SUPERDIR APOIA V CAMINHADA DA LIBERDADE RELIGIOSA DOMINGO EM COPACABANA

A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) está apoiando no próximo domingo (16), às 11h, na praia de Copacabana, a V Caminhada da Liberdade Religiosa. O evento pretende reunir 100 mil representantes de vários credos. Na ocasião, o coordenador do Centro de Referência de Combate à Intolerância Religiosa, Adailton Moreira, estará presente divulgando o trabalho do CR.

Os membros do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância Religiosa estarão na caminhada, são representantes de diversos segmentos religiosos, grupo e/ou sociedades tradicionais, são eles: Candomblé, Umbanda, Neopentecostal, Católico, Islâmico, Cigano, Indígenas, Bahá’í, Maçom, Kardecista, Hare Krishna, Católico Ortodoxo, Judaísmo, Messiânico, Budista e Protestante, entre outros.

O superintendente Claudio Nascimento Silva afirma “a caminhada nos faz refletir sobre o direito de liberdade religiosa garantidos pela constituição, esse momento é muito bonito e importante, é a hora de mostrar para os agressores que todos precisam de paz e respeito para professar a sua fé, seja ela qual for”, conclui.

A V Caminhada segue do Posto 6 em direção ao Copacabana Palace.

Informações para a imprensa:

Márcia Vilella | Marietta Trotta

Assessoria de Comunicação - SuperDir/SEASDH

Tels.: 21 2284-2475 | 8158-9692 | 8097-5558

Governo do Rio acompanha caso de homofobia em Volta Redonda

Jovem de 15 anos é morto com requintes de crueldade e seu corpo jogado ao rio. Após participação do Programa Rio Sem Homofobia, investigações são otimizadas.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento e o coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT da capital, Almir França estiveram hoje (2) na cidade de Volta Redonda para acompanhar de perto e auxiliar nas investigações do assassinato do menino Lucas Ribeiro Pimentel no dia 25 de junho. Com a aproximação de familiares e amigos, Nascimento e França conseguiram persuadir cinco testemunhas a depor e, assim, ajudar o delegado da 93ª DP (Volta Redonda), Antônio Furtado, a complementar o inquérito já instaurado.

A partir de conversas com tios, primos e irmãos da vítima, os representantes do Programa Rio Sem Homofobia e o delegado Antônio Furtado puderam recapitular os últimos passos de Lucas, que foi empalado e teve seus olhos perfurados e crânio afundado. Imagens do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública já foram solicitadas pela delegacia da região. Mais cinco pessoas foram intimadas a depor.

“Nossa primeira preocupação foi acolher a família de Lucas. É um crime bárbaro e uma palavra de conforto nesta hora é de suma importância. Neste momento, estamos auxiliando nas investigações e conscientizando da importância de se denunciar crimes como esse. Acompanharemos de perto para que mais esta homofobia trágica não fique impune!”, afirma o também coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Cláudio Nascimento e Almir França também tiveram um encontro com o vice-presidente do Conselho Municipal da Juventude de Volta Redonda, Adilson Paulo de Oliveira e o representante do Movimento LGBT do Sul Fluminense, Andrei Lara, que ajudaram na obtenção de mais informações do caso.

Novo recorde: 50 casais LGBT selam suas uniões estáveis homoafetivas no Tribunal de Justiça do Rio

Por Renata Sequeira

Cerimônia foi organizada pela SuperDir/SEASDH, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado

Bater o próprio recorde. É assim que ficará marcado a segunda cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Ano passado, 43 casais formalizaram a sua união estável e neste domingo, dia 1º, cinqüenta casais LGBT oficializaram sua união, em evento inédito no Tribunal de Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. O evento aconteceu no Auditório Antonio Carlos Amorim (TJ-RJ) e foi conduzida pela desembargadora Cristina Gáulia.

"O Estado está cumprindo o seu papel de garantir o acesso aos direitos da população fluminense e nesse evento em especial, da população LGBT, que ainda é excluída e muito discriminada. Essa cerimônia representa a valorização e o reconhecimento dos direitos LGBT. O casamento homossexual não difere em nada do heterosexual, porque é uma comunhão de afeto e respeito", destacou o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Cláudio Nascimento e seu companheiro há 12 anos, o assistente social João Silva, foram um dos casais que oficializaram a união como pacto de convivência homoafetiva em cerimônia que aconteceu em junho do ano passado, na sede da SEASDH.

