Governo do Estado apoia 3ª Caminhada da Visibilidade Lésbica e Mulheres Bissexuais

Evento acontece no próximo domingo (28) às 13h em Copacabana

Agosto é o mês da Visibilidade Lésbica e para celebrar esta data com estilo, sem perder o tom de reivindicações, o Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro realiza a 3ª Caminhada da Visibilidade Lésbica e Mulheres Bissexuais. O evento, que conta com o apoio da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, terá concentração às 13h no Posto 6 da praia de Copacabana. O Governo do Estado viabilizou anúncios em grandes revistas semanais do país, jornal e MICA.

A passeata contará com um trio elétrico e a presença das cantoras Nana Kozak, que fará a abertura do evento com muito samba de raiz; Juliana Farina e Elza Ribeiro que encerrarão a caminhada por volta das 17h com clássicos da MPB. A manifestação também fará a distribuição de 3.000 “sainhas” (lençol de látex) como ação de prevenção de DSTs.

“O Governo do Estado do Rio de Janeiro apoia essa ampla programação pela visibilidade lésbica e de mulheres bissexuais por entender que tem a obrigação institucional de atuar para combater todo tipo de discriminação. Essas mulheres têm sido alvo de preconceito, discriminação e violência em razão da sua orientação sexual. O Governo também compreende que a superação dessa situação precisa contar com a construção de políticas públicas efetivas para promover seus direitos”, afirma o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, responsável pelo programa estadual Rio Sem Homofobia.

A coordenação da caminhada espera a presença de 1.000 pessoas na orla de Copacabana. “Esperamos com esta passeata aumentar a visibilidade e o respeito com a mulher que ama outra mulher. Precisamos combater esse processo estigmatizante de uma sociedade patriarcal e falocêntrica, calcada nos ideários heteronormativos, para garantirmos os direitos das lésbicas e mulheres bissexuais”, explicou a coordenadora do projeto Laços & Acasos e representante do Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro, Marcelle Esteves.

Cliping Jornal O DIA - 25/8

E agora serão marido e marido

Vitória na justiça do Rio muda paradigmas da sociedade e revela uma nova constituição da família brasileira

Um marco para a cidadania e os direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento Silva e o militar da Marinha do Brasil e assistente social, João Batista Pereira da Silva, agora serão oficialmente casados. O casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca.

A data para o casamento civil foi marcada para o dia 24, às 16h30, no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, onde o juiz de paz, Leandro de Oliveira Rodrigues e o tabelião José Mauro Cavalcanti celebraram a união (Rua Joaquim Palhares, nº 267 – Estácio).

O pedido de conversão de união estável de João e Cláudio em casamento civil foi feito no dia 1º de julho no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e foi decidido em sentença proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, em 15 de agosto, porém a notícia só foi recebida na última sexta-feira (19/08). O juiz utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, de 05 de maio, que julgou procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como base para sustentar a sua decisão.

A sentença equiparou os direitos e deveres do casal gay aos de um casal heterossexual, como direito a herança, partilha de bens, previdência social, entre outros. Com a sentença Cláudio e João terão o seu estado civil alterado de solteiro para casado. Entre os muitos benefícios dessa conversão está o direito ao plano de saúde institucional do companheiro João – que será o primeiro militar da Marinha do Brasil a ser oficialmente casado com uma pessoa do mesmo sexo. O caso abre caminho para que outros casais do estado tenham os mesmos direitos e deveres.

Como testemunhas, o casal convidou os coordenadores dos Centros de Referência da Cidadania LGBT da Baixada, Ernane Alexandre, e da Capital, Almir França, que prestaram assistência jurídico-social ao casal. Os padrinhos da cerimônia de união estável também estarão presentes na assinatura do casamento oficial, que terá validade retroativa a data de 11 de setembro de 2010, quando o casal firmou, no Parque Lage, em cerimônia celebrada pelo desembargador Siro Darlan e a oficial Sonia Andrade do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, a sua união estável através de declaração registrada.

Como convidados de honra, assim como na cerimônia de união estável, estarão presentes os 18 padrinhos. Entre eles, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.

