Pré Conferência regional LGBT reúne 10 municípios da região serrana em Nova Friburgo

Mais nove regiões se organizam para participar da Conferência Estadual LGBT que acontece em novembro

Duas importantes propostas de diretrizes foram acordadas pelos participantes da Pré-Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT – Regional I, em Nova Friburgo na última sexta (02/09). Estabelecimento de cotas no mercado de trabalho para população LGBT – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. E o reconhecimento de entidade familiar de casais homoafetivos para fins de programas de transferência de renda, tais como Bolsa Família, do Governo Federal e Renda Melhor, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A Regional I abrangeu os municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Teresópolis, Duas Barras, Sumidouro e Trajano de Moraes. Reuniu 110 pessoas discutindo as prioridades de políticas públicas para LGBT do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram eleitos dez delegados, sendo seis da sociedade civil e quatro do poder público, dos municípios de Macuco, Teresópolis, Sumidouro, Cantagalo e Friburgo.

Foram abordadas cerca de 30 propostas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, direitos humanos, segurança pública, legislação, sistema penitenciário. Além de não obrigatoriedade de cirurgia “reparadora” para alteração de nome civil de transexuais, capacitação de funcionários da rede de ensino e campanhas de prevenção de HIV/AIDS.

Abertura

Na mesa de abertura estavam o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e presidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT e suas etapas regionais, Cláudio Nascimento da Silva, a assessora especial da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Adriana Martins; a coordenadora do Centro de Referência da Cidadania LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado; o assessor da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dino Júnior; e o tenente Barros, do 11° Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo. A cantora e travesti Jane Di Castro entoou o hino nacional.

Em seguida aconteceu o primeiro painel de discussões (Panorama Nacional/Estadual das Políticas Públicas para LGBT), com a presença da coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota; a assessora da Coordenadoria de Diversidade Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Rita de Cássia Rodrigues; a representante da Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, Bárbara Aires; a representante da Central de Movimentos Populares, Márcia Marçal e o presidente da Conferência LGBT, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela população LGBT e as conquistas.

As questões que envolvem a Conferência foram apontadas por Cláudio Nascimento e alguns avanços no campo dos direitos LGBT já podem ser notados, porém muitos outros ainda precisam ser alcançados. “Além do olhar da política universal, precisamos trazer a política de ação afirmativa garantindo à comunidade LGBT as mesmas condições de acessar os direitos que os outros possuem desde sempre”, destacou Cláudio.

Entenda as conferências

O Governador Sérgio Cabral convocou a II Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, que acontecerá na primeira quinzena de novembro. No estado do Rio de Janeiro, antes da conferência estadual acontecerão além de Friburgo outras nove pré-conferências regionais. Como principais objetivos, a conferência é avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas pró-LGBT; além de eleger os/as delegados/as da Região para a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT do RJ. A Conferência Nacional LGBT será em Brasil no final do ano.

Em Friburgo, está em funcionamento há um ano o Centro de Referência LGBT – Região Serrana I, aonde a maior incidência de denúncias vem do município de Teresópolis. Já foram alcançados 502 atendimentos, sendo 209 psicológicos, 146 jurídicos, e 147 sociais. A coordenadora Silvia Furtado destaca a importância para região, “fazemos visitas aos municípios sempre, com atendimento ao usuário e capacitação de profissionais, pelo menos uma vez por semana vamos à Teresópolis, onde a demanda é maior. Da mesma forma fazemos reuniões nos outros municípios, assim as demandas são solucionadas com êxito”, finalizou.

Rio sem Homofobia

Entre as vitórias e conquistas para LGBT no Governo Estadual estão, reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo que julgou procedente a ação do Governador Sérgio Cabral; o decreto que garante o direito ao uso do nome social para travestis e transexuais nas repartições públicas do estado, a resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) de visitas íntimas para LGBT em presídios, inclusão da Homofobia pela Secretaria de Segurança como motivo presumido no registro de ocorrência, atendimento diferenciado para LGBT , com o Disque Estadual de Cidadania LGBT, os Centros de Referência de Cidadania LGBT no Rio, Duque de Caxias e Nova Friburgo, ações gerenciadas pela SEASDH e a criação do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Essas ações fazem parte do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e conta com a participação de diversas secretarias estaduais.