Niterói é contemplada com 4º Centro de Referência da Cidadania LGBT do estado

São Domingos recebe amanhã (5) às 17h autoridades do poder público e sociedade civil para a inauguração e lançamento da Revista Rio sem Homofobia. Entrada franca.

Dando prosseguimento à meta de instalação dos 13 Centros de Referências da Cidadania LGBT até 2014, o Governo do Rio, através de seu programa estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, inaugura o CR LGBT na cidade de Niterói. A cerimônia acontece na Rua General Andrade Neves, esquina com a Rua Visconde de Moraes, às 17h do dia 05 de junho e também marcará o lançamento da Revista Rio Sem Homofobia, cujo conteúdo conta um pouco da história dos cinco anos de gestão, com prestação de contas e balanço das atividades executadas neste período.

Durante a cerimônia, algumas pessoas serão homenageadas, como a travesti Fabianna Brazil, que organizou o primeiro baile gay da cidade; o Prof. Sérgio Aboud, que fundou o primeiro grupo LGBT de Niterói; e Angélica Ivo, mãe de Alexandre Ivo, que foi barbaramente torturado e assinado em junho de 2010. Alexandre Ivo será o patrono in memoriam deste Centro de Referência da Cidadania LGBT.

“A política pública de combate à homofobia e promoção da cidadania da população LGBT cada vez mais ganha robustez e capilaridade. Inaugurar mais um Centro de Referência é um indicativo concreto de execução dos compromissos firmados pelo nosso governador Sérgio Cabral com a comunidade LGBT. Além disso, estamos conseguindo seguir, sob o monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, as diretrizes e propostas oriundas da Conferência Estadual, ocorrida em 2008 e 2011”, orgulha-se o superintendente e coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Estatísticas preocupantesSegundo relatório oriundo da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança e de Assistência Social e Direitos Humanos, houve alta de 78% de registros de ocorrências em um ano. Os dados foram coletados em delegacias legais da Região Metropolitana II, que abrange os municípios do Leste Fluminense (Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito).

As informações foram apuradas de outubro de 2010 a setembro de 2011. Os números mostram que nesse período foram registrados, em nove delegacias da Região, 77 casos presumidos de homofobia. Dos 1397 Registros de Ocorrência lavrados no estado do Rio de Janeiro, com motivo presumido homofobia, de junho de 2009 a setembro de 2011 (último levantamento), 8,4%, ou seja, 117 referem-se às delegacias legais sediadas nos municípios de abrangência do CR de Niterói.

“Os números evidenciam as demandas da população LGBT niteroiense e regiões vizinhas. São localidades carentes de uma política de acolhimento e acesso a direitos. À medida que o Estado comparece e se mostra como promotor de direitos, as necessidades emergem e temos que estar prontos para supri-las. Fico feliz por estar inaugurando mais um equipamento estadual com esta finalidade!”, justifica Nascimento.

Entenda o Centro de ReferênciaO Centro de Referência da Cidadania LGBT é um “ESPAÇO PARA CHAMAR DE SEU”. Em salas privativas, que garantem a segurança e o anonimato do atendimento, advogados, assistentes sociais e psicólogos esclarecem dúvidas e encaminham, quando necessário, os solicitantes a outros órgãos da chamada rede de proteção, como delegacias, batalhões de polícia, postos de saúde e Centros de Referência de Assistência Social - CRAs. O atendimento é marcado com total sigilo através do Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567).

Os Centros de Referência da Cidadania LGBT, que funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, são serviços de  atendimento jurídico, social e psicológico para LGBT, seus familiares e amigos, vítimas de violência ou em busca de direitos. Além disso, o CR LGBT sensibiliza e capacita gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT, contribuindo para a formulação e adequação de políticas a fim de incluir a população LGBT em sua perspectiva. Também há formação do banco de dados estadual sobre homofobia e rede de apoio.

Prefeitura de Bom Jardim capacita servidores em políticas de promoção de cidadania LGBT

No dia 09/05, a Prefeitura de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em parceria com o Centro de Referência LGBT da Região Serrana promoveu a capacitação dos servidores públicos que atuam diretamente com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O evento foi realizado na Casa da Cultura e teve como objetivo discutir políticas de promoção de cidadania LGBT. A capacitação contou com a presença da secretária de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim, Regina Bérgamo e da coordenadora do CR LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado, que apresentou o Programa Estadual Rio Sem Homofobia para os participantes.