Defensoria Pública do Estado trata da temática LGBT pela primeira vez

Com intenção de nivelar as informações sobre os serviços do Estado e fortalecer o papel da Defensoria Pública para com os direitos da população LGBT, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), realizam o I Encontro Estadual de Defensores Públicos e a Cidadania LGBT, que acontece na próxima sexta-feira (19), às 14h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

União estável homoafetiva, denúncias de discriminação homofóbica, leis de proteção e cidadania da população, uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública do estado, serão destaques do encontro. Dentro da temática, os defensores públicos terão o conhecimento das políticas, ações e metas estabelecidas pela DPGE-RJ no Caderno de Ações do Programa Rio Sem Homofobia, para a promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Para o superintendente Cláudio Nascimento a parceria fortifica a luta de toda população LGBT do Estado, “Com a sensibilização dos técnicos e defensores públicos para os direitos LGBT, podemos prestar um serviço qualificado e completo aos usuários que tenham algum processo judicial, a Defensoria Pública do Estado está sendo pioneira na sensibização de seus defensores”, destacou Cláudio.

Para coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota, através do núcleo a Defensoria Pública está garantindo da cidadania LGBT. “Espero que o evento marque o início de uma cooperação formal entre a Defensoria Pública e a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, visando ao aprimoramento do atendimento e à promoção da cidadania da população LGBT”, afirmou Luciana.

A rede estadual de proteção básica, que é a garantia de inclusão a todos os cidadãos nas politicas de igualdades de direitos, possui na Defensoria Pública o Núcleo de 1° Atendimento do Nudiversis e a SEASDH, os serviços de atendimento LGBT, protagonizados pela SUPERDir através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e os Centros de Referência da Cidadania LGBT (no Rio, baixada região serrana).

Um ponto alto desse encontro será a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública Geral do Estado do RJ – DPGE-RJ e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do RJ – SEASDH, para estabelecimento de ação conjunta em atendimento à população LGBT no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O documento será assinado pelo Defensor Público Geral do Estado do RJ, Nilson Bruno Filho, pela secretária de Estado interina de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Celia Vasconcelos, pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento Silva e pela Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Defesa dos Direitos Homoafetivos, Luciana da Mota Gomes de Souza.

Duque de Caxias tem dia de celebração à cidadania

Com a presença de autoridades, artistas, personalidades e da comunidade local, inauguração de CR LGBT - Baixada I é marcada por defesa da vida e dos direitos humanos

Duque de Caxias tem agora uma unidade de atendimento a vítimas de homofobia. Inaugurado na última terça-feira (16), o Centro de Referência da Cidadania LGBT – Baixada I, que é um dos serviços que integram o Programa Estadual Rio sem Homofobia, contou com a presença de autoridades, artistas, personalidades e da comunidade local. Este é o terceiro centro inaugurado pelo governo do estado de uma lista de 11 que serão abertos até o fim de 2012. Assim como os demais, o local dispõe de profissionais capacitados que receberam treinamento para fornecer aos usuários suporte jurídico, social e psicológico.

“A inauguração deste Centro de Referência é muito importante porque o Rio Sem Homofobia não é apenas uma campanha, mas um Programa do Estado, uma política pública de afirmação dos direitos LGBT. Nós estamos dando um grande passo no âmbito estadual, de forma que o Rio de Janeiro é hoje um exemplo a ser seguido pelo restante do país”, ressaltou o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Entre os objetivos do CR, estão o atendimento à comunidade LGBT, familiares e amigos vítimas de discriminação e violência homofóbica; orientação sobre direitos; esclarecimento de dúvidas sobre saúde e serviços sociais; a sensibilização e capacitação de gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT e também a formação de um banco de dados estadual sobre homofobia e uma rede de apoio. No local, os usuários poderão obter informações sobre seus direitos, orientações de como agir judicialmente em relação a variados problemas, tirar dúvidas sobre saúde, cirurgia de readequação de sexo e hormonoterapia, além de esclarecimentos sobre uniões estáveis homoafetivas.

