Prefeitura de Bom Jardim capacita servidores em políticas de promoção de cidadania LGBT

No dia 09/05, a Prefeitura de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em parceria com o Centro de Referência LGBT da Região Serrana promoveu a capacitação dos servidores públicos que atuam diretamente com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O evento foi realizado na Casa da Cultura e teve como objetivo discutir políticas de promoção de cidadania LGBT. A capacitação contou com a presença da secretária de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim, Regina Bérgamo e da coordenadora do CR LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado, que apresentou o Programa Estadual Rio Sem Homofobia para os participantes.

Foto: Jornal Mais Bom Jardim

PUC-Rio e SEASDH se unem na produção de cartilha de combate à intolerância religiosa

Importante passo para a promoção e respeito à liberdade religiosa, o lançamento da cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africanas produzida pelo Departamento de Direitos da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio em parceria inédita com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na próxima quarta-feira (30), às 16h30, no auditório Adauto Belarmino (Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º andar - Central do Brasil).

O material dá destaque à importância da legalização dos terreiros, como também na valorização e reconhecimento do seu legado cultural. O conteúdo da cartilha enumera o passo-a-passo dos procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casas e difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidação da religião. “Há muito tempo buscamos respeito e igualdade em práticas como o candomblé e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil, desde a proclamação da República, não há mais uma religião oficial, e o caminho é sair da clandestinidade, garantindo a cada indivíduo o direito de se orgulhar de sua prática religiosa”, afirma.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves destaca a importância da parceria. “Para nós da SEASDH, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância da agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos”.

Entre os benefícios que podem ser exercidos após o registro estão a criação de creches, escolas, e faculdades; Manutenção de locais destinados aos cultos e criação de instituições humanitárias ou de caridade; Ensino de uma religião ou crença em local apropriado; Elaboração e divulgação de publicações religiosas; Solicitação e recebimento de doações voluntárias; e ao sacerdote possibilita a celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia pelo Terreiro.

O diretor do Departamento de Direito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradições africanas no país. “Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessários para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a esse movimento de defesa do processo democrático e do pluralismo no Brasil. Certamente o país que hoje conhecemos não existiria não houvessem sido preservadas as tradições religiosas trazidas da outra margem do oceano Atlântico por bantos, iorubás e outros povos irmãos africanos”, conclui.

O material terá distribuição gratuita e estará disponível no site da universidade (www.jur.puc-rio.br).

Cartilha de legalização das casas religiosas

Programa Rio Sem Homofobia recebe investimento de R$ 2,6 milhões

Secretaria de Assistência Social lembra que esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos Por Priscilla Souza A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) firmaram, nesta terça-feira (22/05), termo de cooperação técnica para a implementação de ações e serviços do programa estadual Rio Sem Homofobia. Para isso, o Estado vai investir R$ 2,6 milhões. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esse é mais um grande passo em direção à proteção dos direitos humanos. - O Rio hoje é uma referência nacional na luta contra a homofobia. É uma alegria muito grande ver que nossos objetivos no campo dos direitos humanos vêm sendo atingidos – disse o secretário. A Uerj dará apoio ao Disque Cidadania LBT; aos Centros de Referência da Cidadania LGBT já existentes (Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Fribrugo); à implementação de mais três centros de referência (Niterói , Cabo Frio e Nova Iguaçu); à estruturação do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos; e capacitação de servidores públicos, totalizando cerca de seis mil, entre outras ações. O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, destacou a importância do engajamento da universidade nessa causa social. - A Uerj vai trabalhar principalmente na formação de pessoas capacitadas para atender às demandas da população LGBT. Essa é uma posição de comprometimento com a vida, a liberdade e com o Estado – afirmou o reitor. De julho de 2010 a abril de 2012, o Disque Cidadania LGBT realizou 7.241 atendimentos, enquanto os centros de referência fizeram 9.201 atendimentos. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento, comemorou a parceria com a Uerj. - Esse é o maior projeto de políticas públicas voltado para a população LGBT na América Latina e reafirma o papel do Governo do Estado no combate à homofobia – disse Claudio Nascimento.

Governo do Rio anuncia pacote de ações neste 17 de maio – Dia Mundial de Combate à Homofobia

Mais de 3 milhões serão investidos no enfrentamento da discriminação e violência contra LGBT fluminense Através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Governo do Rio celebra o Dia Mundial de Combate à Homofobia – 17 de Maio com o anúncio de um pacote de ações em prol da população LGBT. Além da manutenção dos serviços já existentes, como o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e os três Centros de Referência da Cidadania LGBT (Capital, Duque de Caxias e Nova Friburgo), o governo capacitará seis mil servidores estaduais e municipais; criará o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos; e a criará mais três novos Centros de Referência: Região dos Lagos, Nova Iguaçu e Niterói. Este último será inaugurado no dia 1º de junho. Outra boa notícia é que no próximo dia 22 de maio, às 15h, acontecerá a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Será investido nessa parceria cerca de 2,6 milhões para a implementação de ações do Programa Rio Sem Homofobia, como a seleção e avaliação de técnicos dos serviços, entre eles advogados, assistentes sociais e psicólogos para atendimento nos três novos Centros de Referência e manutenção dos já existentes, totalizando 70 profissionais dessas e de outras áreas.

