Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Nota de Repúdio às declarações da deputada estadual Myrian Rios


Em nome do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro, repudio veementemente as declarações - irresponsáveis e equivocadas da deputada estadual Myrian Rios no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a respeito da homossexualidade, relacionando-a à prática de pedofilia.

A homossexualidade e a pedofilia são totalmente distintas entre si. Homossexualidade está no campo da sexualidade e que é tão sadia e lícita quanto a heterossexualidade; diferentemente da pedofilia - esta sim, uma doença que deve ser tratada como tal.


Jamais em uma entrevista de emprego devemos levar em consideração a orientação sexual do profissional , mas sim a sua capacidade de execução das tarefas. Tal postura se configura como um atentado violento à cidadania e aos direitos humanos de lésbicas, gays, travestis e transexuais e que deve ser combatida.

É com muita preocupação que vejo uma parlamentar fluminense ir à direção contrária das políticas de promoção da cidadania e dos direitos humanos. Reforço que, apesar de declarações infelizes como as que proferiu Myrian Rios, o estado do Rio de Janeiro possui o Programa Estadual Rio sem Homofobia, com políticas públicas sérias de combate à homofobia, como esta deflagrada pela equivocada deputada.

Cláudio Nascimento

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Governo do Estado celebra o Dia do Orgulho LGBT com várias ações


Cinema, teatro e serviços disponibilizados à população LGBT são algumas das medidas do Programa Rio sem Homofobia para marcar o 28 de Junho

Após o espetáculo BENT, que reestreia amanhã (28) no Teatro das Artes – Gávea, ocorrerá um debate, cujo título é "Homofobia e Anti-Semitismo, dos anos 40 aos dias atuais", com secretário do Ambiente, Carlos Minc e o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento. E, a partir de 1º até 10 de julho acontece o Rio Festival Gay de Cinema no Odeon Petrobras e no Cine Cultural Justiça Federal.

“A promoção da cidadania da população LGBT perpassa inclusive pelo conhecimento de sua própria história. É fundamental que o Programa Estadual Rio sem Homofobia estimule e apoie qualquer iniciativa artística que valorize, esclareça e difunda a cultura e história LGBT; além é claro de todos os nossos serviços de acolhimento, atendimento e acompanhamento de vítimas de homofobia, através do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e do Centro de Referência LGBT”, afirma o também coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

BENT

Escrita pelo dramaturgo e roteirista norte-americano Martin Sherman, BENT tornou-se rapidamente um clássico no final da década de 70 e chegou às telas de cinema, com roteiro do próprio autor, no fim dos anos 90. Com grande força dramática, a peça fala da perseguição dos nazistas às minorias, em particular aos homossexuais, e confronta o público com os horrores dos campos de concentração. Até o lançamento de BENT no West End, em Londres, estrelada pelo grande ator, e também homossexual assumido e militante, Ian McKellen, essa perseguição do nazismo aos homossexuais e ou tras minorias, como os ciganos, por exemplo, não era ainda bastante conhecida ou debatida.

As pessoas que comparecerem ao teatro durante toda a temporada com o bottom da campanha terão desconto no ingresso de 50% e também receberão material de divulgação da campanha Rio sem Homofobia.

Rio Festival Gay de Cinema

O Rio Festival Gay de Cinema é o festival internacional de filmes LGBT de ficção, documentário e experimental, em longa e curta metragens, brasileiros e estrangeiros. Foram selecionados 6 longas e 35 curtas metragens, brasileiros e estrangeiros. Cinco longas estreiam no festival. O festival tem a cara do Rio de Janeiro e é dedicado a todos os apaixonados pelo Cinema Internacional LGBT.

35 filmes participam da Competição de Curta, sendo que 28 deles são inéditos. Brasil, EUA, Polônia, Portugal, Reino Unido, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia e Taiwan estão na disputa. Os melhores filmes serão escolhidos pelo público e Júri Especializado, e ganharão o Troféu do Rio Festival Gay de Cinema 2011.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Diário Oficial do RJ - 20/06/2011

Coluna do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 20/06/2011

1º Seminário Anual Administração Penitenciária, Homofobia e Cidadania LGBT - RJ

Governo do RJ realiza cerimônia histórica de uniões homoafetivas


Evento com mais de 40 casais bate recorde mundial de cerimônia deste tipo e contará com o secretário Carlos Minc e o deputado federal Edson Santos como padrinhos e Siro Darlan como celebrante

Vinte e dois de junho de dois mil e onze. Essa data entrará para história não só do estado do Rio de Janeiro como também para os casais de gays e lésbicas que realizarão suas uniões estáveis homoafetivas, em uma cerimônia coletiva realizada pelo Governo do Estado do RJ, através do Programa Estadual Rio sem Homofobia – coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A celebração acontece no auditório do sétimo andar do prédio da Central do Brasil, nessa próxima quarta (22/6), às 16h.

