Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SuperDir recebe deputado federal Jean Wyllys

Serviços e instalações do Programa Estadual Rio Sem Homofobia são apresentados ao parlamentar

O Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento recebeu na tarde de ontem (27), no sétimo andar do prédio da Central do Brasil, o deputado federal Jean Wyllys. O encontro também contou com a participação dos coordenadores dos serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, como o Disque Cidadania LGBT, Vera Couto; e dos Centros de Referência da Cidadania LGBT da Capital e Baixada, Almir França, Sharlene Rosa e Ernane Alexandre.




A reunião teve como objetivo a apresentação de dados de atendimento, o funcionamento do programa e a aproximação do mandato parlamentar com os serviços de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT fluminenses.

“Nossos equipamentos de atendimento à população vítima de homofobia estão de portas abertas para todos aqueles que quiserem conhecer de perto o funcionamento do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. A visita do deputado é uma oportunidade para apresentar nosso trabalho e seus resultados concretos. É gratificante para nós o reconhecimento e o fortalecimento da parceria entre os poderes constituídos, especialmente os poderes executivo e legislativo”, afirma o superintendente e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Campanha de combate à homofobia é lançada no Carnaval

Secretaria de Assistência Social distribuiu material educativo durante o bloco da Preta Gil neste domingo (12/2)
Pela segunda vez consecutiva, o Governo do Rio, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, lançou materiais educativos e dicas de saúde durante todo o Carnaval, nos principais pontos de frequência LGBT. O lançamento da campanha foi no Bloco da Preta Gil, que desfilou neste domingo (12), na Av. Rio Branco. A ação também contou com mil guarda-sóis da campanha publicitária Rio Sem Homofobia espalhados pela orla do Rio, principalmente nas barracas gay friendly.
Além de propagar direitos e enumerar o passo a passo do que fazer em casos de homofobia, os materiais reúnem informações de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, golpes como “Boa Noite Cinderela” e dicas de utilização de silicone e hormônios para travestis e transexuais. Tais informações também foram disponibilizadas em inglês e espanhol.
- É a segunda vez que o Governo do Rio de Janeiro faz um material específico para a população LGBT na época do carnaval. Também difundimos no conteúdo dos materiais mensagens para a população heterossexual de respeito aos LGBT. O objetivo foi reunir saúde, direitos e combate à homofobia em todos os panfletos e ventarolas! Neste ano estamos disponibilizando advogados, psicólogos e assistentes sociais também no período de carnaval em horário comercial; e o Disque Cidadania LGBT está funcionando 24h para dar suporte à comunidade em situação de discriminação ou em busca de informação - afirmou o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Além dos materiais informativos e o plantão para atendimento à população LGBT, a ação realizou o policiamento diferenciado nas áreas, bailes e bandas de frequência LGBT, como ação de prevenção à violência contra esse público.- Para isso, articulamos pelo quarto ano com a Secretaria de Segurança e a Chefia de Policia Civil uma ação conjunta, informando os locais prioritários e as possíveis ações - complementa Nascimento.
A foliã Viviane Costa explicou que ação tem muita chance de ser um sucesso.
- Não sou homossexual, mas respeito a escolha das pessoas e acho que todo ser humano deve ser respeitado, independente de sexo ou cor, venho aos blocos pra me divertir, sem preconceitos- explicou Viviane Costa, 36 anos.
Os materiais serão distribuídos, durante todo o carnaval, em locais de frequência LGBT, como saunas, boates, festas e bailes específicos; além, é claro, da Marquês de Sapucaí. Esta foi uma iniciativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos com apoio das Secretarias de Segurança e Saúde.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

ESTADO TERÁ CENTRO DE REFERÊNCIA E PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Anúncio foi feito durante instalação de Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos

Emoção. Foi o sentimento que tomou todos os 300 participantes da instalação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos, na tarde de ontem (02), na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O evento contou com a participação de 16 segmentos religiosos, que tomaram posse junto com os outros 16 representantes do poder público, OAB, do Conselho Regional de Serviço Social, de organizações de Direitos Humanos e outros membros convidados.


O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Grupo de Trabalho, Cláudio Nascimento, ressaltou a importância da criação do GT e seus desafios. “Não será um trabalho fácil, porque a gente está lidando com a diversidade, com a diferença, mas a diferença como exercício da construção de uma singularidade, da construção de uma agenda pública, da construção de uma civilização cada vez mais humana e capaz de reconhecer a singularidade de cada um e não ver a diversidade como motivo de geração de conflito e sim como possibilidade de aprofundamento das riquezas do nosso país”, destacou Cláudio Nascimento.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, anunciou a implantação de um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa até o fim do primeiro semestre de 2012. A iniciativa foi divulgada durante cerimônia. “Nós sabemos que, infelizmente ainda persistem no meio de nós manifestações inaceitáveis de intolerância, mas o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro é apurar, investigar e sobretudo defender, em cada um dos 92 municípios, que a liberdade de culto e a diversidade religiosa seja respeitada”, afirmou o secretário Rodrigo Neves.

