Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro


CONVOCATÓRIA E ORIENTAÇÕES

Com o lema Por um Brasil e um Rio de Janeiro livres da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, em parceria com o Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem a honra de convidar todas as pessoas interessadas a participarem da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2011. Para isso, os/as interessados/as deverão participar das Pré-Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, que acontecem entre os dias 02 e 18 de setembro. A 1ª Pré-Conferência Regional será em Nova Friburgo, no dia 02 de setembro, no Centro Administrativo César Guinle (Avenida Alberto Braune, 224, Centro, em frente a Prefeitura).


Veja abaixo como participar.

1 - Dos objetivos da Conferência Estadual

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT foi convocada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, através do Decreto n.º 43.126 de 10 de agosto de 2011 e tem como objetivos:

I – Avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas e os planos nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

II – Avaliar, discutir e propor ações e metas do Programa Estadual “Rio Sem Homofobia” e propor estratégias para o seu fortalecimento;

III – propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de combate à pobreza e a discriminação contra a população LGBT; e

IV – Eleger os/as delegados/as do Estado do Rio de Janeiro para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

2 – Das Pré- Conferências Regionais

O processo de organização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT será conduzido por 10 Pré-Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, conforme o seguinte calendário:

1 – Regional I – Sede: Nova Friburgo - 02/09/11

Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais

2 – Regional II – Sede: Macaé – (a confirmar)

Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

3 – Regional III – Sede: Volta Redonda – (a confirmar)

Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes

4 – Regional IV – Sede: Petrópolis - 09/09/11

Areal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto

5 – Regional V – Sede: Natividade - 10/09/11

Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá

6 – Regional VI – Sede: Cabo Frio - 11/09/11

Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim

7 – Regional VII – Sede: Angra dos Reis - (a confirmar)

Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati e Rio Claro

8 – Regional VIII – Sede: Rio de Janeiro - 16/09/11

Rio de Janeiro

9 – Regional IX – Sede: Niterói - 17/09/11

Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá

10 – Região X – Sede: Belford Roxo - 18/09/11

Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica e Itaguaí

3- Dos Objetivos das Pré-Conferências Regionais

1) Interiorizar e ampliar a participação do movimento LGBT e gestores públicos locais;

2) Discutir os objetivos I, II e III da 2ª Conferência Estadual LGBT;

3) Discutir agenda regional de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT; e

4) Eleger os/as delegados/as da regional para 2ª Conferência Estadual LGBT

4- Da participação nas Pré-Conferências Regionais

Poderão participar das Pré-Conferências Regionais qualquer pessoa inscrita até 03 dias antes da data da realização da Pré-Conferência Regional, exceto as pessoas que irão participar da Conferência Regional 1 (Nova Friburgo) que poderão se inscrever até as 10h do próprio dia da Conferência.

As inscrições serão feitas através de ficha de inscrição própria no qual constam campos de preenchimento exclusivo para a Sociedade Civil e para o Poder Público, não podendo o/a participante se inscrever nas duas modalidades. O/A participante deverá fazer a opção da Pré-Conferência Regional que irá se inscrever, só podendo participar de uma Pré-Conferência.

Qualquer pessoa interessada poderá se inscrever através da ficha de inscrição que deverá ser enviada para o e-mail da Pré-Conferência Regional que optou, ou pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), que funciona 24 horas por dia.

Relação de emails Pré-Conferências Regionais

5 – Da Comissão Organizadora Estadual

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT é organizada por uma comissão composta pelos seguintes membros:

Poder Público

I – Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL – Dino Junior

II – Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – Eliana Guerra

III – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – Cláudia Turco

IV – Secretaria de Estado de Segurança – SESEG – Diego Senna

V – Secretaria de Estado de Saúde– SES – Mônica Dantas

VI – Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC – Rita de Cássia Rodrigues

VII – Secretaria de Estado do Ambiente – SEA – Elizabeth Karam

VIII – Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB – Maria Christina Menezes

IX – Secretaria de Estado de Cultura – SEC – Juliana Lopes

X – Secretaria de Estado de Turismo – SET – Mirian Cutz

XI – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL – Renato Quintanilha

XII – Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE – Luciana Mota

XIII – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH – Claudio Nascimento

XIV – Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC – Aline Rodrigues

Sociedade Civil

I – Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Marisa Justino

II – Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro – ASTRA-RIO – Bárbara Aires de Oliveira

III - Central de Movimentos Populares – Márcia Regina Marçal

IV – Grupo Arco-Íris da Cidadania LGBT – Júlio César Carneiro Moreira

V – Grupo Arraial Free – Esther da Silveira Silva

VI – Grupo da Diversidade Sexual – Adriano Dias de Melo

VII – Grupo Diversidade de Teresópolis – Luciano do Nascimento Lima

VIII – Grupo Diversidade de Niterói – Victor de Wolff Rodrigues Martins

IX – Grupo Ellos – Ana Cristina Soares dos Santos

X – Grupo Iguais – Tathiana Gomes Vidal

XI – Grupo Pluralidade e Diversidade – Roger Sousa dos Santos

XII – Grupo Unidos pela Diversidade – Denise Barcellos da Silva

XIII – Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Marcelle Cristiane Esteves

XIV – Movimento D’ELLAS – Ana Paula Theodoro

Informações: 0800 0234567 (Disque Cidadania LGBT)

Um país justo só se conquista com a sua participação!!!!!