O secretário do Ambiente Carlos Minc, o deputado federal Edson Santos, e a Subsecretária Executiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Maria Célia Vasconcelos, entre outros, serão os padrinhos de honra dos casais que realizarão a união estável homoafetiva, que será presidida pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e gay assumido Cláudio Nascimento e pelo desembargador Siro Darlan. A recepção ficará a cargo de drag queens com figurinos inspirados na Belle Époque. Haverá um coquetel para os (as) convidados (as), além do bolo, champagne e da distribuição de bem-casados. A trilha sonora especial revisitará os ícones Maria Callas e Erik Satie até a realização dos pockets shows de Leila Maria, que cantará sucessos de seu CD Canções do Amor de Iguais; Livio Lopes interpretará clássicos românticos como Now and Forever, e de Jane Di Castro, interpretando clássicos do rei Roberto Carlos.

“Esta cerimônia é a concretização de uma conquista de anos do Movimento LGBT. E graças à sensibilidade do governador Sérgio Cabral de fazer esta ação de reconhecimento de união estável homoafetiva junto ao STF, podemos hoje reunir gays e lésbicas a fim de realizarem seu grande sonho. Nosso objetivo é cada vez mais avançar nas políticas públicas em prol da população LGBT, na conquista de direitos civis que por séculos nos foram negados. Nunca é tarde para retificar equívocos, conquistar corações e mentes e construir uma sociedade mais igualitária e fraterna”, orgulha-se o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos Cláudio Nascimento, que também participará da cerimônia com seu companheiro João Silva.



Se Goiás anula, o Rio acolhe

O jornalista Léo Mendes e o estudante Odílio Torres, que tiverem na última sexta (17/06) sua união estável homoafetiva anulada pelo então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, participarão da cerimônia fluminense do dia 22/6 para o registro de sua união e também receber a solidariedade de todas e todos. A decisão do juiz, que inclusive proíbe todos os cartórios da cidade de fazer tal registro, colide com a decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal – órgão máximo do Poder Judiciário do país.

“Depois dessa arbitrária decisão do juiz goiano, mais do que nunca é necessário que casais homossexuais registrem suas uniões. A exemplo aqui do Rio, todos os estados precisam realizar mobilização deste tipo para dar visibilidade a esse direito e consolidar conquista alcançada no STF”, sugere o também coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento. E conclui: “Muitos fundamentalistas vestido de toga irão aparecer como paladinos da moral, numa postura reacionária e de clara mistura entre legislação e religião, querendo mudar o que a corte suprema julgou como procedente e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e equiparou em direitos e deveres estas uniões às heterossexuais”.

Histórico

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a igualdade de direitos entre as uniões homoafetivas e uniões heterossexuais, a partir de ação proposta pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Esta iniciativa faz parte da campanha Rio Sem Homofobia, objetivando enfrentar o preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dar visibilidade a esse direito que os casais LGBT podem agora acessar.

Esta ação conta com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Cartório 6º Ofício de Registros de Títulos e Documentos, e também da Superintendência de Segurança Alimentar da Secretaria de assistência Social e Direitos Humanos.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Convite união estável homoafetiva - 22/6

Governo do Estado e Prefeitura do Rio somam forças para o combate à homofobia

O superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento recebeu na última quarta-feira (16/6) o coordenador de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson e sua equipe. Durante a reunião foram discutidos os novos dados de atendimento do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567), que duplicou o número de protocolos em apenas duas semanas de campanha publicitária do Governo do Estado do RJ.

“O compromisso de promoção da cidadania LGBT deve estar difundido por todos os municípios do estado, inclusive para os cariocas. Hoje demos o pontapé inicial para firmarmos um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio, a fim de gerarmos mais capilaridade e robustez para as políticas públicas de combate à homofobia”, afirma o superintendente e também presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento.



Foto: André Gomes de Melo/SEASDH