O Grupo de Trabalho tem como meta o desenvolvimento do Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos. Entre os segmentos participantes, compareceram religiosos do Candomblé, Umbanda, Neopentecostal, Católico, Islâmico, Cigano, Indígenas, Bahá’í, Maçom, Kardecista, Hare Krishna, Católico Ortodoxo, Judaico, Messiânico, Budista e Protestante.

A coordenadora Geral de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Stroher, destacou o ineditismo da medida adotado pelo Rio de Janeiro em prol do combate à intolerância religiosa. “O Rio está fazendo uma caminhada de um protagonismo muito interessante no país. As religiões tem feito uma caminhada de diálogo religioso, de ecumenismo, mas nós não temos grandes experiências das religiões se unirem para ações de políticas públicas”, destacou Marga.


A chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha colocou os agentes à disposição “essa é uma grande missão de todo Estado, a Polícia Civil está à disposição da sociedade para combater a intolerância religiosa. É um momento muito importante para a paz no Rio, as pessoas que integram esse grupo de trabalho dão exemplo e nos ensina a amar e respeitar o próximo”, afirmou a delegada.

O defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno destacou a importância do respeito a diversidade religiosa “podemos praticar a nossa crença sem desrespeitar o outro, não somos obrigados a ter uma religião ou crença, mas somos obrigados por lei a respeitar o próximo”, concluiu Nilson Bruno.

A presidente do Instituto de Desenvolvimento Cultural, Mãe Beata de Iemenjá, que representou os movimentos religiosos, destacou os avanços da religiosidade atualmente, “hoje temos o direitos de falar, nossos antepassados não podiam discutir essas questões e eu estou aqui falando para os minhas irmãs e irmãos de todos os credos, nós temos o direitos de profetizar a nossa fé e queremos respeito. A fé não se compra, não se vende, não se impõe, ela está dentro dos nossos corações e temos que segui sem desrespeitar o outro”, finalizou Mãe Beata.


Esteve na mesa de abertura da solenidade o subsecretário de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Moisés Julio Bormac. O evento contou ainda com a participação de representantes das secretarias de Estado de Segurança e da Casa Civil e órgãos de classe.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Governo lança Grupo de Trabalho contra a intolerância religiosa

CR Baixada realiza atividades para travestis e transexuais


Ontem, o Centro de Referência da Cidadania LGBT da Baixada apresentou mais um dos eventos da semana "T", em celebração do Dia da Visibilidade Trans. A equipe realizou uma breve apresentação dos serviços dos CR's e também da política de trabalho e atuação da SUPERDir junto à população LGBT. Logo após, foi exibido o filme "Bombadeira", seguido de debates a respeito do Universo TRANS. Um agradecimento especial para Aléssia, Bia, Tifhany, Fháysa, Vanessa, Lara Lincon, Carol Ferreira, Roberta, Beatriz, Sharlene Rosa, a coordenação/técnicas do CRAS Laguna e equipe do CR Baixada I.


Governo do Estado cria grupo de trabalho para Intolerância Religiosa


Promoção de políticas públicas e combate à discriminação serão principais objetivos deste Grupo de Trabalho que toma posse dia 02 de fevereiro

Hoje, 2 de fevereiro, às 15h, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) vai instalar o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos e dar posse aos seus 32 membros. Simbolizando a paz, milhares de bolas brancas e azuis subirão ao céu. A cerimônia de posse será no Auditório Adauto Belarmino, localizado à Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º andar – Prédio da Central do Brasil.

O GT terá membros de 16 representações de segmentos religiosos, grupo e/ou sociedades tradicionais, e engajadas com a promoção da política de diversidade religiosa. São elas, Candomblé, Umbanda, Neopentecostal, Católico, Islâmico, Cigano, Indígenas, Bahá’í, Maçom, Kardecista, Hare Krishna, Católico Ortodoxo, Judaísmo, Messiânico, Budista e Protestante, além de representantes do poder público, OAB, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, organizações de Direitos Humanos e outros membros convidados.



O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, destaca a necessidade de monitoramento de casos de intolerância. “É inconcebível que em pleno século 21 ainda tenhamos que conviver com qualquer tipo de discriminação, inclusive a religiosa. A criação deste grupo é extremamente importante para que o poder público possa acompanhar esses casos de perto, bem como promover ações de esclarecimento à população para abolirmos de vez a intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro, que é um estado formado por várias culturas diferentes, que precisam conviver de maneira respeitosa”, afirmou o secretário.

Para o superintendente e coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, este é um momento marcante para o Estado, “há anos trabalhamos no combate intolerância religiosa e a criação de um grupo de trabalho que discutisse este tema – composto por poder público e sociedade civil, sempre foi uma reinvindicação do movimento interreligioso. Agora, legitimados, faremos muito mais pelo direito dos cidadãos fluminenses de seguirem sua fé, na tradição religiosa que quiserem sem sofrer discriminação por isso e promovendo os direitos humanos”, ressalta Cláudio.