“Minha vida de militância teve início na Baixada Fluminense. Por isso, me sinto muito honrado em poder voltar à comunidade com essa política pública. Em uma região como esta, esse tipo de iniciativa acaba tendo um caráter muito simbólico, pois por muito tempo a Baixada foi reconhecida – e infelizmente ainda é - como um local de exclusão econômica, violação de direitos; e ela precisa hoje adotar uma outra agenda, para ser reconhecida como uma região que também promove a cidadania”, observou o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento.

A Secretária de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, destacou a amplitude da data no cenário nacional. “É um momento marcante inclusive porque sendo hoje 16 de agosto, estamos a poucos dias de celebrar, no dia 29, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Desta forma, eu vejo que o dia de hoje aqui no Rio se alinha a uma celebração maior promovida dentro do mês de agosto em todo o Brasil”.

A mesa da cerimônia de inauguração contou ainda com a presença da Subsecretária da Secretaria Executiva da SEASDH, Maria Célia Vasconcelos; do Subsecretário de Integração dos Programas Sociais da SEASDH, Antônio Claret; da Defensora Pública do Município de São João de Meriti, Sabrina de Carvalho e do Coordenador do CR LGBT Baixada I – Duque de Caxias, Ernane Alexandre, que irá dividir a atuação com Sharlene Rosa.

“A partir do que observamos no CR metropolitano, com um número altíssimo de casos de homofobia na Baixada, nos sentimos na obrigação de instalar uma unidade aqui. Por isso temos dado uma grande atenção para esta comunidade, em que travestis são as principais vítimas de agressões e assassinatos”, apontou a Coordenadora do Centro de Referência Baixada I – Duque de Caxias, Sharlene Rosa.

Programação Artística

O evento abriu com a cantora Leila Maria interpretando um repertório de canções famosas da MPB. Outra participação musical foi da cantora e atriz Jane Di Castro, que cantou o Hino Nacional. Houve ainda dois momentos marcantes. O primeiro foi a celebração pela conquista simbólica da instalação, na Baixada Fluminense, de um equipamento do estado em defesa dos direitos e promoção da cidadania da comunidade LGBT.

Para a lésbica Bárbara Silva, que estava completando 59 anos, a inauguração do CR serviu como um presente. “Acho que a partir de agora, nossa situação em Caxias vai mudar. Ser gay aqui é muito difícil, as pessoas perseguem, xingam na rua. Para dizer a verdade, nem consigo me divertir aqui. Além de não ter opções para o nosso público, há muito preconceito na sociedade”, revela.

O segundo momento foi a homenagem à família de Johny Soares Santana Pereira, cuja morte fez um mês. Vítima de homofobia, a travesti, identificada como “Shaiara”, era natural de Duque de Caxias e foi assassinada. Sua mãe, Silvana Soares, recebeu flores e foi aplaudida pela plateia em sinal de respeito à luta que vem travando para que o triste episódio não fique impune.

Houve ainda uma homenagem ao patrono in memoriam do CR, o pai de santo Joãozinho da Goméa, que teve atuação de destaque na região, sendo pioneiro no candomblé ao assumir abertamente sua homossexualidade.

Também compuseram a mesa de inauguração a titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Duque de Caxias, Auriam Fernandes; a Coordenadora do NUDIVERSIS da Defensoria Pública do Estado, Luciana Mota; o Subscretário de Integração dos Programas Sociais da SEAS-DH, Antônio Claret; o Superintendente de Políticas para a Juventude da SEAS-DJ, Allan Borges; a Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Gecilda Esteves; a Secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Roseli Duarte; a Superintendente de Segurança Alimentar e Renda da SEASDH, Cláudia Regina de Azevedo Fernandes e o Secretário de Saúde de Belford Roxo, Gustavo de Souza Rodrigues.

O Centro de Referência LGBT - Baixada I é uma realização da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os serviços estarão acessíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, para a população da área compreendida pelos municípios da Baixada Fluminense de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim. Detalhes poderão ser obtidos pelo serviço Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).

Carta aberta do Grupo Arco-Íris ao Prefeito da Cidade de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab

Exmo. Sr. Prefeito,

É com pesar e preocupação que o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana - recebeu a notícia que na Cidade de São Paulo, 19 de seus vereadores na sessão da Câmara Municipal aprovaram nesta segunda um projeto de lei obscurantista, que ofende a luta por cidadania de milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.