O casal Vanessa Alves, que já usa o nome social e aguarda na fila para a mudança de sexo, e José Barbosa Galvão, estão juntos há vinte anos.

"Nós esperamos muito tempo por esse momento e hoje eu estou mais tranquilo porque é a estabilidade que queria deixar para ela e agora eu posso. Já sofri com muitas brincadeiras, mas nós dois sempre nos impomos. Acredito que esse tipo de evento é fundamental para diminuir o preconceito", disse o morador de Nova Iguaçu e pai de um adolescente de 19 anos que ele e Vanessa criam desde um ano de idade.

Dos 50 casais, 40 já vão entrar na Justiça para a conversão da união estável em casamento civil. O evento celebrou ainda o Dia Mundial do Orgulho LGBT, 28 de junho, e também comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, há um ano, a união estável de pessoas do mesmo sexo.

Governo do Rio e Prefeitura de Quatis certificam servidores que participaram da 1ª Jornada da Cidadania LGBT no município

Cidade Educadora foi a primeira de mais de doze municípios que ainda serão capacitados.

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento; o prefeito de Quatis José Laerte d’Elias; e o vice-prefeito Hélio Ricardo, certificaram na noite da última sexta-feira, 22, cerca de 250 servidores públicos municipais que participaram da 1ª Jornada de Cidadania LGBT. Os encontros, realizados entre os meses de abril e junho, tiveram como objetivo capacitar profissionais das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social para as questões e demandas da população LGBT.

“Além de Cidade Educadora, Quatis também pode ser vista como inspiradora. Esta primeira jornada foi um marco que serviu de inspiração para outros municípios. No total serão doze cidades capacitadas e mais de sete mil servidores. É de suma importância preparar esses profissionais; a educação e a formação são estratégias fundamentais para o combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT”, explicou o também coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Para o prefeito José Laerte, a mudança que esta capacitação traz para o município é silenciosa e não tem como ser medida. “Essa mudança não pode ser medida pelas obras feitas, mas pelo novo comportamento das pessoas, pelo estímulo à busca do conhecimento que nasce no povo”, explicou. “Quatis está fazendo a diferença nesta região, está transformando. E essa transformação só é possível pela Educação, que não se adquire na escola, mas no dia a dia, na vida”, acrescentou José Laerte.

“Um passo como este, em um município tão pequeno como Quatis é uma quebra de paradigma nunca antes vista, é a concretização de mais uma política pública de direito. Isso porque homossexuais não querem ser aceitos, querem ser respeitados, e capacitar é ensinar este respeito, é mostrar a eles o exercício da cidadania para com a população”, destacou o vice-prefeito Hélio Ricardo.

Após a certificação dos servidores, a plateia assistiu a um show da cantora Jane Di Castro.

Com informações da ASCOM/Prefeitura de Quatis

12 de Junho | Celebre todas as cores do amor!

Matéria da TV OFlu sobre o Centro de Referência da Cidadania LGBT de Niterói

“O reconhecimento de meu filho está aqui”, diz Angélica Ivo

Inauguração de Centro de Referência da Cidadania LGBT de Niterói contou com 300 pessoas e foi marcada por forte emoção.

Cinco de junho de dois mil e doze. Foi nesta data que a cidade de Niterói ganhou o seu Centro de Referência da Cidadania LGBT, equipamento estadual composto por advogados, psicólogos e assistentes sociais que têm como missão acolher e absorver as demandas da população LGBT da região, como denúncias de homofobia, orientações, apoio e suporte psico-jurídico-social. O CR LGBT de Niterói funcionará a partir do dia 11 até o dia 15 para organização interna de rotina e planejamento de atividades. A partir do dia 18 deste mês, o CR iniciará o atendimento ao público das 9h às 18h.

Alexandre Ivo, jovem assassinado em junho de 2010 em São Gonçalo, é o patrono in memoriam do CR LGBT de Niterói. Sua mãe, Angélica Ivo, esteve presente ao evento e bastante emocionada agradeceu a todos pela homenagem. “Meu filho sempre foi muito vaidoso. Ele disse que um dia quando chegasse a algum lugar, todos o reconheceriam. Evidentemente não foi da melhor forma, mas o reconhecimento dele está aqui!”, desabafou.
 