Para o evento, são esperadas 400 pessoas que contará com a presença do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, do superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha e do Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno Filho, da Procuradora Geral do Estado do RJ Lucia Léa, da Coordenadora Geral da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Marga Janete Stroher, Deputado Estadual Gilberto Palmares, entre outros.

Compromisso: Estado Laico e garantia de liberdade religiosa e Direitos Humanos

Elaborar e acompanhar a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos;

Desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de secretarias e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das intolerâncias e demais discriminações religiosas;

Encaminhar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra os diversos e segmentos e tradições religiosas, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes;

A data é muito significativa para as religiões de matriz africana, que são as que mais sofrem violações de direitos no âmbito da intolerância religiosa, dia 02 de fevereiro é comemorado o dia de Iemanjá no candomblé e na umbanda. Para o discurso de paz, Mãe Beata de Iemanjá foi escolhida para representar todas as religiões.

Membros do Grupo de Trabalho:

Secretaria De Estado De Assistência Social E Direitos Humanos – SEASDH: Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIR – Cláudio Nascimento Silva; superintendência de Igualdade Racial – SUPIR – Marcelo Dias; superintendência de Promoção dos Direitos Humanos – SUPDH – Andrea Sepúlveda Brito Carotti.

Representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPGE: Leila Caixeiro Omari.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RJ: Dra. Maria Margarida Ellenbogen Pressburger.

Representante das Organizações de Direitos Humanos: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ – Dra. Patrícia F. Carlos Magno de Oliveira; Centro de Articulações de Populações Marginalizadas – CEAP – Jorge Damião Venâncio da Costa; Instituto de Estudos da Religião – ISER – Christina Vital da Cunha; Instituto de Desenvolvimento Cultural – INDEC – Beatriz Moreira Costa – Iyalorixá - Mãe Beata de Iyémonja; ONG CRIOLA – Organização de Mulheres Negras – Lúcia Maria Xavier de Castro; Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – Carlos Nicodemos.

Representante do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-RJ: Marco José de Oliveira Duarte

Representantes da Categoria de Especialistas ou Acadêmicos sobre Intolerância Religiosa e Direitos Humanos: Antropóloga da Universidade Federal Fluminense – UFF-RJ – Ana Paula Mendes de Miranda; Coordenadora Adjunta do Instituto de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ – Thula Rafaela de Oliveira Pires; Sub-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Aureanice de Mello Correa.

Representantes de Segmentos Religiosos e Outras Sociedades e Grupos Tradicionais: CANDOMBLÉ – Nação Jeje Mahin – Rumpayme Heviôsô Zôônokun Mean – Deusimar Corrêa Gayaku – Deusimar D’Lissá; UMBANDA – União Espírita Umbandista do Brasil – UEUB-RJ – Pai Pedro Miranda; NEOPENTECOSTAL – Igreja Batista do Ministério da Fé – RJ – Pastor Roberto Carlos Xavier; CATÓLICO – Arquidiocese do Rio de Janeiro – RJ – Diácono Nelson Augusto dos Santos Águia; ISLÂMICO – Federação Mulçumana do Estado do Rio de Janeiro – Sheikh Marco Antonio dos Santos – Salah Al-Din Ahmad Mohammad; CIGANO – Fundação Sara Kali – Bibi Matriarca Mirian Stanescon Batuli; INDÍGENA – Movimento Tamoio dos Povos Originários – Carlos Antonio Fernandes Machado; BAHÁ’Í – Comunidade Bahá’í do Brasil – RJ – Inaê Estrela Ribeiro Pinheiro; MAÇOM – Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – Grão-Mestre – Dr. Waldemar Zveiter; KARDECISTA – Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro – CEERJ – Edna Santos Arraes; HARE KRISHNA – Movimento Hare Khrisna do Rio de Janeiro – Haga Bhumi Devi Dasi; CATÓLICO ORTODOXO – Arquidiocese do Rio de Janeiro – RJ – Padre Marcelo Torres Freire de Oliveira; JUDAICO – Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro – FIERJ – Diane Kuperman; MESSIÂNICO – Igreja Messiânica do Brasil – Ministro de Confissão Religiosa – Luiz Paulo Budel Vasconcellos; PROTESTANTE – Primeira Igreja Batista do Recreio – RJ – Pastor João Carlos Silva Araújo;

Representantes de Organizações do Poder Público e da Sociedade Civil - Convidados pela SuperDir/SEASDH: Centro Cultural Agué Marê – Etemi Valéria de Paula Teixeira; Conselho Federal de Psicologia – CFP-RJ – Pedro Paulo Bicalho; Irmandade dos Crêoulos Africanos Mulçumanos Malês – ICAMMLALÊS – Abdullahi Sani Aleiso – Luiz Carlos Alexandre de Souza; Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCIVIL- RJ – Dr. Henrique Paulo Mesquita Pessoa; Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Nilce Naira Nascimento; Secretaria de Estado de Ambiente – SEA-RJ – Lara Moutinho da Costa; Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESEG-RJ – Cláudia Otília Caetano da Silva; Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro – SBMRJ – Mohamed Zeinhom Abdien, Iyalorixá Francys de Yemonjá - Coletivo de Entidades Negras(CEN).