Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

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terça-feira, 21 de junho de 2011

Governo do RJ realiza cerimônia histórica de uniões homoafetivas


Evento com mais de 40 casais bate recorde mundial de cerimônia deste tipo e contará com o secretário Carlos Minc e o deputado federal Edson Santos como padrinhos e Siro Darlan como celebrante

Vinte e dois de junho de dois mil e onze. Essa data entrará para história não só do estado do Rio de Janeiro como também para os casais de gays e lésbicas que realizarão suas uniões estáveis homoafetivas, em uma cerimônia coletiva realizada pelo Governo do Estado do RJ, através do Programa Estadual Rio sem Homofobia – coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A celebração acontece no auditório do sétimo andar do prédio da Central do Brasil, nessa próxima quarta (22/6), às 16h.

O secretário do Ambiente Carlos Minc, o deputado federal Edson Santos, e a Subsecretária Executiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Maria Célia Vasconcelos, entre outros, serão os padrinhos de honra dos casais que realizarão a união estável homoafetiva, que será presidida pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e gay assumido Cláudio Nascimento e pelo desembargador Siro Darlan. A recepção ficará a cargo de drag queens com figurinos inspirados na Belle Époque. Haverá um coquetel para os (as) convidados (as), além do bolo, champagne e da distribuição de bem-casados. A trilha sonora especial revisitará os ícones Maria Callas e Erik Satie até a realização dos pockets shows de Leila Maria, que cantará sucessos de seu CD Canções do Amor de Iguais; Livio Lopes interpretará clássicos românticos como Now and Forever, e de Jane Di Castro, interpretando clássicos do rei Roberto Carlos.

“Esta cerimônia é a concretização de uma conquista de anos do Movimento LGBT. E graças à sensibilidade do governador Sérgio Cabral de fazer esta ação de reconhecimento de união estável homoafetiva junto ao STF, podemos hoje reunir gays e lésbicas a fim de realizarem seu grande sonho. Nosso objetivo é cada vez mais avançar nas políticas públicas em prol da população LGBT, na conquista de direitos civis que por séculos nos foram negados. Nunca é tarde para retificar equívocos, conquistar corações e mentes e construir uma sociedade mais igualitária e fraterna”, orgulha-se o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos Cláudio Nascimento, que também participará da cerimônia com seu companheiro João Silva.



Se Goiás anula, o Rio acolhe

O jornalista Léo Mendes e o estudante Odílio Torres, que tiverem na última sexta (17/06) sua união estável homoafetiva anulada pelo então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, participarão da cerimônia fluminense do dia 22/6 para o registro de sua união e também receber a solidariedade de todas e todos. A decisão do juiz, que inclusive proíbe todos os cartórios da cidade de fazer tal registro, colide com a decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal – órgão máximo do Poder Judiciário do país.

“Depois dessa arbitrária decisão do juiz goiano, mais do que nunca é necessário que casais homossexuais registrem suas uniões. A exemplo aqui do Rio, todos os estados precisam realizar mobilização deste tipo para dar visibilidade a esse direito e consolidar conquista alcançada no STF”, sugere o também coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento. E conclui: “Muitos fundamentalistas vestido de toga irão aparecer como paladinos da moral, numa postura reacionária e de clara mistura entre legislação e religião, querendo mudar o que a corte suprema julgou como procedente e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e equiparou em direitos e deveres estas uniões às heterossexuais”.

Histórico

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a igualdade de direitos entre as uniões homoafetivas e uniões heterossexuais, a partir de ação proposta pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Esta iniciativa faz parte da campanha Rio Sem Homofobia, objetivando enfrentar o preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dar visibilidade a esse direito que os casais LGBT podem agora acessar.

Esta ação conta com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Cartório 6º Ofício de Registros de Títulos e Documentos, e também da Superintendência de Segurança Alimentar da Secretaria de assistência Social e Direitos Humanos.

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