Juntamente com Angélica Ivo, compuseram a mesa a subsecretária da Secretaria Executiva e o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Maria Célia Vasconcelos e Cláudio Nascimento, respectivamente, ambos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Melissa Villela, coordenadora do CR LGBT de Niterói também fez parte do cerimonial.

O também coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento durante seu discurso saudou a todos os presentes, especialmente aos grupos LGBT da região e pediu um minuto de silêncio em respeito à memória de Alexandre Ivo. “Este espaço pauta-se pelas ações afirmativas relacionadas à população LGBT, as chamadas ‘discriminações positivas’, pois, mesmo sendo louváveis, as políticas universais de promoção da cidadania não dão conta de superar as exclusões praticadas em nome da normalidade das coisas, por isso as políticas específicas devem, ainda, serem estimuladas”, salientou. 

Para a subsecretária Maria Célia Vasconcelos, o espaço da SEASDH ganhou uma “cara” nova. “Isso era uma casa velha. Quando cheguei, vi esta alegria: as cores do arco-íris tomaram conta deste corpo cinzento. (...) A sociedade não pode discriminar; não pode levar o ser humano a mais vil das situações apenas porque é ou pensa diferente. Minha luta é pela vida!”, finalizou.

Durante a cerimônia, algumas pessoas foram homenageadas, como a travesti Fabianna Brazil, que organizou o primeiro baile gay da cidade; o Prof. Sérgio Aboud, que fundou o primeiro grupo LGBT de Niterói; e Angélica Ivo. Jane Di Castro deu início à cerimônia com repertório à capela e entoou o Hino Nacional. Elza Ribeiro fechou com chave de ouro este grande dia com seu show de MPB. 

Entenda o Centro de Referência

O Centro de Referência da Cidadania LGBT é um “ESPAÇO PARA CHAMAR DE SEU”. Em salas privativas, que garantem a segurança e o anonimato do atendimento, advogados, assistentes sociais e psicólogos esclarecem dúvidas e encaminham, quando necessário, os solicitantes a outros órgãos da chamada rede de proteção, como delegacias, batalhões de polícia, postos de saúde e Centros de Referência de Assistência Social - CRAs. O atendimento é marcado com total sigilo através do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).

Os Centros de Referência da Cidadania LGBT, que funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, são serviços de  atendimento jurídico, social e psicológico para LGBT, seus familiares e amigos, vítimas de violência ou em busca de direitos. Além disso, o CR LGBT sensibiliza e capacita gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT, contribuindo para a formulação e adequação de políticas a fim de incluir a população LGBT em sua perspectiva. Também há formação do banco de dados estadual sobre homofobia e rede de apoio.

Niterói é contemplada com 4º Centro de Referência da Cidadania LGBT do estado

São Domingos recebe amanhã (5) às 17h autoridades do poder público e sociedade civil para a inauguração e lançamento da Revista Rio sem Homofobia. Entrada franca.

Dando prosseguimento à meta de instalação dos 13 Centros de Referências da Cidadania LGBT até 2014, o Governo do Rio, através de seu programa estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, inaugura o CR LGBT na cidade de Niterói. A cerimônia acontece na Rua General Andrade Neves, esquina com a Rua Visconde de Moraes, às 17h do dia 05 de junho e também marcará o lançamento da Revista Rio Sem Homofobia, cujo conteúdo conta um pouco da história dos cinco anos de gestão, com prestação de contas e balanço das atividades executadas neste período.

Durante a cerimônia, algumas pessoas serão homenageadas, como a travesti Fabianna Brazil, que organizou o primeiro baile gay da cidade; o Prof. Sérgio Aboud, que fundou o primeiro grupo LGBT de Niterói; e Angélica Ivo, mãe de Alexandre Ivo, que foi barbaramente torturado e assinado em junho de 2010. Alexandre Ivo será o patrono in memoriam deste Centro de Referência da Cidadania LGBT.

