PUC-Rio e SEASDH se unem na produção de cartilha de combate à intolerância religiosa

Importante passo para a promoção e respeito à liberdade religiosa, o lançamento da cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africanas produzida pelo Departamento de Direitos da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio em parceria inédita com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na próxima quarta-feira (30), às 16h30, no auditório Adauto Belarmino (Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º andar - Central do Brasil).

O material dá destaque à importância da legalização dos terreiros, como também na valorização e reconhecimento do seu legado cultural. O conteúdo da cartilha enumera o passo-a-passo dos procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casas e difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidação da religião. “Há muito tempo buscamos respeito e igualdade em práticas como o candomblé e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil, desde a proclamação da República, não há mais uma religião oficial, e o caminho é sair da clandestinidade, garantindo a cada indivíduo o direito de se orgulhar de sua prática religiosa”, afirma.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves destaca a importância da parceria. “Para nós da SEASDH, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância da agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos”.

Entre os benefícios que podem ser exercidos após o registro estão a criação de creches, escolas, e faculdades; Manutenção de locais destinados aos cultos e criação de instituições humanitárias ou de caridade; Ensino de uma religião ou crença em local apropriado; Elaboração e divulgação de publicações religiosas; Solicitação e recebimento de doações voluntárias; e ao sacerdote possibilita a celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia pelo Terreiro.

O diretor do Departamento de Direito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradições africanas no país. “Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a esse movimento de defesa do processo democrático e do pluralismo no Brasil. Certamente o país que hoje conhecemos não existiria não houvessem sido preservadas as tradições religiosas trazidas da outra margem do oceano Atlântico por bantos, iorubás e outros povos irmãos africanos”, conclui.

O material terá distribuição gratuita e estará disponível no site da universidade (www.jur.puc-rio.br).