Foto: Jornal Mais Bom Jardim

PUC-Rio e SEASDH se unem na produção de cartilha de combate à intolerância religiosa

Importante passo para a promoção e respeito à liberdade religiosa, o lançamento da cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africanas produzida pelo Departamento de Direitos da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio em parceria inédita com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na próxima quarta-feira (30), às 16h30, no auditório Adauto Belarmino (Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º andar - Central do Brasil).

O material dá destaque à importância da legalização dos terreiros, como também na valorização e reconhecimento do seu legado cultural. O conteúdo da cartilha enumera o passo-a-passo dos procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casas e difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidação da religião. “Há muito tempo buscamos respeito e igualdade em práticas como o candomblé e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil, desde a proclamação da República, não há mais uma religião oficial, e o caminho é sair da clandestinidade, garantindo a cada indivíduo o direito de se orgulhar de sua prática religiosa”, afirma.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves destaca a importância da parceria. “Para nós da SEASDH, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância da agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos”.

Entre os benefícios que podem ser exercidos após o registro estão a criação de creches, escolas, e faculdades; Manutenção de locais destinados aos cultos e criação de instituições humanitárias ou de caridade; Ensino de uma religião ou crença em local apropriado; Elaboração e divulgação de publicações religiosas; Solicitação e recebimento de doações voluntárias; e ao sacerdote possibilita a celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia pelo Terreiro.

O diretor do Departamento de Direito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradições africanas no país. “Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a esse movimento de defesa do processo democrático e do pluralismo no Brasil. Certamente o país que hoje conhecemos não existiria não houvessem sido preservadas as tradições religiosas trazidas da outra margem do oceano Atlântico por bantos, iorubás e outros povos irmãos africanos”, conclui.

O material terá distribuição gratuita e estará disponível no site da universidade (www.jur.puc-rio.br).

Cartilha de legalização das casas religiosas

Programa Rio Sem Homofobia recebe investimento de R$ 2,6 milhões

Secretaria de Assistência Social lembra que esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos Por Priscilla Souza A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) firmaram, nesta terça-feira (22/05), termo de cooperação técnica para a implementação de ações e serviços do programa estadual Rio Sem Homofobia. Para isso, o Estado vai investir R$ 2,6 milhões. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos. - O Rio hoje é uma referência nacional na luta contra a homofobia. É uma alegria muito grande ver que nossos objetivos no campo dos direitos humanos vêm sendo atingidos – disse o secretário. A Uerj dará apoio ao Disque Cidadania LBT; aos Centros de Referência da Cidadania LGBT já existentes (Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Fribrugo); à implementação de mais três centros de referência (Niterói , Cabo Frio e Nova Iguaçu); à estruturação do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos; e capacitação de servidores públicos, totalizando cerca de seis mil, entre outras ações. O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, destacou a importância do engajamento da universidade nessa causa social. - A Uerj vai trabalhar principalmente na formação de pessoas capacitadas para atender às demandas da população LGBT. Essa é uma posição de comprometimento com a vida, a liberdade e com o Estado – afirmou o reitor. De julho de 2010 a abril de 2012, o Disque Cidadania LGBT realizou 7.241 atendimentos, enquanto os centros de referência fizeram 9.201 atendimentos. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento, comemorou a parceria com a Uerj. - Esse é o maior projeto de políticas públicas voltado para a população LGBT na América Latina e reafirma o papel do Governo do Estado no combate à homofobia – disse Claudio Nascimento.

Governo do Rio anuncia pacote de ações neste 17 de maio – Dia Mundial de Combate à Homofobia

Mais de 3 milhões serão investidos no enfrentamento da discriminação e violência contra LGBT fluminense Através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Governo do Rio celebra o Dia Mundial de Combate à Homofobia – 17 de Maio com o anúncio de um pacote de ações em prol da população LGBT. Além da manutenção dos serviços já existentes, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e os três Centros de Referência da Cidadania LGBT (Capital, Duque de Caxias e Nova Friburgo), o governo capacitará seis mil servidores estaduais e municipais; criará o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos; e a criará mais três novos Centros de Referência: Região dos Lagos, Nova Iguaçu e Niterói. Este último será inaugurado no dia 1º de junho. Outra boa notícia é que no próximo dia 22 de maio, às 15h, acontecerá a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Será investido nessa parceria cerca de 2,6 milhões para a implementação de ações do Programa Rio Sem Homofobia, como a seleção e avaliação de técnicos dos serviços, entre eles advogados, assistentes sociais e psicólogos para atendimento nos três novos Centros de Referência e manutenção dos já existentes, totalizando 70 profissionais dessas e de outras áreas.