“A política pública de combate à homofobia e promoção da cidadania da população LGBT cada vez mais ganha robustez e capilaridade. Inaugurar mais um Centro de Referência é um indicativo concreto de execução dos compromissos firmados pelo nosso governador Sérgio Cabral com a comunidade LGBT. Além disso, estamos conseguindo seguir, sob o monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, as diretrizes e propostas oriundas da Conferência Estadual, ocorrida em 2008 e 2011”, orgulha-se o superintendente e coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Estatísticas preocupantesSegundo relatório oriundo da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança e de Assistência Social e Direitos Humanos, houve alta de 78% de registros de ocorrências em um ano. Os dados foram coletados em delegacias legais da Região Metropolitana II, que abrange os municípios do Leste Fluminense (Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito).

As informações foram apuradas de outubro de 2010 a setembro de 2011. Os números mostram que nesse período foram registrados, em nove delegacias da Região, 77 casos presumidos de homofobia. Dos 1397 Registros de Ocorrência lavrados no estado do Rio de Janeiro, com motivo presumido homofobia, de junho de 2009 a setembro de 2011 (último levantamento), 8,4%, ou seja, 117 referem-se às delegacias legais sediadas nos municípios de abrangência do CR de Niterói.

“Os números evidenciam as demandas da população LGBT niteroiense e regiões vizinhas. São localidades carentes de uma política de acolhimento e acesso a direitos. À medida que o Estado comparece e se mostra como promotor de direitos, as necessidades emergem e temos que estar prontos para supri-las. Fico feliz por estar inaugurando mais um equipamento estadual com esta finalidade!”, justifica Nascimento.

Entenda o Centro de ReferênciaO Centro de Referência da Cidadania LGBT é um “ESPAÇO PARA CHAMAR DE SEU”. Em salas privativas, que garantem a segurança e o anonimato do atendimento, advogados, assistentes sociais e psicólogos esclarecem dúvidas e encaminham, quando necessário, os solicitantes a outros órgãos da chamada rede de proteção, como delegacias, batalhões de polícia, postos de saúde e Centros de Referência de Assistência Social - CRAs. O atendimento é marcado com total sigilo através do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).

Os Centros de Referência da Cidadania LGBT, que funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, são serviços de  atendimento jurídico, social e psicológico para LGBT, seus familiares e amigos, vítimas de violência ou em busca de direitos. Além disso, o CR LGBT sensibiliza e capacita gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT, contribuindo para a formulação e adequação de políticas a fim de incluir a população LGBT em sua perspectiva. Também há formação do banco de dados estadual sobre homofobia e rede de apoio.

Prefeitura de Bom Jardim capacita servidores em políticas de promoção de cidadania LGBT

No dia 09/05, a Prefeitura de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em parceria com o Centro de Referência LGBT da Região Serrana promoveu a capacitação dos servidores públicos que atuam diretamente com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O evento foi realizado na Casa da Cultura e teve como objetivo discutir políticas de promoção de cidadania LGBT. A capacitação contou com a presença da secretária de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim, Regina Bérgamo e da coordenadora do CR LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado, que apresentou o Programa Estadual Rio Sem Homofobia para os participantes.

Foto: Jornal Mais Bom Jardim

PUC-Rio e SEASDH se unem na produção de cartilha de combate à intolerância religiosa

Importante passo para a promoção e respeito à liberdade religiosa, o lançamento da cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africanas produzida pelo Departamento de Direitos da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio em parceria inédita com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na próxima quarta-feira (30), às 16h30, no auditório Adauto Belarmino (Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º andar - Central do Brasil).

O material dá destaque à importância da legalização dos terreiros, como também na valorização e reconhecimento do seu legado cultural. O conteúdo da cartilha enumera o passo-a-passo dos procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casas e difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidação da religião. “Há muito tempo buscamos respeito e igualdade em práticas como o candomblé e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil, desde a proclamação da República, não há mais uma religião oficial, e o caminho é sair da clandestinidade, garantindo a cada indivíduo o direito de se orgulhar de sua prática religiosa”, afirma.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves destaca a importância da parceria. “Para nós da SEASDH, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância da agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos”.

Entre os benefícios que podem ser exercidos após o registro estão a criação de creches, escolas, e faculdades; Manutenção de locais destinados aos cultos e criação de instituições humanitárias ou de caridade; Ensino de uma religião ou crença em local apropriado; Elaboração e divulgação de publicações religiosas; Solicitação e recebimento de doações voluntárias; e ao sacerdote possibilita a celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia pelo Terreiro.