Cláudio Nascimento

Presidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Governo do Estado apoia 3ª Caminhada da Visibilidade Lésbica e Mulheres Bissexuais


Evento acontece no próximo domingo (28) às 13h em Copacabana

Agosto é o mês da Visibilidade Lésbica e para celebrar esta data com estilo, sem perder o tom de reivindicações, o Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro realiza a 3ª Caminhada da Visibilidade Lésbica e Mulheres Bissexuais. O evento, que conta com o apoio da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, terá concentração às 13h no Posto 6 da praia de Copacabana. O Governo do Estado viabilizou anúncios em grandes revistas semanais do país, jornal e MICA.

A passeata contará com um trio elétrico e a presença das cantoras Nana Kozak, que fará a abertura do evento com muito samba de raiz; Juliana Farina e Elza Ribeiro que encerrarão a caminhada por volta das 17h com clássicos da MPB. A manifestação também fará a distribuição de 3.000 “sainhas” (lençol de látex) como ação de prevenção de DSTs.



“O Governo do Estado do Rio de Janeiro apoia essa ampla programação pela visibilidade lésbica e de mulheres bissexuais por entender que tem a obrigação institucional de atuar para combater todo tipo de discriminação. Essas mulheres têm sido alvo de preconceito, discriminação e violência em razão da sua orientação sexual. O Governo também compreende que a superação dessa situação precisa contar com a construção de políticas públicas efetivas para promover seus direitos”, afirma o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, responsável pelo programa estadual Rio Sem Homofobia.

A coordenação da caminhada espera a presença de 1.000 pessoas na orla de Copacabana. “Esperamos com esta passeata aumentar a visibilidade e o respeito com a mulher que ama outra mulher. Precisamos combater esse processo estigmatizante de uma sociedade patriarcal e falocêntrica, calcada nos ideários heteronormativos, para garantirmos os direitos das lésbicas e mulheres bissexuais”, explicou a coordenadora do projeto Laços & Acasos e representante do Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro, Marcelle Esteves.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Cliping Jornal O DIA - 25/8




E agora serão marido e marido



Vitória na justiça do Rio muda paradigmas da sociedade e revela uma nova constituição da família brasileira


Um marco para a cidadania e os direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento Silva e o militar da Marinha do Brasil e assistente social, João Batista Pereira da Silva, agora serão oficialmente casados. O casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca.


A data para o casamento civil foi marcada para o dia 24, às 16h30, no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, onde o juiz de paz, Leandro de Oliveira Rodrigues e o tabelião José Mauro Cavalcanti celebraram a união (Rua Joaquim Palhares, nº 267 – Estácio).


O pedido de conversão de união estável de João e Cláudio em casamento civil foi feito no dia 1º de julho no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e foi decidido em sentença proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, em 15 de agosto, porém a notícia só foi recebida na última sexta-feira (19/08). O juiz utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, de 05 de maio, que julgou procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como base para sustentar a sua decisão.


A sentença equiparou os direitos e deveres do casal gay aos de um casal heterossexual, como direito a herança, partilha de bens, previdência social, entre outros. Com a sentença Cláudio e João terão o seu estado civil alterado de solteiro para casado. Entre os muitos benefícios dessa conversão está o direito ao plano de saúde institucional do companheiro João – que será o primeiro militar da Marinha do Brasil a ser oficialmente casado com uma pessoa do mesmo sexo. O caso abre caminho para que outros casais do estado tenham os mesmos direitos e deveres.


Como testemunhas, o casal convidou os coordenadores dos Centros de Referência da Cidadania LGBT da Baixada, Ernane Alexandre, e da Capital, Almir França, que prestaram assistência jurídico-social ao casal. Os padrinhos da cerimônia de união estável também estarão presentes na assinatura do casamento oficial, que terá validade retroativa a data de 11 de setembro de 2010, quando o casal firmou, no Parque Lage, em cerimônia celebrada pelo desembargador Siro Darlan e a oficial Sonia Andrade do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, a sua união estável através de declaração registrada.


Como convidados de honra, assim como na cerimônia de união estável, estarão presentes os 18 padrinhos. Entre eles, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.