Belford Roxo. Duas demandas podem ser destacadas nos encontros de Natividade e Resende, a saber: a maior interiorização das políticas pró-LGBT, bem como ampliar a divulgação dos serviços no interior do estado; além disso, travestis e transexuais reivindicaram por cotas no Hospital Universitário Pedro Ernesto para a realização de cirurgias de readequação sexual, devido às imensas filas, uma vez que o HUPE atende trans de todo o Brasil.

Em Cabo Frio, além da eleição de seus delegad@s e propostas de políticas públicas, os conferencistas aprovaram ainda uma Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que aprovou por unanimidade Projeto de Lei criando o Dia do Orgulho Hétero. Já Belford Roxo, contou com a presença do prefeito Alcides Rolim e da deputada federal Eliane Rolim, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a criação de mais dois centros de Referência LGBT na Baixada Fluminense.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Presidente da ABGLT visita Centro de Referência LGBT Metropolitano

Nesta última terça-feira (13), o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis e seu companheiro David Harrad fizeram uma breve visita à sede da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (Superdir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Na ocasião realizava-se a reunião da Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT, que acontece em novembro.



“É no Rio de Janeiro que se encontram as políticas mais avançadas do Brasil. Todos os nossos elogios e reconhecimento ao trabalho da SuperDir. Que bom seria se todos os estados do Brasil fossem iguais ao Rio de Janeiro. A infraestrutura e as políticas públicas para LGBT fluminenses são invejáveis”, orgulhou-se o presidente da ABGLT, Toni Reis.

Toni e David encontram-se no Rio de Janeiro para dar prosseguimento no processo de adoção de uma criança.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Governo do Estado marca presença no show de abertura da 16ª Parada do Orgulho LGBT-Rio


Profissionais do CR LGBT Metropolitano orientavam espectadores e distribuíam materiais da campanha Rio sem Homofobia ontem (12) no teatro João Caetano

Patrocinador da 16ª Parada do Orgulho LGBT-Rio que acontece dia 9 de outubro, o Governo do Estado do RJ, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (Superdir) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos levou sua equipe de profissionais a fim de difundir informações sobre os atendimentos da população LGBT e o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).



A ação contou com a distribuição de materiais promocionais da campanha Rio sem Homofobia, como 2000 folders, 300 bonés e 300 braçadeiras. Além disso, a Superdir disponibilizou um profissional de cada área especializada (jurídica, serviço social e psicologia) que falou um pouco do trabalho realizado no Centro de Referência da capital. Informações sobre a Pré-Conferência Regional LGBT do Rio também foram difundidas, resultando em 12 inscrições.

O espaço também foi dividido com os voluntários do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, que realizaram um trabalho de prevenção de DST/Aids com distribuição de 2000 kits (masculinos e femininos) com panfletos e orientações sobre o uso de preservativos. O evento, que contou com a participação de inúmeras drag queens, transformistas, artistas, inclusive com um pocket show de Isabella Taviani, reuniu cerca 1000 pessoas.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Petrópolis reúne poder público e sociedade civil em Pré-Conferência LGBT

Eleição de delegad@s para a Conferência Estadual do RJ e produção de propostas foram realizadas hoje (9) na sede da Faculdade de Medicina do município

Casa de apoio e abrigo para a população LGBT marginalizada; não obrigatoriedade do corte de cabelo para travestis e transexuais dos sistemas prisionais; Centro de Referência da Cidadania LGBT em Petrópolis, reservas de cotas LGBT no mercado de trabalho; treinamentos e capacitações para as Polícias Civil e Militar foram algumas das propostas dos participantes da Pré-Conferência Regional 4, com sede em Petrópolis que aconteceu hoje (9). A reunião também contou com a eleição de 10 (dez) delegad@s – 6 (seis) da sociedade civil e 4 (quatro) do poder público – que irão representar a região na II Conferência Estadual LGBT que acontece em novembro.


