STF aprova união estável proposta pelo Governo do RJ

População fluminense comemora um dos maiores avanços dentro da área de promoção da cidadania LGBT

O Rio de Janeiro mais uma vez se torna vanguarda na história das transformações sociais do país. O pedido que o Movimento LGBT fez ao governador Sergio Cabral em 2008 sobre a instauração da ADPF 132, que alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade, etc., da Constituição Federal, foi atendido e hoje aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, a campanha do programa estadual Rio sem Homofobia será lançada pelo governador no dia 16 de maio.

"É um marco histórico para a civilização brasileira reconhecer casais homossexuais e heterossexuais com os mesmos direitos. É um dever de uma nação democrática. Como gay e gestor público do Governo liderado pelo nosso Sérgio Cabral sinto a alegria de perceber que ainda há condições de vencer os valores da pessoa humana. O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a nossa ação, coloca o Brasil numa posição de destaque na América Latina, já que uma decisão como essa o Congresso Nacional se omitiu nos últimos 20 anos", orgulha-se o coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento, que inclusive dará entrada junto com seu companheiro João Silva amanhã (5) no registro de união estável .

Campanha Rio sem Homofobia

No próximo dia 16 de maio o Governador Sergio Cabral lançará a campanha publicitária do Programa Rio sem Homofobia, política de governo voltada para a promoção de ações que fomentem o respeito, a cidadania e direitos humanos de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

A campanha vai reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como cidadãos comuns que são, em peças que mostram os personagens em situações cotidianas, positivas e afirmativas. Principalmente, a campanha vai destacar a atuação inovadora do RIO SEM HOMOFOBIA, um programa que combate a discriminação e o preconceito contra LBGT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do RJ, através de disseminação da informação sobre direitos, atuação no combate à violência, ações educacionais e culturais, envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes governamentais.

Roberta Close quer indenização por preconceito que sofreu no passado

O Domingo Espetacular, da Rede Record, do último domingo (1º/5) apresentou uma materia sobre o processo judicial que Roberta Close quer mover contra o governo brasileiro por homofobia quando decidiu fazer a operação de transexualização no passado. A equipe foi até a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para entrevistar o coordenador do programa estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento sobre o assunto. Confiram:

Coluna do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 02/05/2011

Governo do Estado regulamenta visita íntima nos presídios para LGBT

Cartilhas sobre a conduta durante as visitas e encontros de capacitação dos agentes penitenciários para lidar com o público serão algumas medidas adotadas

Os detentos e as detentas LGBT dos presídios fluminenses conquistaram mais um benefício rumo ao seu retorno ao contexto social livre: as visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da resolução nº 395 publicada no DO de 28 de março, regulamentou a visitação dos presos e presas custodiados (as) nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. A resolução garante isonomia de tratamento à todos internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de (re)estabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

Para o Secretario de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.

A fim de orientar LGBT (detentos(as) e companheiros(as)), a SEAS/DH – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da SuperDir e Seap, fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Procedimentos

A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).

Coluna do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 17/04/2011

GOVERNO DO RJ APROVA DUAS IMPORTANTES CONQUISTAS PARA A COMUNIDADE LGBT

Nesta sexta-feira (15) o Governador Sergio Cabral, em reunião no Palácio das Laranjeiras conjuntamente com o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos – Rodrigo Neves; o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – Cláudio Nascimento; o Subsecretário de Comunicação da Casa Civil – Ricardo Cota e que contou também com as presenças do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Eduardo Paes; deu uma importante demonstração de compromisso e respeito à comunidade LGBT: a aprovação da campanha publicitária do Programa Rio Sem Homofobia e a aprovação do decreto que adota o nome social de travestis e transexuais na administração pública estadual para usuários(as) e funcionários(as).

No dia 16 de maio de 2011 haverá uma solenidade do Palácio Guanabara para o lançamento oficial da campanha publicitária do Programa Rio Sem Homofobia, onde serão apresentadas as peças publicitárias e o plano de mídia que abraçará todo o estado fluminense. Também nessa data o Governador assinará o decreto que adota o nome social de travestis e transexuais na administração pública estadual.

Claudio Nascimento comenta a importância desse ato: “Esse é um momento histórico para a comunidade LGBT. Com certeza estamos diante de uma ação sem precedentes na história do Brasil – uma campanha contra a homofobia desta magnitude, envolvendo diversas mídias, num momento em que o debate contra o preconceito e a intolerância, é mais do que oportuna. Como militante gay e agora gestor público, me sinto orgulhoso por participar dessa iniciativa que servirá e muito para mobilizar corações e mentes para o respeito às diferenças.”

Nota do Ancelmo Gois d'O GLOBO - 14/04/2011