Por Guedes de Freitas
Com a finalidade de propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação sexual e de promoção da cidadania plena de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e fortalecer o programa estadual Rio sem Homofobia, foram realizadas, neste fim de semana, pré-conferências regionais LGBT em quatro municípios fluminenses – Niterói e Macaé (17/9); Angra dos Reis e Rio (18/9). Na capital, o evento foi na Academia de Polícia (Acadepol), no Centro do Rio, com a presença de secretários estaduais, da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, e de vários policiais civis e militares e de representantes da Guarda Municipal.
Os organizadores ressaltaram a importância histórica de o encontro carioca ser no auditório Delegado Mirabeau Souto Uchôa da Acadepol, uma instituição policial tradicional. Segundo o presidente do evento e superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, este marco demonstra como o movimento avançou no estado.
– E também demonstra o quanto a pauta LGBT tem sido uma prioridade na gestão atual do Governo do Estado. O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro que mais conquistas conseguiu nos últimos quatro anos, são mais de 25 no período, o que demonstra a robustez do papel cumprido pelo Governo do Estado – completou Nascimento, destacando o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo, ao analisar uma proposta do governador Sérgio Cabral.
O Estado do Rio, que vem liderando a luta contra a homofobia no Brasil, pretende levar para a Conferência Nacional LGBT, em dezembro, em Brasília, uma pauta de propostas novas que eleve ainda mais o patamar de conquistas do movimento no país. Em novembro, será realizada no Rio a conferência estadual, com o objetivo de conjugar todas as propostas regionais priorizando aquelas que signifiquem avanços para a causa.
Depois de abertura, a pré-conferência seguiu com uma programação de dois painéis de debates: Políticas Públicas e Direitos para LGBT – Panorama Nacional/Estadual e Panorama Regional. Neles, foram debatidas questões que ainda não foram resolvidas no estado e no país, apesar das várias conquistas alcançadas. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a maior luta nesta nova etapa do movimento será a aprovação da lei federal contra a homofobia.
– No Brasil, o racismo hoje é crime e, com a Lei Maria da Penha, a violência também pode dar cadeia aos covardes que agridem mulheres. Infelizmente, a violência à população LGBT ainda não está escrita num marco jurídico como crime, o que é necessário para construção de uma sociedade generosa que respeite os direitos humanos e a diversidade – argumentou Neves.
Causa que o deputado federal e militante do movimento, Jean Willys, abraçou como uma das prioridades de seu mandato, segundo contou depois de participar da abertura do evento. Segundo ele, a conferência é o fórum ideal para o movimento regional apresentar demandas que, depois, possam se transformar em políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e municipal.
– Um encontro com esta importância não pode prescindir da presença do Legislativo. Por isso, vim participar. Qualquer política pública precisa ser elaborada em articulação das demandas e desafios próprios do movimento com as proposições legislativas – explicou o deputado.
Ao final do encontro na Acadepol, depois da apresentação dos painéis e da realização de grupos de discussão, seriam votadas as propostas do movimento carioca e escolhidos os respectivos delegados à conferência estadual de novembro. No fim de semana passado, foram realizadas as pré-conferências dos municípios de Natividade, Cabo Frio, Resende e Belford Roxo.
Também estiveram presentes na Acadepol o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a subsecretária de Ensino e programa de Prevenção da Secretaria de Segurança, Juliana Barroso, a chefe da Policia Civil, delegada Martha Rocha, e o coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, entre outros.
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