O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), vinculado à Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, repudia veementemente as declarações discriminatórias, racistas e anti-democráticas do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao quadro “O Povo Quer Saber” do programa CQC, da Rede Bandeirantes de Televisão.
O CELGBT/RJ encaminha hoje representação para o Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados denunciando o deputado Jair Bolsonaro por discriminção homofóbica e racial. Tais declarações violam flagrantemente os direitos e liberdades fundamentais expressos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal, havendo uma clara e nítida quebra de decoro parlamentar e estando sujeito, o deputado em questão, à cassação de seu mandato.
O CELGBT/RJ, criado pelo Decreto Estadual n.º 41.789 de 02 de abril de 2009, de caráter deliberativo, tem por finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para LGBT destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. O Conselho LGBT é composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público.
Cláudio Nascimento
Presidente
Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
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