Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social

e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro | Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567

terça-feira, 17 de maio de 2011

Estado lança campanha Rio sem Homofobia


» Por Guedes de Freitas

Na ocasião, governador autorizou policiais e bombeiros a participarem uniformizados da Parada do Orgulho Gay


O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (16/5) a Campanha Rio Sem Homofobia, que será veiculada por rádios, televisões, cartazes, outdoors, busdoor, mobiliário urbano, folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos, para reforçar a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) no Estado do Rio.

Assinada pela empresa de publicidade e propaganda Nova S/B, a campanha vai reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando homossexuais como cidadãos comuns. As peças publicitárias vão destacar a atuação inovadora do Programa Rio sem Homofobia, que combate a discriminação e o preconceito contra LGBT, promovendo a cidadania desta população no Estado do Rio.

A campanha estará nas ruas a partir desta terça-feira (17/5), data em que, desde 1993, celebra-se o Dia Mundial de Combate à Homofobia. Este ano a data será comemorada em 102 países, entre eles o Brasil. O governador Sérgio Cabral participou da solenidade, realizada no auditório do 7º andar do prédio da Central do Brasil, ao lado do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e da senadora Marta Suplicy, que representa a frente parlamentar LGBT no Congresso Nacional.


Estado também lança o Caderno de Ações e Metas

Na mesma solenidade, aberta pela atriz e travesti Jane Di Castro interpretando o Hino Nacional e a cantora Elza Soares declamando a letra da música Monte Castelo, de Renato Russo, do grupo Legião Urbana, foi lançado o Caderno de Ações e Metas, do Programa Rio Sem Homofobia, que reúne 125 iniciativas para serem executadas nas áreas de administração penitenciária, assistência social e direitos humanos, educação, saúde, segurança pública e defensoria pública geral.

Depois de assinar o documento de lançamento do caderno, Cabral elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de uma forma geral e, no caso específico do movimento LGBT, as políticas públicas de transformações sociais. Depois, listou uma série de medidas que o Governo do Estado tomou, nos últimos anos, para diminuir a discriminação que esse segmento da população sofre, citando, entre outras, a garantia de pensão a companheiro ou companheira de funcionário público.

Cabral realçou a importância de se divulgar essas e outras ações da luta contra o preconceito e a favor da universalização dos direitos humanos e da liberdade individual. O governador pediu à equipe técnica para rodar as peças publicitárias feitas para o rádio e televisão, que ele próprio ajudou a criar.

Por fim, o governador também autorizou os policiais militares e civis e bombeiros que se assumem gays a participarem uniformizados, se assim desejarem, da próxima Parada Gay, como se vê em outras cidades onde essas marchas são populares, como Nova York, San Francisco e Paris.

– Da minha parte, estão todos liberados para sair na próxima passeata. Podem botar o carro do Corpo de Bombeiros, das polícias. Nenhum problema. O amor não deve ser razão de nenhum tipo de discriminação – garantiu.

Luta agora é para aprovar lei de criminalização da homofobia

Segundo o coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da população LGBT, Cláudio Nascimento, também responsável pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a luta, agora, é fazer com que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 122/2006 que considera crime qualquer ato contra homossexuais. Segundo ele, esta agenda é da sociedade civil, mas conta com todo o apoio do Governo do Estado.

- Um passo importantíssimo que demos foi a aprovação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo. Uma vitória que foi conseguida por meio de uma ação do Governo do Estado. Isso dá orgulho ao Rio de Janeiro, que sempre foi vanguarda na história das transformações sociais do país. A próxima etapa é fazer com que o Congresso saia da letargia, da sua covardia em relação a esse debate, e assuma de forma objetiva e sincera que um setor da sociedade está excluído dos direitos plenos de cidadania. É preciso ter uma legislação que torne crime a prática da homofobia – disse Nascimento.

O superintendente informou que, amanhã, sairão caravanas de 27 estados para pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei. O governador acredita que, assim como os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) legalizaram a união civil de pessoas do mesmo sexo, o Senado vai aprovar o projeto de lei.

A senadora Marta Suplicy, que aponta o Estado do Rio como vanguarda nas conquistas sociais no Brasil, disse que há muitos parlamentares que concordam com a causa LGBT, mas temem se manifestar.

– Esta parcela dos parlamentares está de acordo com o casamento homoafetivo, com o combate à homofobia, mas não deixa a causa ir para frente. Conclamo as pessoas simpatizantes a auxiliarem esta parcela, que é mais numerosa, a vencer suas dificuldades em se pronunciar e, assim, podermos aprovar a lei no Senado – pediu Marta Suplicy.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos disse que é a primeira vez na América do Sul que um governo estadual lança uma campanha de defesa da diversidade sexual. Segundo Rodrigo Neves, o lançamento da campanha vem no momento especial do movimento LGBT, logo após a decisão do STF. Por fim, Neves informou ainda que o Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) vai atender 24 horas por dia, a partir de hoje.

Ele citou ainda ações de órgãos fora de sua pasta a favor da causa LGBT, como a decisão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Janeiro de criar o núcleo de defesa da diversidade sexual, o primeiro no país, e a disposição da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, também presente ao evento, de incrementar as investigações e o combate aos crimes homofóbicos no Estado. O secretário anunciou a inauguração no segundo semestre dos centros de referência do Programa Sem Homofobia nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

– E, no dia 28 de junho, dia do meu aniversário, o governador vai assinar decreto permitindo que travestis e transexuais possam usar o nome social deles quando forem a uma repartição pública estadual e assim não sofram mais constrangimento – completou Neves.

Uma das fundadoras da Parada Gay no Rio de Janeiro e primeira travesti do país a cantar o Hino Nacional em eventos e locais públicos, como o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a atriz e ativista do movimento LGBT Jane Di Castro relembrou os tempos difíceis para os homossexuais em todas as áreas de atividade no país devido à discriminação e violência. Nos anos 1960, ela trabalhava no musical Le Girls, em que todos os componentes eram transformistas. O musical só foi liberado pela censura da ditadura em 1966. Segundo Jane, graças às conquistas dos últimos tempos, a situação do homossexual hoje é bem melhor.

– E muito disso se deve ao Sérgio Cabral, que conheço desde garoto, pois sou muito amiga do pai dele. O fato de ele ser carioca, de ter uma cabeça carioca e amar o Rio, o movimento LGBT conquistou muita coisa aqui. Os governadores e prefeitos anteriores não tinham este espírito, não entendiam direito o Rio de Janeiro. Hoje me sinto honrada de ter um aliado como o governador Sérgio Cabral – frisou a transformista.

Nenhum comentário:

Postar um comentário