“O Programa Estadual Rio Sem Homofobia cada vez mais se cristaliza como uma política de Estado séria e permanente. A manutenção dos serviços e a criação de novos são indicativos da valorização da população LGBT pelo Governo do Rio. Só com a presença de Estado vamos verdadeiramente combater a homofobia e promover efetivamente a cidadania LGBT”, afirma o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento. O Disque Cidadania LGBT e os Centros de Referência da Cidadania LGBT já alcançaram, em quase dois anos de funcionamento, a marca de mais de 10 mil atendimentos em todo estado do Rio e destes, aproximadamente, 30% envolvem situações de homofobia, como agressão verbal, física e assassinatos.

Secretaria do Ambiente lança 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia

Ascom Sea
Por Flor Jacq

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) deu a largada hoje (07/05) na 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia, em parceria com o programa estadual Rio Sem Homofobia, da Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/ SEASDH).


A jornada está sendo promovida entre os dias 7 e 10 de maio, pela Superintendência de Educação Ambiental da SEA, com formato itinerante, passando pelos órgãos do entorno da secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a Justiça Federal. A programação inclui apresentação de documentários, filmes e palestras sobre o programa estadual Rio Sem Homofobia, que debate temas como direitos humanos, cidadania, diversidade sexual e a luta contra a homofobia.


Segundo a superintendente de Educação Ambiental da SEA, Lara Moutinho da Costa, a jornada também pretende sensibilizar e capacitar membros da sociedade civil LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), servidores da SuperDir, sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.


Presente na abertura da jornada, o secretário Carlos Minc disse que quanto mais diverso é um ecossistema, mais rico ele é: “Quem defendeu a criação de uma raça pura, sem diferenças, foi Adolf Hitler. Milhares de ciganos, judeus, gays e representantes de qualquer vertente política diferente da dele morreram, vítimas da intolerância e do preconceito. Não queremos que o diferente vá para a fogueira”.


O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, contou que o programa Rio sem Homofobia, lançado em 2007, envolve diversas secretarias de Estado com o objetivo de combater a discriminação e a violência contra LGBTs, e promover a cidadania e o respeito às especificidades desses grupos populacionais em todo o território fluminense.


Fazem parte do Rio sem Homofobia os serviços de atendimento à população LGBT Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), os Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT e o Núcleo de Monitoramento de Crimes Homofóbicos.


“Nosso trabalho é combater a homofobia, oferecendo ações de educação e cultura para funcionários e gestores públicos. Já ministramos cursos para cerca de 4.000 policias militares e 2.000 policiais civis, além de dialogar com gestores municipais”, disse Claudio Nascimento, lembrando que a criação de ações de justiça socioambiental e de direitos humanos foram compromissos definidos na Rio 92, Conferência das Nações Unidades pelo Desenvolvimento Sustentável.


Minc é autor de diversas leis em defesa dos direitos de cidadania, como a que garante benefícios previdenciários a servidores estaduais homossexuais (Lei 3.786/02) e a que pune o estabelecimento que discriminar pessoas por sua opção sexual (3406/00).


“Um meio ambiente social e ecologicamente desequilibrado prejudica a sociedade como um todo. Mas não basta criar leis. Temos que criar uma nova cultura de paz e respeito. Temos que romper com os velhos paradigmas. Ambiente saudável é ambiente sem preconceito, seja ele étnico, religioso ou por orientação sexual”, afirmou o secretário Carlos Minc.


No dia 9 de maio, a 1ª Jornada Ambiente Saudável é sem Homofobia acontecerá na Secretaria Municipal de Saúde; e no dia 10, no Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O encerramento (18/05) será na Fábrica Verde, no Complexo do Alemão.


Em agosto tem início a segunda fase do programa com a realização de cursos semestrais de educação ambiental para os coordenadores e funcionários dos Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT, à equipe técnica da SuperDir/SEASDH e demais interessados. Esse trabalho será realizado por técnicos da SEA e incluirá oficinas e palestras sobre educação ambiental, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e saúde ambiental.

Rio Sem Homofobia e Furacão 2000

O funk nasceu para ser diverso e colorido. A Furacão 2000 selou uma parceria em prol dos LGBT do Rio. O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, do Governo do Estado, utilizará boa parte dos MCs da famosa equipe de som para difundir mensagens de combate à homofobia e respeito aos LGBTs. A ideia é que o novo funk seja lançado nos principais bailes da Furacão 2000 em comunidades pacificadas! A estratégia é uma forma de popularizar a campanha que segue para sua segunda etapa.