Participaram do evento o presidente da II Conferência estadual LGBT, Cláudio Nascimento; a coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites B e C de Petrópolis, Maria Inês Ferreira; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Pires; a coordenadora do NUDIVERSIS e defensora pública, Dr.ª Luciana Mota; a representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Adriana Martins; a coordenadora da Associação de Travestis e Transexuais do RJ, Bárbara Aires; o capitão da PM, Joel Rezende; e os representantes do Grupo Nobreza, Ernani Rocha e Lúcio Guimarães.

“Tenho muito orgulho de ver uma mesa tão plural em prol dos direitos da população LGBT. O Rio de Janeiro tem sido referência para todo país na luta e conquistas pela cidadania. As Pré-Conferências têm demonstrado o quanto os LGBT estão em pauta nas agendas de vários setores de atuação do poder público. Tenho certeza que com a ajuda de cada um, em suas áreas específicas, podemos fazer um Rio de Janeiro mais fraterno, digno e que respeite as diferenças”, afirmou Cláudio Nascimento, que também é coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia.

Abertura

Jane Di Castro, como é de praxe, entoou o Hino Nacional que emocionou a tod@s que estavam presentes. Logo em seguida, deram o início aos discursos, sempre assertivos e convictos de que o estado do Rio de Janeiro vive uma mudança de paradigmas e que a construção de uma sociedade mais plural e respeitosa já se percebe. Destaque para o capitão da Polícia Militar, Joel Rezende que, além de fazer questão de participar do evento, registrou o empenho da corporação no combate à homofobia e promoção dos direitos humanos de LGBT.

“A PM tem acompanhado a evolução das conquistas do Movimento LGBT, bem como a construção e implementação de políticas públicas em prol desta comunidade. Toda mudança e quebra de paradigmas pressupõe resistência, mas é necessário transpô-la. Tenham certeza que não estamos medindo esforços para que nossos homens cumpram as ordens do alto escalão da Polícia Militar, que, por sua vez, está em consonância com a política de Estado de respeito aos LGBT”, afirmou o capitão Rezende.



Também marcaram presença os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dino Junior e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Turco. Aos presentes foram apresentados os dados estatísticos oficiais de atendimento do Centro de Referência Metropolitano LGBT e do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567), que desde de maio deste ano – época de lançamento da campanha publicitária Rio sem Homofobia – teve um acréscimo de 318%.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Petrópolis, Cabo Frio, Natividade, Resende e Belford Roxo realizam suas Pré-Conferências LGBT neste final de semana


Reuniões antecedem a Conferência Estadual do RJ que acontece em novembro

Depois da Pré-Conferência Regional LGBT de Nova Friburgo (2/9), que reuniu 10 municípios em Nova Friburgo, a Comissão Organizadora Estadual da II Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro informa que serão realizadas mais cinco Pré-Conferências Regionais entre os dias 9 e 11 de setembro, a saber: Petrópolis (9); Cabo Frio e Natividade (10); Resende e Belford Roxo (11). Todas se iniciando às 8h e contribuindo com propostas de diretrizes para as novas políticas públicas para LGBT do estado.

“A Conferência Nacional LGBT, juntamente com as estaduais demostram o grau de amadurecimento do Movimento LGBT nacional e indica uma outra característica que nos enche de orgulho: a percepção e compromisso que o Estado tem empregado para as questões LGBT. No caso do RJ, que já possui um programa estadual de políticas voltadas para este segmento – o Rio sem Homofobia, essa organização e compilação de demandas e diretrizes também configuram um grande avanço e mantêm o Rio em posição de vanguarda na área dos direitos humanos”, explica o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.


terça-feira, 6 de setembro de 2011

Pré Conferência regional LGBT reúne 10 municípios da região serrana em Nova Friburgo

Mais nove regiões se organizam para participar da Conferência Estadual LGBT que acontece em novembro