O Projeto de Lei nº 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o dia municipal do orgulho heterossexual na Cidade de São Paulo, cujo Art. 3º estabelece que "O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes", com base na justificativa, entre outras, de que a data seja o "símbolo da luta pelo orgulho de ser homem e o orgulho de ser mulher".

É preciso deixar claro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, também são, do ponto de vista biológico, homens e mulheres. A idéia de "heterofobia" não é um sentimento exteriorizado pela comunidade LGBT, tendo em vista que estes cidadãos e cidadãs nascem e desenvolvem-se numa cultura majoritariamente heterossexista, tanto no meio intrafamiliar como no meio social por onde transitam no dia-a-dia.

O conceito de orgulho, no caso da comunidade LGBT, é uma motivação que vem dar algo àqueles que nunca o tiveram antes. É utilizado como um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos que não se adequavam aos padrões hegemônicos de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse sentido, o orgulho LGBT é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. Um conceito que preza pela igualdade de todos os cidadãos, ao colocá-los no mesmo nível, além de propiciar o sentimento de pertencimento a um todo maior.

O moderno movimento de orgulho LGBT começou após a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos em 1969, quando homossexuais em bares locais reagiram aos abusos cometidos pela polícia de Nova Iorque. Apesar de ter sido uma situação violenta, deu à comunidade até então marginalizada o primeiro sentido de orgulho comum num incidente muito publicitado. A partir da Parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente no mundo todo celebra-se o orgulho LGBT, inclusive na Cidade de São Paulo, que realiza a maior Parada do gênero, com 4 milhões e participantes. O movimento vem promovendo a causa dos direitos LGBT pressionando os três poderes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões relevantes para esta comunidade. O movimento do orgulho LGBT defende o reconhecimento de iguais "direitos, benefícios e responsabilidades" entre indivíduos LGBT e heterossexuais. O movimento tem três premissas principais: que as pessoas devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de gênero; que a diversidade é uma dádiva; e que a orientação sexual e a identidade de gênero são inerentes ao indivíduo e não podem ser intencionalmente alteradas.

Analogicamente, é fartamente sabido que os heterossexuais, dentro de uma sociedade heteronormativa não são e jamais foram discriminados, constrangidos, criminalizados, presos, torturados, lobotomizados, agredidos e assassinados por conta de sua sexualidade, de maneira a minar sua autoestima. Desta forma, não precisam, como os LGBT, de expressar um orgulho com vistas de se visibilizar ou se proteger de ameaças por parte de setores da sociedade que ponham em risco a sua cidadania e dignidade humana.

Não obstante, fosse o Dia do Orgulho Hétero restrito ao conceito de orgulho em si, seria menos polêmico. Afinal, nada impede que heterossexuais tenham orgulho de sua condição. O problema é o argumento utilizado pelo vereador Carlos Apolinário na escritura de seu projeto: o resguardo da "moral e dos bons costumes", a ser promovido pela Prefeitura do município. Sabemos que a orientação sexual não define essas questões, havendo tanto exemplos de LGBT e heterossexuais cidadãos de bem e altruístas, como de heterossexuais e LGBT entre os piores criminosos.

O Projeto de Lei vem em um momento de reação de setores conservadores às recentes conquistas que o Movimento LGBT vem galgando no espaço democrático, contribuindo para que o Brasil avance no século 21, sendo realmente um país de todos e todas.

Por fim, pedimos a Vossa Excelência que VETE este projeto de lei, pois reconhecemos que a vossa gestão tem como um dos seus objetivos a inclusão de todos os setores da sociedade que são historicamente marginalizados. A cidade de São Paulo que, infelizmente vem ganhando os noticiários graças aos repetidos casos de agressões a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, notadamente na região da Rua Augusta/Avenida Paulista, não pode e não deve ser a primeira cidade do Brasil a iniciar uma onda de retrocesso e conservadorismo no Brasil, que comprometa a dignidade humana e a cidadania de milhões de LGBT.

Nossos votos de estima e consideração.



Julio Moreira

Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro
1o Secretário do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro