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quinta-feira, 16 de junho de 2011

ABGLT é recebida pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim

O objetivo da audiência, realizada em 14 de junho, foi discutir a eliminação de todo e qualquer tipo de discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e contra pessoas vivendo com HIV/aids nas Forças Armadas do Brasil.

Além do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participaram da reunião seu assessor e ex-deputado federal José Genoíno; um assessor de imprensa do Ministério; Toni Reis, presidente da ABGLT; Márcio Marins, diretor da ABGLT para a região sul; e David Harrad (foto em anexo).

Segundo Toni Reis, “a reunião foi extremamente proveitosa. O Ministro Jobim se comprometeu a fazer em breve uma minuta de nova redação dos artigos 234 e 235 do Código Penal Militar, retirando as palavras ‘pederastia’ e ‘homossexual’. Afirmou que o Ministério da Defesa discutirá conosco a melhor forma de encaminhamento ao Congresso Nacional.”

Na reunião também foi tratado o assunto do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 05 de maio. O Ministro informou que já solicitou do Ministro Ayres Britto (STF) o acórdão da decisão, e que assim que chegar medidas serão tomadas para que seja colocado em prática nas Forças Armadas.

Sobre o teste compulsório de HIV para ingresso nas Forças Armadas, o Ministro estabeleceu que seja criado um grupo de trabalho entre a assessoria do Ministério e a ABGLT. Toni Reis sugeriu o envolvimento do Ministério da Saúde e do Programa Conjunto das Nações sobre HIV/Aids (UNAIDS), inclusive para juntar jurisprudência, legislação e outras normas relevantes, para subsidiar o trabalho.

Com relação aos casos de transexualidade e outras formas de discriminação que tenham ocorrido nas Forças Armadas em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, o Ministro pediu que os dados concretos fossem encaminhados para o Ministério para que possam ser estudados caso a caso.

Governo do Estado lança campanha Rio sem Homofobia em Macaé

Último município a receber o lançamento local da campanha do Programa Estadual Rio sem Homofobia, realizado ontem (13/6), Macaé avança significativamente no combate à homofobia e promoção da cidadania da população LGBT. Com cerca de 100 participantes dentro da Câmara dos Vereadores, o evento também serviu para anunciar o I Seminário Educação Homofobia e Cidadania LGBT, a realiza-se no dia 7 e 8 de julho; além da instalação, pelo Governo do Estado do Rio, em parceria com a prefeitura, do Centro de Referência LGBT Norte-Fluminense, que contará com advogados, assistentes sociais e psicologos. A medida foi anunciada pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Cláudio Nascimento, a pedido do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Neves.

“A lei complementar 174/2011, que dentre diversos atos, cria a Coordenadoria Municipal da Diversidade Sexual, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, o que lhe confere um caráter permanente à política pública. Isso é um grande avanço. Lembro-me da rejeição desta casa, há oito anos atrás, de meu projeto de pensão para companheiros (as) de homossexuais. O evento de hoje abre novamente este diálogo e eu me comprometo com vocês de reapresentar este projeto”, orgulha-se o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Antunes, acompanhado da coordenadora de Gestão e Orçamento Participativo, Rosane Assunção e o presidente do Instituto de Previdência de Macaé, Cláudio Ramalho.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos, Cláudio Nascimento “os lançamentos locais têm sido muito importantes para o estímulo à mobilização nas conquistas de novos direitos para a população LGBT desses municípios. Estamos construindo, em parceria com as prefeituras, uma robusta e fortificada capilaridade das medidas e politicas do Programa Estadual Rio sem Homofobia”.

Campanha Rio sem Homofobia

Assinada pela empresa de publicidade e propaganda Nova S/B, a campanha, que é coordenada pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, contém peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

A campanha reforça a mensagem contra a homofobia mostrando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como cidadãos comuns que são, em peças que mostram os personagens em situações cotidianas, positivas e afirmativas. Principalmente, a campanha vai destacar a atuação inovadora do RIO SEM HOMOFOBIA, um programa que combate a discriminação e o preconceito contra LGBT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do RJ, através de disseminação da informação sobre direitos, atuação no combate à violência, ações nas áreas de educação, culturais, assistência social, segurança, direitos humanos, sistema penitenciário, turismo, esporte e saúde, envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes governamentais.