Duas importantes propostas de diretrizes foram acordadas pelos participantes da Pré-Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT – Regional I, em Nova Friburgo na última sexta (02/09). Estabelecimento de cotas no mercado de trabalho para população LGBT – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. E o reconhecimento de entidade familiar de casais homoafetivos para fins de programas de transferência de renda, tais como Bolsa Família, do Governo Federal e Renda Melhor, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A Regional I abrangeu os municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Teresópolis, Duas Barras, Sumidouro e Trajano de Moraes. Reuniu 110 pessoas discutindo as prioridades de políticas públicas para LGBT do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram eleitos dez delegados, sendo seis da sociedade civil e quatro do poder público, dos municípios de Macuco, Teresópolis, Sumidouro, Cantagalo e Friburgo.

Foram abordadas cerca de 30 propostas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, direitos humanos, segurança pública, legislação, sistema penitenciário. Além de não obrigatoriedade de cirurgia “reparadora” para alteração de nome civil de transexuais, capacitação de funcionários da rede de ensino e campanhas de prevenção de HIV/AIDS.

Abertura

Na mesa de abertura estavam o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e presidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT e suas etapas regionais, Cláudio Nascimento da Silva, a assessora especial da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Adriana Martins; a coordenadora do Centro de Referência da Cidadania LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado; o assessor da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dino Júnior; e o tenente Barros, do 11° Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo. A cantora e travesti Jane Di Castro entoou o hino nacional.

Em seguida aconteceu o primeiro painel de discussões (Panorama Nacional/Estadual das Políticas Públicas para LGBT), com a presença da coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota; a assessora da Coordenadoria de Diversidade Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Rita de Cássia Rodrigues; a representante da Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, Bárbara Aires; a representante da Central de Movimentos Populares, Márcia Marçal e o presidente da Conferência LGBT, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela população LGBT e as conquistas.

As questões que envolvem a Conferência foram apontadas por Cláudio Nascimento e alguns avanços no campo dos direitos LGBT já podem ser notados, porém muitos outros ainda precisam ser alcançados. “Além do olhar da política universal, precisamos trazer a política de ação afirmativa garantindo à comunidade LGBT as mesmas condições de acessar os direitos que os outros possuem desde sempre”, destacou Cláudio.

Entenda as conferências

O Governador Sérgio Cabral convocou a II Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, que acontecerá na primeira quinzena de novembro. No estado do Rio de Janeiro, antes da conferência estadual acontecerão além de Friburgo outras nove pré-conferências regionais. Como principais objetivos, a conferência é avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas pró-LGBT; além de eleger os/as delegados/as da Região para a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT do RJ. A Conferência Nacional LGBT será em Brasil no final do ano.

Em Friburgo, está em funcionamento há um ano o Centro de Referência LGBT – Região Serrana I, aonde a maior incidência de denúncias vem do município de Teresópolis. Já foram alcançados 502 atendimentos, sendo 209 psicológicos, 146 jurídicos, e 147 sociais. A coordenadora Silvia Furtado destaca a importância para região, “fazemos visitas aos municípios sempre, com atendimento ao usuário e capacitação de profissionais, pelo menos uma vez por semana vamos à Teresópolis, onde a demanda é maior. Da mesma forma fazemos reuniões nos outros municípios, assim as demandas são solucionadas com êxito”, finalizou.

Rio sem Homofobia

Entre as vitórias e conquistas para LGBT no Governo Estadual estão, reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo que julgou procedente a ação do Governador Sérgio Cabral; o decreto que garante o direito ao uso do nome social para travestis e transexuais nas repartições públicas do estado, a resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) de visitas íntimas para LGBT em presídios, inclusão da Homofobia pela Secretaria de Segurança como motivo presumido no registro de ocorrência, atendimento diferenciado para LGBT , com o Disque Estadual de Cidadania LGBT, os Centros de Referência de Cidadania LGBT no Rio, Duque de Caxias e Nova Friburgo, ações gerenciadas pela SEASDH e a criação do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Essas ações fazem parte do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e conta com a participação de diversas secretarias estaduais.