Governador Sérgio Cabral lança campanha Rio sem Homofobia nesta segunda (16)

Cerimônia de lançamento acontece no 7º andar do prédio da Central do Brasil, onde também será assinado o decreto de regulamentação do uso do nome social por travestis e transexuais

O estado do Rio de Janeiro continua sendo vanguarda na história das transformações sociais do país. Após o STF ter aprovado a união estável de homossexuais - ação proposta pelo Governo do RJ -, agora é a vez do governador Sergio Cabral, juntamente com o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves e o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento lançarem a campanha publicitária do Programa Rio sem Homofobia na próxima segunda-feira (16) às 10h.

A cerimônia também marcará a assinatura do decreto de reconh ecimento e regulamentação do uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública do estado do Rio de Janeiro. Além disso, também será apresentado o caderno de ações e metas 2011-2014 do Programa Rio sem Homofobia.

"A vitória obtida no Supremo Tribunal Federal, na última semana, do reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo, foi uma luta que começou aqui. É um orgulho para o estado, mas temos que avançar ainda mais. Neste sentido, esta cartilha que iremos lançar será fundamental para que a população do estado saiba tudo o que já foi feito no combate à homofobia e em defesa dos direitos LGBT, além de acompanhar o que está em vias de ser posto em prática", destaca o secretário Rodrigo Neves.

Estarão presentes no evento, além do governador, do secretário e do superintendente, a senadora Marta Suplicy (PT/SP), representando a Frente Parlamentar LGBT; e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria d o Rosário (a confirmar); além de prefeitos e demais secretários de governo.

"É uma data histórica. O Governador Sérgio Cabral tem dado provas de que governa para todos e todas sem qualquer tipo de distinção, principalmente tratando-se de orientação sexual e identidade de gênero. Esta iniciativa do governo é um grande passo para o combate à homofobia e a promoção da cidadania LGBT, contribuindo para a mobilização de corações e mentes a fim de construir uma sociedade de paz", orgulha-se o também coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da população LGBT, Cláudio Nascimento.

Campanha Rio sem Homofobia

Assinada pela empresa de publicidade e propaganda Nova S/B, a campanha conterá peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

A campanha vai reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como cidadãos comuns que são, em peças que mostram os personagens em situações cotidianas, positivas e afirmativas. Principalmente, a campanha vai destacar a atuação inovadora do RIO SEM HOMOFOBIA, um programa que combate a discriminação e o preconceito contra LGBT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do RJ, através de disseminação da informação sobre direitos, atuação no combate à violência, ações nas áreas de educação, culturais, assistência social, segurança, direitos humanos, sistema penitenciário, turismo, esporte e saúde, envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes governamentais.

Jornal da Globo - "Bolsonaro é a essência do machão parado no tempo" - Crítica Arnaldo Jabor

Primeiro Beijo Lésbico da Tv Brasileira em Amor e Revolução - novela do SBT

STF aprova união estável proposta pelo Governo do RJ

População fluminense comemora um dos maiores avanços dentro da área de promoção da cidadania LGBT

O Rio de Janeiro mais uma vez se torna vanguarda na história das transformações sociais do país. O pedido que o Movimento LGBT fez ao governador Sergio Cabral em 2008 sobre a instauração da ADPF 132, que alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade, etc., da Constituição Federal, foi atendido e hoje aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, a campanha do programa estadual Rio sem Homofobia será lançada pelo governador no dia 16 de maio.

"É um marco histórico para a civilização brasileira reconhecer casais homossexuais e heterossexuais com os mesmos direitos. É um dever de uma nação democrática. Como gay e gestor público do Governo liderado pelo nosso Sérgio Cabral sinto a alegria de perceber que ainda há condições de vencer os valores da pessoa humana. O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a nossa ação, coloca o Brasil numa posição de destaque na América Latina, já que uma decisão como essa o Congresso Nacional se omitiu nos últimos 20 anos", orgulha-se o coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento, que inclusive dará entrada junto com seu companheiro João Silva amanhã (5) no registro de união estável .

Campanha Rio sem Homofobia

No próximo dia 16 de maio o Governador Sergio Cabral lançará a campanha publicitária do Programa Rio sem Homofobia, política de governo voltada para a promoção de ações que fomentem o respeito, a cidadania e direitos humanos de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

A campanha vai reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como cidadãos comuns que são, em peças que mostram os personagens em situações cotidianas, positivas e afirmativas. Principalmente, a campanha vai destacar a atuação inovadora do RIO SEM HOMOFOBIA, um programa que combate a discriminação e o preconceito contra LBGT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do RJ, através de disseminação da informação sobre direitos, atuação no combate à violência, ações educacionais e culturais, envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes governamentais.

Roberta Close quer indenização por preconceito que sofreu no passado

O Domingo Espetacular, da Rede Record, do último domingo (1º/5) apresentou uma materia sobre o processo judicial que Roberta Close quer mover contra o governo brasileiro por homofobia quando decidiu fazer a operação de transexualização no passado. A equipe foi até a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para entrevistar o coordenador do programa estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento sobre o assunto. Confiram:

Coluna do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 02/05/2011

Governo do Estado regulamenta visita íntima nos presídios para LGBT

Cartilhas sobre a conduta durante as visitas e encontros de capacitação dos agentes penitenciários para lidar com o público serão algumas medidas adotadas

Os detentos e as detentas LGBT dos presídios fluminenses conquistaram mais um benefício rumo ao seu retorno ao contexto social livre: as visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da resolução nº 395 publicada no DO de 28 de março, regulamentou a visitação dos presos e presas custodiados (as) nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. A resolução garante isonomia de tratamento à todos internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de (re)estabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

Para o Secretario de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.

A fim de orientar LGBT (detentos(as) e companheiros(as)), a SEAS/DH – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da SuperDir e Seap, fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Procedimentos

A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).