O diretor do Departamento de Direito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradições africanas no país. “Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a esse movimento de defesa do processo democrático e do pluralismo no Brasil. Certamente o país que hoje conhecemos não existiria não houvessem sido preservadas as tradições religiosas trazidas da outra margem do oceano Atlântico por bantos, iorubás e outros povos irmãos africanos”, conclui.

O material terá distribuição gratuita e estará disponível no site da universidade (www.jur.puc-rio.br).

Cartilha de legalização das casas religiosas

Programa Rio Sem Homofobia recebe investimento de R$ 2,6 milhões

Secretaria de Assistência Social lembra que esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos Por Priscilla Souza A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) firmaram, nesta terça-feira (22/05), termo de cooperação técnica para a implementação de ações e serviços do programa estadual Rio Sem Homofobia. Para isso, o Estado vai investir R$ 2,6 milhões. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos. - O Rio hoje é uma referência nacional na luta contra a homofobia. É uma alegria muito grande ver que nossos objetivos no campo dos direitos humanos vêm sendo atingidos – disse o secretário. A Uerj dará apoio ao Disque Cidadania LBT; aos Centros de Referência da Cidadania LGBT já existentes (Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Fribrugo); à implementação de mais três centros de referência (Niterói , Cabo Frio e Nova Iguaçu); à estruturação do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos; e capacitação de servidores públicos, totalizando cerca de seis mil, entre outras ações. O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, destacou a importância do engajamento da universidade nessa causa social. - A Uerj vai trabalhar principalmente na formação de pessoas capacitadas para atender às demandas da população LGBT. Essa é uma posição de comprometimento com a vida, a liberdade e com o Estado – afirmou o reitor. De julho de 2010 a abril de 2012, o Disque Cidadania LGBT realizou 7.241 atendimentos, enquanto os centros de referência fizeram 9.201 atendimentos. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento, comemorou a parceria com a Uerj. - Esse é o maior projeto de políticas públicas voltado para a população LGBT na América Latina e reafirma o papel do Governo do Estado no combate à homofobia – disse Claudio Nascimento.

Governo do Rio anuncia pacote de ações neste 17 de maio – Dia Mundial de Combate à Homofobia

Mais de 3 milhões serão investidos no enfrentamento da discriminação e violência contra LGBT fluminense Através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Governo do Rio celebra o Dia Mundial de Combate à Homofobia – 17 de Maio com o anúncio de um pacote de ações em prol da população LGBT. Além da manutenção dos serviços já existentes, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e os três Centros de Referência da Cidadania LGBT (Capital, Duque de Caxias e Nova Friburgo), o governo capacitará seis mil servidores estaduais e municipais; criará o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos; e a criará mais três novos Centros de Referência: Região dos Lagos, Nova Iguaçu e Niterói. Este último será inaugurado no dia 1º de junho. Outra boa notícia é que no próximo dia 22 de maio, às 15h, acontecerá a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Será investido nessa parceria cerca de 2,6 milhões para a implementação de ações do Programa Rio Sem Homofobia, como a seleção e avaliação de técnicos dos serviços, entre eles advogados, assistentes sociais e psicólogos para atendimento nos três novos Centros de Referência e manutenção dos já existentes, totalizando 70 profissionais dessas e de outras áreas.

“O Programa Estadual Rio Sem Homofobia cada vez mais se cristaliza como uma política de Estado séria e permanente. A manutenção dos serviços e a criação de novos são indicativos da valorização da população LGBT pelo Governo do Rio. Só com a presença de Estado vamos verdadeiramente combater a homofobia e promover efetivamente a cidadania LGBT”, afirma o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento. O Disque Cidadania LGBT e os Centros de Referência da Cidadania LGBT já alcançaram, em quase dois anos de funcionamento, a marca de mais de 10 mil atendimentos em todo estado do Rio e destes, aproximadamente, 30% envolvem situações de homofobia, como agressão verbal, física e assassinatos.

Secretaria do Ambiente lança 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia

Ascom Sea
Por Flor Jacq

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) deu a largada hoje (07/05) na 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia, em parceria com o programa estadual Rio Sem Homofobia, da Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/ SEASDH).


A jornada está sendo promovida entre os dias 7 e 10 de maio, pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA, com formato itinerante, passando pelos órgãos do entorno da secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a Justiça Federal. A programação inclui apresentação de documentários, filmes e palestras sobre o programa estadual Rio Sem Homofobia, que debate temas como direitos humanos, cidadania, diversidade sexual e a luta contra a homofobia.


Segundo a superintendente de Educação Ambiental da SEA, Lara Moutinho da Costa, a jornada também pretende sensibilizar e capacitar membros da sociedade civil LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), servidores da SuperDir, sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.


Presente na abertura da jornada, o secretário Carlos Minc disse que quanto mais diverso é um ecossistema, mais rico ele é: “Quem defendeu a criação de uma raça pura, sem diferenças, foi Adolf Hitler. Milhares de ciganos, judeus, gays e representantes de qualquer vertente política diferente da dele morreram, vítimas da intolerância e do preconceito. Não queremos que o diferente vá para a fogueira”.


O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, contou que o programa Rio sem Homofobia, lançado em 2007, envolve diversas secretarias de Estado com o objetivo de combater a discriminação e a violência contra LGBTs, e promover a cidadania e o respeito às especificidades desses grupos populacionais em todo o território fluminense.


Fazem parte do Rio sem Homofobia os serviços de atendimento à população LGBT Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), os Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT e o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos.


“Nosso trabalho é combater a homofobia, oferecendo ações de educação e cultura para funcionários e gestores públicos. Já ministramos cursos para cerca de 4.000 policias militares e 2.000 policiais civis, além de dialogar com gestores municipais”, disse Claudio Nascimento, lembrando que a criação de ações de justiça socioambiental e de direitos humanos foram compromissos definidos na Rio 92, Conferência das Nações Unidades pelo Desenvolvimento Sustentável.


Minc é autor de diversas leis em defesa dos direitos de cidadania, como a que garante benefícios previdenciários a servidores estaduais homossexuais (Lei 3.786/02) e a que pune o estabelecimento que discriminar pessoas por sua opção sexual (3406/00).


“Um meio ambiente social e ecologicamente desequilibrado prejudica a sociedade como um todo. Mas não basta criar leis. Temos que criar uma nova cultura de paz e respeito. Temos que romper com os velhos paradigmas. Ambiente saudável é ambiente sem preconceito, seja ele étnico, religioso ou por orientação sexual”, afirmou o secretário Carlos Minc.


No dia 9 de maio, a 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia acontecerá na Secretaria Municipal de Saúde; e no dia 10, no Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O encerramento (18/05) será na Fábrica Verde, no Complexo do Alemão.


Em agosto tem início a segunda fase do programa com a realização de cursos semestrais de educação ambiental para os coordenadores e funcionários dos Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, à equipe técnica da SuperDir/SEASDH e demais interessados. Esse trabalho será realizado por técnicos da SEA e incluirá oficinas e palestras sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.

Rio Sem Homofobia e Furacão 2000

O funk nasceu para ser diverso e colorido. A Furacão 2000 selou uma parceria em prol dos LGBT do Rio. O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, do Governo do Estado, utilizará boa parte dos MCs da famosa equipe de som para difundir mensagens de combate à homofobia e respeito aos LGBTs. A ideia é que o novo funk seja lançado nos principais bailes da Furacão 2000 em comunidades pacificadas! A estratégia é uma forma de popularizar a campanha que segue para sua segunda etapa.

Grande Ação Social pela Semana do Trabalhador

Governo do Rio, através de seu Centro de Referência da Cidadania LGBT, ofereceu uma série de serviços gratuitos em Duque de Caxias. Ação aconteceu no dia 2/5 das 9 às 16h.

Verificação de pressão arterial e glicose. Corte de cabelo. Isenções para emissão de identidade e certidão de nascimento. Retirada de carteira de trabalho. Distribuição de preservativos e materiais educativos sobre direitos civis e saúde. Essas são algumas das ações que o Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I oferecereu à população da Baixada Fluminense. A Grande Ação Social pela Semana do Trabalhador aconteceu na quarta-feira (2), às 9h na Rua Frei Fidélis, s/n - Centro - Duque de Caxias; em cima do Restaurante Cidadão e em frente à rodoviária.