“O Programa Estadual Rio Sem Homofobia cada vez mais se cristaliza como uma política de Estado séria e permanente. A manutenção dos serviços e a criação de novos são indicativos da valorização da população LGBT pelo Governo do Rio. Só com a presença de Estado vamos verdadeiramente combater a homofobia e promover efetivamente a cidadania LGBT”, afirma o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento. O Disque Cidadania LGBT e os Centros de Referência da Cidadania LGBT já alcançaram, em quase dois anos de funcionamento, a marca de mais de 10 mil atendimentos em todo estado do Rio e destes, aproximadamente, 30% envolvem situações de homofobia, como agressão verbal, física e assassinatos.

Secretaria do Ambiente lança 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia

Ascom Sea
Por Flor Jacq

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) deu a largada hoje (07/05) na 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia, em parceria com o programa estadual Rio Sem Homofobia, da Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/ SEASDH).


A jornada está sendo promovida entre os dias 7 e 10 de maio, pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA, com formato itinerante, passando pelos órgãos do entorno da secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a Justiça Federal. A programação inclui apresentação de documentários, filmes e palestras sobre o programa estadual Rio Sem Homofobia, que debate temas como direitos humanos, cidadania, diversidade sexual e a luta contra a homofobia.


Segundo a superintendente de Educação Ambiental da SEA, Lara Moutinho da Costa, a jornada também pretende sensibilizar e capacitar membros da sociedade civil LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), servidores da SuperDir, sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.


Presente na abertura da jornada, o secretário Carlos Minc disse que quanto mais diverso é um ecossistema, mais rico ele é: “Quem defendeu a criação de uma raça pura, sem diferenças, foi Adolf Hitler. Milhares de ciganos, judeus, gays e representantes de qualquer vertente política diferente da dele morreram, vítimas da intolerância e do preconceito. Não queremos que o diferente vá para a fogueira”.


O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, contou que o programa Rio sem Homofobia, lançado em 2007, envolve diversas secretarias de Estado com o objetivo de combater a discriminação e a violência contra LGBTs, e promover a cidadania e o respeito às especificidades desses grupos populacionais em todo o território fluminense.


Fazem parte do Rio sem Homofobia os serviços de atendimento à população LGBT Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), os Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT e o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos.


“Nosso trabalho é combater a homofobia, oferecendo ações de educação e cultura para funcionários e gestores públicos. Já ministramos cursos para cerca de 4.000 policias militares e 2.000 policiais civis, além de dialogar com gestores municipais”, disse Claudio Nascimento, lembrando que a criação de ações de justiça socioambiental e de direitos humanos foram compromissos definidos na Rio 92, Conferência das Nações Unidades pelo Desenvolvimento Sustentável.


Minc é autor de diversas leis em defesa dos direitos de cidadania, como a que garante benefícios previdenciários a servidores estaduais homossexuais (Lei 3.786/02) e a que pune o estabelecimento que discriminar pessoas por sua opção sexual (3406/00).


“Um meio ambiente social e ecologicamente desequilibrado prejudica a sociedade como um todo. Mas não basta criar leis. Temos que criar uma nova cultura de paz e respeito. Temos que romper com os velhos paradigmas. Ambiente saudável é ambiente sem preconceito, seja ele étnico, religioso ou por orientação sexual”, afirmou o secretário Carlos Minc.


No dia 9 de maio, a 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia acontecerá na Secretaria Municipal de Saúde; e no dia 10, no Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O encerramento (18/05) será na Fábrica Verde, no Complexo do Alemão.


Em agosto tem início a segunda fase do programa com a realização de cursos semestrais de educação ambiental para os coordenadores e funcionários dos Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, à equipe técnica da SuperDir/SEASDH e demais interessados. Esse trabalho será realizado por técnicos da SEA e incluirá oficinas e palestras sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.