Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Defensoria Pública do Estado trata da temática LGBT pela primeira vez


Com intenção de nivelar as informações sobre os serviços do Estado e fortalecer o papel da Defensoria Pública para com os direitos da população LGBT, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), realizam o I Encontro Estadual de Defensores Públicos e a Cidadania LGBT, que acontece na próxima sexta-feira (19), às 14h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

União estável homoafetiva, denúncias de discriminação homofóbica, leis de proteção e cidadania da população, uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública do estado, serão destaques do encontro. Dentro da temática, os defensores públicos terão o conhecimento das políticas, ações e metas estabelecidas pela DPGE-RJ no Caderno de Ações do Programa Rio Sem Homofobia, para a promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.



Para o superintendente Cláudio Nascimento a parceria fortifica a luta de toda população LGBT do Estado, “Com a sensibilização dos técnicos e defensores públicos para os direitos LGBT, podemos prestar um serviço qualificado e completo aos usuários que tenham algum processo judicial, a Defensoria Pública do Estado está sendo pioneira na sensibização de seus defensores”, destacou Cláudio.

Para coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota, através do núcleo a Defensoria Pública está garantindo da cidadania LGBT. “Espero que o evento marque o início de uma cooperação formal entre a Defensoria Pública e a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, visando ao aprimoramento do atendimento e à promoção da cidadania da população LGBT”, afirmou Luciana.

A rede estadual de proteção básica, que é a garantia de inclusão a todos os cidadãos nas politicas de igualdades de direitos, possui na Defensoria Pública o Núcleo de 1° Atendimento do Nudiversis e a SEASDH, os serviços de atendimento LGBT, protagonizados pela SUPERDir através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e os Centros de Referência da Cidadania LGBT (no Rio, baixada região serrana).

Um ponto alto desse encontro será a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública Geral do Estado do RJ – DPGE-RJ e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do RJ – SEASDH, para estabelecimento de ação conjunta em atendimento à população LGBT no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O documento será assinado pelo Defensor Público Geral do Estado do RJ, Nilson Bruno Filho, pela secretária de Estado interina de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Celia Vasconcelos, pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento Silva e pela Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Defesa dos Direitos Homoafetivos, Luciana da Mota Gomes de Souza.

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