“Esta foi uma ação do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, mas quaisquer cidadãs e cidadãos, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero, poderão usufruir dos serviços. O Centro de Referência da Cidadania LGBT foi criado com esta intenção: um espaço para chamar de seu! E esta ação é um dever de nós, enquanto Poder Público, para com a população da Baixada Fluminense”, explicou o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Para o coordenadores do Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I, Sharlene Rosa e Ernane Alexandre “a expectativa foi grande, principalmente porque o dia a dia dos atendimentos mostra que a população é bem carente deste tipo de serviço”.

A Grande Ação Social pela Semana do Trabalhador também contou com o apoio da Coordenadoria de Políticas e Promoção de Igualdade Racial; o Programa Municipal de DST/Aids; e a Fundação Leão XIII.



 



VI Prêmio Revista S! Cultura e Direitos Humanos

No dia 3 de abril foi entregue o VI Prêmio Cultura e Direitos Humanos da Revista S!. Entre os homenageados estiveram seis representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, foi homenageado na categoria “Direitos Humanos”; o Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno, na categoria “Direito”; o coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Capital, Almir França, pela “Militância”; e a coordenadora do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Baixada I, Sharlene Rosa, que foi homenageada na categoria “Voz da Baixada”. Martha Rocha, Chefe de Polícia Cívil, e o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foram os Musos 2011 do prêmio! 

Rio Sem homofobia e Cia de Teatro Íntimo firmam parceria para a peça DORIAN

Espectadores que pronunciarem “Rio Sem Homofobia” na bilheteria do teatro Gláucio Gill ganharão 50% de desconto.

O clássico de Oscar Wilde, O Retrato de Dorian Gray, está sendo encenado pela Cia de Teatro Íntimo no Gláucio Gill, em Copacabana. Pensando nisso, o Governo do Estado, através de seu programa Rio Sem Homofobia, resolveu estimular a ida da população LGBT ao teatro e a propagação de uma cultura LGBT para o público fluminense. Além disso, no próximo dia 31 (sábado), após a apresentação do espetáculo, o diretor Renato Farias se reunirá com o escritor Sergio Viula, o estilista Almir França e o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento para a mesa-redonda DIVERSIDADES: DE OSCAR WILDE À CENA GAY CONTEMPORÂNEA DO RIO.

“Não poderíamos deixar de participar deste projeto que traz como autor Oscar Wilde, dono da célebre frase ‘O amor que não ousa dizer o nome’. A literatura, o teatro e as artes em geral são outros tipos de linguagens que podem trazer um discurso de resistência, de combate à discriminação e promoção da cidadania de muitas minorias sociais, como a LGBT. É por isso que apoiamos e nos comprometemos a debater o tema”, ressalta o também coordenador do Programa Estadual Rio Sem homofobia, Cláudio Nascimento.

DORIAN mostra a trajetória de Dorian Gray, um belo jovem, rico e sedutor, que tem seu retrato pintado pelo artista Basil Hallward, um idealista, que por sua vez apresenta Dorian a um amigo, Lord Henry Wotton, aristocrata devasso e hedonista que se torna uma espécie de mentor para o jovem. Dorian passa a valorizar acima de tudo sua beleza e juventude, e a buscar o prazer a qualquer custo.



Serviço
Debate DIVERSIDADES: DE OSCAR WILDE À CENA GAY CONTEMPORÂNEA DO RIO
Data: 31/03/2012 (sábado)
Horário: 22h
Entrada: 50% de desconto para aqueles que pronunciarem “Rio Sem homofobia” (R$ 15)
Teatro Gláucio Gill (Praça Cardeal Arcoverde, s/n - Copacabana)
Classificação etária: 16 anos

Lei do Bullying, de Bolsonaro, retorna para comissões

Com as galerias da Câmara de Vereadores cheias, a comunidade LGBT deu uma demonstração de mobilização e luta pelos seus direitos. O projeto de Carlos Bolsonaro, que proíbe a distribuição de materiais educativos sobre homofobia e direitos LGBT recebeu emenda e, por causa disso, retorna à discussão nas comissões.

Clipping | Gente Boa - 27/03/2012